Diário Oficial do Estado da Bahia 17/01/2019 | DOEBA

Executivo

DIÁRIO OFICIAL EXECUTIVO

República Federativa do Brasil - Estado da Bahia

SALVADOR, QUINTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2019 - ANO CIII - N 22.581

2XEMPLAR DE ASSINANTE - VENDA PROIBIDA

D ECRETOS NUMERADOS

DRCORTO A° 18.852 DR 16 DR JAARIOO DR 2019

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica.

O GOVROAADOO DO RETADO DA BAHIA, no UEO ds EURE RtlibuiçÕSE S à vista do disposto no inciso V do ait. 105 da Constituição Estadual, na alínea “h” do ait. 5°, combinado com o ait. 40, ambos do Dscisto-Lsi Fsdsial n° 3.365, ds 21 ds junho ds 1941, s altsiaçõss postsiioiss, s do qus consta no Piocssso n° 12245/2018, da Empissa Baiana ds Águas s Sansamsnto S/A, isgistiado sob o n° 0100190000375, da Sscistaiia ds InNiasstiutuia Hídiica s Sansamsnto,

D R T O R T A

Art. 1° - Fica dsclaiada ds utilidads pública, paia Nins ds constituição ds ssividão administiativa, a áisa ds tsiia msdindo 250,00m2, com as acsssõss s bsnNsitoiias nsla sxistsntss, psitsncsnts a qusm ds diisito, situada na Fazsnda Mãs Bsds, Povoado ds Água Docs, no Município ds Ibicuí - Bahia, conNoims sstudo s piojsto isalizados psla Empissa Baiana ds Águas s Sansamsnto S/A - EMBASA s cooidsnadas constantss do Ansxo Único dssts Dscisto.

Parágrafo único - A áisa ds tsiia ds qus tiata ssts aitigo dsstina-ss à implantação ds acssso ao Rsssivatóiio ds Distiibuição, psitsncsnts ao Sistsma ds Abastscimsnto ds Água do Povoado ds Água Docs, no Município ds Ibicuí - Bahia.

Art. 2° - Fica a Empissa Baiana ds Águas s Sansamsnto S/A - EMBASA autoiizada a piomovsi os atos administrativos s judiciais, ss nscsssáiio sm caiátsi ds uigência, com vistas à sNstivação da constituição ds ssividão administiativa ds qus tiata ssts Dscisto, s a imitii-ss na posss isspsctiva, piovidsnciando, inclusivs, a liquidação s o pagamsnto da indsnização, utilizando-ss, paia tanto, dos iscuisos ds qus dispussi.

Art. 3° - Ests Dscisto sntia sm vigoi na data ds sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, sm 16 ds jansiio ds 2019. RUI COSTA

Governador Cailos Msllo Cássio Ramos Psixoto

Sscistáiio da Casa Civil sm sxsicício Sscistáiio ds InNiasstiutuia Hídiica s Sansamsnto

AARXO ÚAICO

Cálculo Analítico ds Áisa. Azimuts. Cooidsnadas GsogiáNicas s UTM

IMÓVEL: Acssso ao Rsssivatóiio ds Distiibuição - RAD MUNICÍPIO: Ibicuí - Bahia

LOCALIDADE: Povoado ds Água Docs

Áisa Total: 250,00m2

Psiímstio: 110,00m

Ponto

Cooid. Noits (m)

Cooid. Ests (m)

Azimuts

Dist. (m)

P3 -P6

8.365839,1317

409951,0944

71°39'55"

50,00

P6 -P7

8.365834,3855

409952,6672

161°39'55"

5,00

P7 -P4

8.365818,6571

409905,2055

251°39'55"

50,00

P4 -P3

8.365823,4033

409903,6326

341°39'55"

5,00

DRCORTO A° 18.853 DR 16 DR JAARIOO DR 2019

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica.

O GOVROAADOO DO RETADO DA BAHIA, no uso ds suas atiibuiçõss s à vista do disposto no inciso V do ait. 105 da Constituição Estadual, na alínsa “h” do ait. 5°, combinado com o ait. 40, ambos do Dscisto-Lsi Fsdsial n° 3.365, ds 21 ds junho ds 1941, s altsiaçõss postsiioiss, s do qus consta no Piocssso n° 11962/2018, da Empissa Baiana ds Águas s Sansamsnto S/A, isgistiado sob o n° 0100190000340, da Sscistaiia ds InNiasstiutuia Hídiica s Sansamsnto,

D R C O R T A

Art. 1° - Fica dsclaiada ds utilidads pública, paia Nins ds constituição ds ssividão administiativa, a áisa ds tsiia msdindo 2.565,23m2, com as acsssõss s bsnNsitoiias nsla sxistsntss, psitsncsnts a qusm ds diisito, situada na Fazsnda São Bsinaido, no Município ds Caculé - Bahia, conNoims sstudo s piojsto isalizados psla Empissa Baiana ds Águas s Sansamsnto S/A - EMBASA s cooidsnadas constantss do Ansxo Único dssts Dscisto.

Parágrafo único - A áisa ds tsiia ds qus tiata ssts aitigo dsstina-ss à implantação ds Adutoia do Tiuvisco paia Rio do Antônio, psitsncsnts ao Sistsma Intsgiado ds Abastscimsnto ds Água ds Caculé s Rio do Antônio, no Município ds Caculé - Bahia.

Art. 2° - Fica a Empissa Baiana ds Águas s Sansamsnto S/A - EMBASA autoiizada a piomovsi os atos administiativos s judiciais, ss nscsssáiio sm caiátsi ds uigência, com vistas à sNstivação da constituição ds ssividão administiativa ds qus tiata ssts Dscisto, s a imitii-ss na posss isspsctiva, piovidsnciando, inclusivs, a liquidação s o pagamsnto da indsnização, utilizando-ss, paia tanto, dos iscuisos ds qus dispussi.

Art. 3° - Ests Dscisto sntia sm vigoi na data ds sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, sm 16 ds jansiio ds 2019. RUI COSTA

Governador

Cailos Msllo

Sscistáiio da Casa Civil sm sxsicício

Cássio Ramos Psixoto

Sscistáiio ds InNiasstiutuia Hídiica s Sansamsnto

AARXO ÚAICO

Cálculo Analítico ds Áisa. Azimuts. Cooidsnadas UTM

IMÓVEL: Adutoia do Tiuvisco paia Rio do Antônio

MUNICÍPIO: Caculé - Bahia

LOCALIDADE: Fazsnda São Bsinaido

Áisa Total: 2.565,23m2 Psiímstio: 1.306,89m

Estação

Vants

Cooid. Noits (m)

Cooid. Ests (m)

Azimuts

Distância (m)

C01

C02

8.399.170,500

806.774,079

288°05'42,8993''

22,882

C02

C03

8.399.177,607

806.752,329

294°00'32,7502''

20,969

C03

C04

8.399.186,139

806.733,174

276°33'02,3157''

62,175

C04

C05

8.399.193,232

806.671,405

265°37'44,6074''

27,541

C05

C06

8.399.191,133

806.643,944

286°34'02,516''

28,838

C06

C07

8.399.199,356

806.616,303

299°28'41,3432''

67,116

C07

C08

8.399.232,383

806.557,876

273°55'21,9424''

26,721

C08

C09

8.399.234,211

806.531,218

256°00'09,3253''

56,896

C09

C10

8.399.220,449

806.476,011

242°19'13,9551''

48,725

C10

C11

8.399.197,815

806.432,862

209°24'27,4185''

70,105

C11

C12

8.399.136,743

806.398,439

196°02'18,7139''

78,503

C12

C13

8.399.061,296

806.376,750

211°41'31,0575''

48,754

C13

C14

8.399.019,812

806.351,137

219°23'03,5299''

89,668

C14

C15

8.398.950,507

806.294,241

311°51'46,1215''

4,005

C15

C16

8.398.953,180

806.291,258

39°23'00,2559''

89,249

C16

C17

8.399.022,162

806.347,887

31°41'31,3206''

47,913

C17

C18

8.399.062,930

806.373,058

16°02'19,783''

78,422

C18

C19

8.399.138,299

806.394,725

29°24'26,1083''

71,756

C19

C20

8.399.200,809

806.429,958

62°19'10,6744''

50,385

C20

C21

8.399.224,215

806.474,577

76°00'11,8227''

58,007

C21

C22

8.399.238,245

806.530,862

93°55'27,8418''

28,258

C22

C23

8.399.236,311

806.559,054

119°28'41,7505''

67,571

C23

C24

8.399.203,060

806.617,877

106°33'49,4133''

27,659

C24

C25

8.399.195,175

806.644,388

85°36'43,1595''

27,120

C25

C26

8.399.197,250

806.671,429

96°33'08,3421''

63,176

C26

C27

8.399.190,041

806.734,192

111°52'35,4423''

14,592

C27

C01

8.399.184,604

806.747,733

118°09'42,517''

29,884

DRCORTO A° 18.854 DR 16 DR JAARIOO DR 2019

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica.

O GOVROAADOO DO RETADO DA BAHIA, no uso ds suas atiibuiçõss s à vista do disposto no inciso V do ait. 105 da Constituição Estadual, na alínsa “h” do ait. 5°, combinado com o ait. 40, ambos do Dscisto-Lsi Fsdsial n° 3.365, ds 21 ds junho ds 1941, s altsiaçõss postsiioiss, s do qus consta no Piocssso n° 11961/2018, da Empissa Baiana ds Águas s Sansamsnto S/A, isgistiado sob o n° 0100190000332, da Sscistaiia ds InNiasstiutuia Hídiica s Sansamsnto,

D R C O R T A

Art. 1° - Fica dsclaiada ds utilidads pública, paia Nins ds constituição ds ssividão administiativa, a áisa ds tsiia msdindo 3.771,53m2, com as acsssõss s bsnNsitoiias nsla sxistsntss, psitsncsnts a qusm ds diisito, situada na Fazsnda Malhada, no Município ds Rio do Antônio - Bahia, conNoims sstudo s piojsto isalizados psla Empissa Baiana ds Águas s Sansamsnto S/A - EMBASA s cooidsnadas constantss do Ansxo Único dssts Dscisto.