Diário Oficial do Estado do Amazonas 14/01/2019 | DOEAM

Municipalidades

, ESTADO DO AMAZONAS

DIÁRIO OFICIAL

Manaus, segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

Número 33.920 • ANO CXXIV

| MUNICIPALIDADES |

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ - AM

ANEXO IX

AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 001/2019 O MUNICÍPIO DE MANICORÉ, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEMED, torna público o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 001/2019 / PMC - SEMED, para credenciamento de GRUPOS FORMAIS, INFORMAIS E INDIVIDUAIS de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações interessadas em fornecer gêneros alimentícios destinados ao atendimento da clientela beneficiária do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com fundamentos estabelecidos nas Resoluções N°. 26 de 17 de junho de 2013, N°. 038 de 16 de julho de 2009 e Lei N° 11.947, de 16 de junho de 2009 / FNDE e demais normas que regem a matéria.OBRIGATORIEDADE: § 1°, do artigo 26 de Resolução 26/2013/FNDE - §1° Os editais das chamadas públicas deverão permanecer abertos para recebimento dos projetos de venda por um período mínimo de 20 dias.Data e Local para entrega dos envelopes: Dias 14 de janeiro de 2019 ao dia 08 de fevereiro de 2019, nos horários de 08:00 H às 14:00 H, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, Manicoré/AM, situada a situada na AV. Getúlio Vargas n° 574, centro - MANICORÉ - AM. Dúvidas pelo E-mail: (ms-eletro@hotmail.com).

Requisitos e/ou documentos: Os procedimentos para participação estarão disponíveis no Edital de Chamada Pública N° 001/2019 e seus anexos, que encontram-se disponíveis na Prefeitura Municipal de Manicoré, no período de 14/01/2019 a 08/02/2019 no Horário das 8h às 14h, de segunda a sexta feira. - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ - AM / SEMED.

Manicoré - AM, 09 de Janeiro de 2019

MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS Prefeito Municipal de Manicoré - AM

ATENÇÃO!

Fique atento às novas normas para envio de sua matéria, evite que seu material seja devolvido.

ANEXO I

NORMAS PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

1. Todas as matérias destinadas para publicação deverão ser encaminhadas ao Protocolo do DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, por meio de ofício, subscrito pelo titular do órgão ou entidade; ou servidor designado para tal atribuição;

2. A matéria deverá ser encaminhada em via impressa do documento original ou cópia autenticada, sem marca d'água, nítida, revisada, assinada e em meio digital;

3. Os arquivos digitais serão enviados previamente por intermédio do endereço eletrônico protocolo@imprensaoficial.am.gov.br, em versão Word (*.doc), excetuados aqueles de maior complexidade e volume, que serão encaminhados em meio digital (cd ou pendrive);

4. Na configuração da página do editor de texto WORD, deverão ser observadas as seguintes especificações:

•Papel tamanho A4

• Fonte ARI AL/ corpo 8

•Alinhamento Justificado

• Margem esquerda: 57,5mm

• Margem direita: 57,5mm

• Entrelinha: simples

• Orientação: retrato

• Se a primeira linha tiver recuo deve ser de 1 cm;

5. O texto deve obedecer a LARGURA de 9,5 centímetros;

6. O título do texto será digitado em Estilo NORMAL, com Letras MAIÚSCULAS, em Fonte ARIAL NEGRITO, TAMANH010, Cor PRETA;

7. Balanços a partir de meia página e tabelas, na fonte ARIAL, tamanho mínimo da fonte 7, em texto editável. Não serão aceitos balanços convertidos em imagens, os balanços devem ser enviados todos em pdf;

8. Tabelas deverão ser enviadas nas medidas de 9,5cm (95mm) ou 20cm (200mm);

9. Os atos e matérias, para que sejam publicados no mesmo dia, deverão ser entregues até as 13 horas no protocolo do DIÁRIO OFICIAL;

10. A fidelidade da publicação constitui responsabilidade do órgão ou entidade solicitante, recomendando-se que, no caso de diferentes matérias para publicação na mesma data, sejam encaminhadas por intermédio de um único ofício;

11. As matérias devem ser digitadas em papel branco, tipo A4, sem rasuras, com cabeçalho contendo o timbre do órgão ou entidade e rodapé com endereço, telefone e endereço eletrônico para contato;

12. A redação do ato deve obedecer ao Novo Acordo Ortográfico, não conter rasuras e as assinaturas dos responsáveis não devem sobrepor o texto.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO