Diário de Justiça do Estado da Bahia 17/01/2019 | DJBA

Entrância Inicial

AMÉLIA RODRIGUES
VARA CÍVEL
JUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DOS F. CÍVEIS, DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, D
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXSANDRA SANTANA SOARES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERA LUCIA LEITE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0006/2019
ADV: ALLANY FABILLY ROCHA LIMA (OAB 45844/BA) - Processo 0500324-04.2017.8.05.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução
- REQUERENTE: DILMA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA REIS - Vistos, etc. 1. O processo seguirá em segredo de justiça (art.
189, II, do NCPC). 2. Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte autora. 3. Por se tratar de causa que admite a
autocomposição, sendo certo que a parte autora não fez expressa opção pela não realização de audiência inaugural de
mediação e conciliação,designo a Sessão de Conciliação e Mediação para 05/02/2019, às 10h20min. 4. Cite-se a parte ré
com antecedência de até 15 (quinze) dias para a sessão de conciliação e mediação supra-designada, com a advertência de
que caso não compareça quaisquer das partes ou, comparecendo, não haja autocomposição, poderá ser ofertada contes-
tação no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da audiência, sob pena de revelia. 5. Presidirá a Sessão de Conciliação
e mediação o Conciliador lotado neste Juízo (art. 334, § 1º, NCPC). 6. No caso de ambas as partes manifestarem, expressa-
mente, desinteresse na composição consensual, o prazo para contestação será contado do protocolo do pedido de cance-
lamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pela parte ré. 7. As partes deverão ser advertidas que o
não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será
sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da
União ou do Estado (art. 334, § 8º, do NCPC). 8.Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu
célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a simples cópia
como instrumento hábil para tal. 9. Intimem-se, sendo que a intimação da parte autora ocorrerá na pessoa do seu advogado
(art. 334, § 3º, do CPC).Vistos, etc.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES

INTIMAÇÃO

0000474-23.2009.8.05.0007 Inventário

Jurisdição: Amélia Rodrigues

Requerente: Jose Raimundo Costa Junior

Advogado: Pedro Manoel De Carvalho Bacelar (OAB:0010611/BA)

Inventariado: Jose Raimundo Costa

Intimação:
TERMO DE MIGRAÇÃO DE PROCESSO O processo que acompanha este Termo, cujo número tombo de origem e de destino
é o mesmo, foi integralmente migrado do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para o Sistema Processo Judicial Eletrô-
nico (PJe), no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com aproveitamento das assinaturas eletrônicas, docu-
mentos e anexos, o que lhe confere autenticidade. Ademais, a migração está conforme as disposições da Resolução nº 185,
de 18/12/2013, do Conselho Nacional de Justiça. As peças físicas quando digitalizadas foram devidamente arquivadas
podendo ser conferidas a qualquer tempo, até que se lhe aplique a tabela de temporalidade

Processos na página

0500324-04.2017.8.05.0007 0000474-23.2009.8.05.0007