Diário de Justiça do Estado da Bahia 17/01/2019 | DJBA

Entrância Intermediária

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

TIAGO CORREIA DA SILVA

JUIZ LEIGO

Com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95 HOMOLOGO o projeto de sentença para que produza os devidos efeitos legais.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Araci,14 de Janeiro de 2019.

João Batista Alcântara Filho
Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI

INTIMAÇÃO

8005078-83.2017.8.05.0014 Procedimento Do Juizado Especial Cível

Jurisdição: Araci

Autor: Maria Ferreira Da Silva

Advogado: Dante Vinicius Santos Araujo (OAB:0045605/BA)

Réu: Coelba

Intimação:

SENTENÇA
Considerando que a ausência da parte autora a audiência, sem apresentação de justificativa plausível, precede o pedido de
desistência, extingo o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora,
no importe de 2% sobre o valor arbitrado a causa pela própria parte autora na petição inicial, conforme artigo 51, §2º da Lei

9099/95. Sem honorários advocatícios nesta fase processual.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

TIAGO CORREIA DA SILVA

JUIZ LEIGO

Com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95 HOMOLOGO o projeto de sentença para que produza os devidos efeitos legais.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Araci,14 de Janeiro de 2019.

João Batista Alcântara Filho
Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI

INTIMAÇÃO

8003073-88.2017.8.05.0014 Procedimento Do Juizado Especial Cível

Jurisdição: Araci

Autor: Raimunda Maria Do Nascimento

Advogado: Bruna Amancio Carneiro (OAB:0034092/BA)

Réu: Coelba

Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:0028568/BA)

Intimação:

SENTENÇA

A embargante sustenta ter havido erro material na sentença de mérito, haja vista ter constado condenação ao reenquadramento

da tarifa aplicada ao contrato da parte autora, ora embargada, quando, em verdade, o referido pedido não constou na petição
inicial.

Razão assiste a embargante, pois, de fato, não há na petição inicial pedido de reenquadramento da tarifa.

Diante do exposto, concedo provimento aos embargos de declaração, extirpando da condenação à obrigação de fazer no

sentido de readequar a tarifa aplicada ao contrato da parte autora, mantendo-a, contudo, incólume quanto à condenação ao
pagamento de indenização por danos morais.

Araci,14 de Janeiro de 2019.

João Batista Alcântara Filho
Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI

INTIMAÇÃO

8000740-66.2017.8.05.0014 Procedimento Do Juizado Especial Cível

Processos na página

8005078-83.2017.8.05.0014 8003073-88.2017.8.05.0014