Diário de Justiça do Estado do Espírito Santo 17/01/2019 | DJES

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Versão revista

PRESIDÊNCIA
Atos Normativos

ATO NORMATIVO Nº 006 /2019

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

ATO NORMATIVO Nº 006 /2019

Prorroga o prazo previsto no Ato Normativo nº 221/2018.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que foi instituído Grupo de Trabalho para desenvolvimento e implantação do sistema de plantão de 1º grau de jurisdição (Ato Normativo 221/2018);

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º, do Ato Normativo 221/2018, que faculta à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo a prorrogação dos trabalhos do mencionado Grupo de Trabalho;

CONSIDERANDO os termos do requerimento formulado pelo Exmº. Sr. Juiz de Direito Marcelo Menezes Loureiro, Presidente do Grupo de Trabalho;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica prorrogado até o dia 07/03/2019 o prazo previsto no artigo 3º, do Ato Normativo 221/2018.

Art. 2º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Vitória, 16 de janeiro de 2019.

Des. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

PRESIDÊNCIA
Atos

ATOS

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ATO Nº 18/19 – EXONERAR, a pedido, a partir de 02/02/2019, RODRIGO CARNEIRO FONSECA do cargo em comissão de Assessor de Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Guarapari.

ATO Nº 19/19 – NOMEAR, a partir de 02/02/2019, LIDIA SILVEIRA VALLE SILVEIRA para exercer em comissão o cargo de Assessora de Juiz, em razão da exoneração de Rodrigo Carneiro Fonseca.

ATO Nº 20/19 – RESOLVE LOTAR LIDIA SILVEIRA VALLE SILVEIRA, Assessora de Juiz, na 2ª Vara Cível da Comarca de Guarapari.

PU B L I Q U E - S E

Vitória, 16 de janeiro de 2019.

Des. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

ATO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ATO Nº 21/19 – EXONERAR, a pedido, a partir de 19/12/2018, VERONICA RODRIGUES TRISTAO CALMON do cargo efetivo de Analista Judiciária – AJ – Direito da 4ª Vara Criminal do Juízo da Serra, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.

PU B L I Q U E - S E

Vitória, 16 de janeiro de 2019.

Des. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

ASSESSORIA ESPECIAL - JUIZ AUXILIAR
Atos Especiais

ATOS ESPECIAIS

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO E 17/2019CONSIDERAR LICENCIADO para tratamento de saúde o Exmo. Sr. Dr. IZAIAS EDUARDO DA SILVA, MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família, juízo de Cariacica, Comarca da Capital, por 03 (três) dias, a partir de 03/09/2018, na forma do art. 69, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).

P U B L I Q U E - SE

Vitória-ES, 15 de janeiro de 2019.

PAULO CÉSAR DE CARVALHO

Juiz de Direito Assessor Especial da Presidência

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO E 18/2018CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde a Exma. Sra. Dra. KELLY KIEFER, MMª. Juíza de Direito Adjunta, por 07 (sete) dias, a partir de 11/12/2018, na forma do art. 69, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).

P U B L I Q U E - SE

Vitória-ES, 15 de janeiro de 2019.

PAULO CÉSAR DE CARVALHO

Juiz de Direito Assessor Especial da Presidência

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO E 19/2019CONSIDERAR LICENCIADO para tratamento de saúde o Exmo. Sr. Dr. PAULINO JOSE LOURENÇO, MM. Juiz de Direito Titular da 13ª Vara Cível Empresarial, de Recuperação Judicial e Falência do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, por 90 (noventa) dias, a partir de 04/12/2018, na forma do art. 69, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).

P U B L I Q U E - SE

Vitória-ES, 15 de janeiro de 2019.

PAULO CÉSAR DE CARVALHO

Juiz de Direito Assessor Especial da Presidência

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO E 20/2019CONCEDER ao Exmo. Sr. Dr. RALFH ROCHA DE SOUZA, MM. Juiz de Direito Titular da Comarca de Rio Novo do Sul, 20 (vinte) dias de licença paternidade, a partir de 30/12/2018, na forma do art. 148 da Lei Complementar nº 046/94, nos termos do art. 1º da Resolução TJES Nº 020/2016, publicada no DJ de 22/08/2016.

P U B L I Q U E – SE

Vitória-ES, 15 de janeiro de 2019.

PAULO CÉSAR DE CARVALHO

Juiz de Direito Assessor Especial da Presidência

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO E 21/2019CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento da própria saúde a Exma. Sra. Dra. RAPHAELA BORGES MICHELI TOLOMEI, MMª. Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Muqui, por 05 (cinco) dias, a partir de 10/12/2018, na forma do art. 69, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).

P U B L I Q U E - SE

Vitória-ES, 15 de janeiro de 2019.

PAULO CÉSAR DE CARVALHO

Juiz de Direito Assessor Especial da Presidência

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO E 22/2019CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde a Exma. Sra. Dra. ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA, MMª. Juíza Substituta, por 02(dois) dias, a partir de 18/12/2018, na forma do art. 69, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).

P U B L I Q U E - SE

Vitória-ES, 15 de janeiro de 2019.

PAULO CÉSAR DE CARVALHO

Juiz de Direito Assessor Especial da Presidência

COORDENADORIA DE COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS
Avisos de licitação

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2019

PROCESSO SEI Nº 7004509-26.2018.8.08.0000

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de MATERIAIS PERMANENTES – MOBILIÁRIO EM AÇO, visando atender demandas do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.

Data e horário da sessão: 05/02/2019, às 13:00 h.

Local: Sistema Eletrônico do Governo Federal (www.comprasgovernamentais.gov.br)

Informações: Telefones: (27) 3334-2328/2335; e-mail: contratacao@tjes.jus.br.

O edital está disponível no site: www.comprasgovernamentais.gov.br ewww.tjes.jus.br > Portal da Transparência > Licitações e Contratos > Licitações.

Vitor Wright Silva

Pregoeiro Substituto

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019

PROCESSO SEI Nº 7003443-11.2018.8.08.0000

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para eventual fornecimento de reatores eletrônicos para atender às demandas do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital.

Data e horário da sessão: 07/02/2019, às 13:00 h.

Local: Sistema Eletrônico do Governo Federal (www.comprasgovernamentais.gov.br)

Informações: Telefones: (27) 3334-2328/2335; e-mail: contratacao@tjes.jus.br.

O edital está disponível no site: www.comprasgovernamentais.gov.br ewww.tjes.jus.br > Portal da Transparência > Licitações e Contratos > Licitações.

Vitor Wright Silva

Pregoeiro Substituto

COORDENADORIA DE SERVIÇOS GERAIS
Comunicados

COMUNICADO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - COORDENADORIA DE SERVIÇOS GERAIS - SEÇÃO DE TRANSPORTES - LOGÍSTICA
Calendário da Logística para as comarcas em 2019 e nova distribuição das comarcas por região logística.
O setor de logística está a disposição através dos seguintes canais:
e-mail: logistica@tjes.jus.br
Tels.: 27 3134-5926 e 27 3134-5930
Pedidos de movimentação através da central de serviços AssystWeb ou tel.: 27 3334-2201

DISTRIBUIÇÃO DAS UNIDADES POR REGIÃO LOGÍSTICA
REGIÃO 01 REGIÃO 02 REGIÃO 03 REGIÃO 04 REGIÃO 05
Unidade Sigla Unidade Sigla Unidade Sigla Unidade Sigla Unidade Sigla
Vitória VIX Fundão FUN Ibiraçu IBR Guarapari GUA Conceição do Castelo CCT
Vila Velha VVL Aracruz ARA João Neiva JNV Alfredo Chaves ACH Ibatiba IBA
Serra SER Linhares LIN Colatina COL Iconha ICO Iúna IUN
Cariacica CAR Rio Bananal RBN São Domingos do Norte SDN Anchieta ANC Ibitirama IBT
Viana VIA Jaguaré JGR Águia Branca ABR Piúma PIU Alegre ALG
São Mateus SMT Barra de São Francisco BSF Marataízes MTZ Muniz Freire MFR
Sta. Maria de Jetibá * SMJ Conceição da Barra CBR Água Doce do Norte ADN Itapemirim ITP Jerônimo Monteiro JMT
Sta. Leopoldina* SLP Pedro Canário PCN Ecoporanga ECO Rio Novo do Sul RNS Guaçuí GCI
Montanha MON Alto Rio Novo ARN Cachoeiro do Itapemirim CIT Dores do Rio Preto DRP
Mucurici MUC Mantenópolis MTN Vargem Alta VGA São José do Calçado SJC
Pinheiros PIN Pancas PAN Castelo CST Bom Jesus do Norte BJN
Boa Esperança BOA Baixo Guandu BGD Venda Nova do Imigrante VNI Apiacá APC
Nova Venécia NVC Itaguaçu ITG Afonso Cláudio AFC Mimoso do Sul MDS
São Gabriel da Palha SGP Itarana ITR Laranja da Terra LDT Muqui MQI
Marilândia MLD Santa Teresa STR Marechal Floriano MAL Atílio Vivacqua AVQ
Domingos Martins DMT Presidente Kennedy PKN
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
* - As unidades Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina serão atendidas junto com a REGIÃO 05, porém sempre na segunda feira
(em caso de feriado, a entrega será no 1º dia útil subsequente)
Algumas unidades, por razões técnicas, mudaram de região, são elas:
Unidade De: Para: Unidade De: Para:
Ibiraçu R02 R03 Santa Teresa R04 R03
João Neiva R02 R03 Venda N. Imigrante R05 R04
Nova Venécia R03 R02 Marechal Floriano R05 R04
S. Gabriel da Palha R03 R02 Domingos Martins R05 R04
Marilândia R03 R02 Conceição do Castelo R04 R05
Itaguaçu R04 R03 Atílio Vivacqua R04 R05
Itarana R04 R03 Presidente Kennedy R04 R05

DISTRIBUIÇÃO LOGÍSTICA DA REGIÃO 01 – GRANDE VITÓRIA
Segunda Terça Quarta Quinta Sexta
Cariacica – CAR (01 endereço) Viana – VIA (02 endereços) Vila Velha – VVL (03 endereços) Vitória – VIX (10 endereços) Serra – SER (03 endereços + TBJ Arq. Geral) Tribunal de Justiça – TBJ ( 03 endereços)
OBS: Em caso de feriado no dia, as entregas poderão ser antecipadas ou postergadas, de acordo
com a disponibilidade do que será transportado.

CALENDÁRIO DA LOGÍSTICA 2019
JANEIRO FEVEREIRO
D S T Q Q S S D S T Q Q S S
1 2 3 4 5 R04 1 2
6 7 8 9 10 11 12 R05 3 4 5 6 7 8 9
13 14 15 16 17 18 19 R02 10 11 12 13 14 15 16
20 21 22 23 24 25 26 R03 17 18 19 20 21 22 23
R04 27 28 29 30 31 R04 24 25 26 27 28
MARÇO ABRIL
D S T Q Q S S D S T Q Q S S
R04 1 2 R04 31 1 2 3 4 5 6
3 4 5 6 7 8 9 R05 7 8 9 10 11 12 13
R05 10 11 12 13 14 15 16 14 15 16 17 18 19 20
R02 17 18 19 20 21 22 23 R02 21 22 23 24 25 26 27
R03 24 25 26 27 28 29 30 28 29 30
MAIO JUNHO
D S T Q Q S S D S T Q Q S S
1 2 3 4 1
R03 5 6 7 8 9 10 11 R03 2 3 4 5 6 7 8
R04 12 13 14 15 16 17 18 R04 9 10 11 12 13 14 15
R05 19 20 21 22 23 24 25 16 17 18 19 20 21 22
R02 26 27 28 29 30 31 R05 23 24 25 26 27 28 29
JULHO AGOSTO
D S T Q Q S S D S T Q Q S S
R02 30 1 2 3 4 5 6 R02 1 2 3
R03 7 8 9 10 11 12 13 R03 4 5 6 7 8 9 10
R04 14 15 16 17 18 19 20 R04 11 12 13 14 15 16 17
R05 21 22 23 24 25 26 27 R05 18 19 20 21 22 23 24
R02 28 29 30 31 R02 25 26 27 28 29 30 31
SETEMBRO OUTUBRO
D S T Q Q S S D S T Q Q S S
R03 1 2 3 4 5 6 7 R03 1 2 3 4 5
R04 8 9 10 11 12 13 14 R04 6 7 8 9 10 11 12
R05 15 16 17 18 19 20 21 R05 13 14 15 16 17 18 19
R02 22 23 24 25 26 27 28 R02 20 21 22 23 24 25 26
29 30 R03 27 28 29 30 31
NOVEMBRO DEZEMBRO
D S T Q Q S S D S T Q Q S S
R03 1 2 R04 1 2 3 4 5 6 7
R04 3 4 5 6 7 8 9 R05 8 9 10 11 12 13 14
R05 10 11 12 13 14 15 16 15 16 17 18 19 20 21
R02 17 18 19 20 21 22 23 22 23 24 25 26 27 28
R03 24 25 26 27 28 29 30 29 30 31

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Informativos

INFORMATIVO SGP Nº 01/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

INFORMATIVO SGP Nº 01/2019

RENOVAÇÃO AUXÍLIO CRECHE

Considerando o disposto no art. 8º da Resolução TJES nº 12/2013, que regulamenta a concessão de auxílio-creche no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, a Secretaria de Gestão de Pessoas informa:

A renovação do BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-CRECHE referente o exercício de 2019 deverá ocorrer no período compreendido entre os dias 02/01/2019 ao dia 31/01/2019.

A não renovação no período supracitado implicará na suspensão imediata da concessão do benefício, até que seja apresentado novo requerimento de concessão, vedado o pagamento retroativo.

Documentos obrigatórios a serem apresentados:

1. Formulário de requisição de auxílio creche, disponível no DJ do dia 03/04/2013, anexo à Resolução nº 12/2013.

2. Comprovante ou declaração de matrícula do dependente, emitida pela creche, pré-escola ou instituição similar, contendo os seguintes dados:

- Nome da instituição contratada.

- CNPJ.

- Endereço completo da Instituição.

- Telefone da instituição.

- Nome do responsável financeiro (servidor beneficiário) e do dependente.

- Horário de permanência do dependente (entrada e saída).

- Valor da mensalidade.

3. Em caso de guarda ou tutela, documento comprobatório desta relação.

Em se tratando de documentos obrigatórios para a renovação do auxílio, a não apresentação de qualquer um dos itens (1, 2 e 3) com sua totalidade de informações, implicará em INDEFERIMENTO.

Os requerimentos de renovação intempestivos serão considerados como novas solicitações, submetendo-se às disposições contidas na Resolução nº 12/2013.

Os servidores que já entregaram no mês de dezembro/2018 os documentos de renovação estão dispensados de entregá-los novamente.

Vitória, 15 de janeiro de 2019.

CINTIA SIMÕES VAREJÃO
Secretária de Gestão de Pessoas