Diario de Justiça do Estado de São Paulo 17/01/2019 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

indicada às fls. 245. Intime-se a parte autora, por carta, da expedição do mandado de levantamento. Ciência ao INSS. Com o
levantamento ou decorrido o prazo para retirada do mandado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.NC:
retirar mandado de levantamento/alvará. - ADV: JAIME LOPES DO NASCIMENTO (OAB 112891/SP), SERGIO MASTELLINI
(OAB 135087/SP)

Processo 0003711-20.2008.8.26.0491 (491.01.2008.003711) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário -
Celia Aparecida Santos Madeira Zandona - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Expeça-se ALVARÁ para levantamento
dos valores depositados a título de honorários sucumbenciais (fls. 365), em favor do(a) senhor(a) advogado(a) do(a) autor(a).
No mais, aguarde-se o pagamento do ofício requisitório de fls. 358/358vº, referente ao principal.NC: retirar mandado de
levantamento/alvará. - ADV: EMERSON MELHADO SANCHES (OAB 111414/SP), ILDERICA FERNANDES MAIA (OAB 5157/
RN), WALERY GISLAINE FONTANA LOPES (OAB 256160/SP), PATRICIA REGINA PAES GOMES (OAB 240873/SP)

Processo 0004057-97.2010.8.26.0491/01 - Cumprimento de sentença - Concessão - Edna Teixeira de Oliveira - Diante da
notícia de pagamento dos valores referentes ao principal e aos honorários sucumbenciais, JULGO EXTINTA a presente Ação
em fase de Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Tendo em vista a notícia acima, que entendo ser
incompatível com a vontade de recorrer, nos moldes do artigo 1.000 do CPC, fica desde já certificado o trânsito em julgado da
presente decisão. Já cumpridas as formalidades do artigo 11 da Resolução CIF nº 405/2016 (fls. 212) expeça(m)-se alvará(s)
para levantamento do(s) depósito(s) efetuado(s) nos autos (fls. 214/215). Intime-se a parte autora, por carta, da expedição
do alvará. Ciência ao INSS. Referidos documentos poderão ser retirados através da internet pela parte interessada. Após,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.NC: retirar mandado de levantamento/alvará. - ADV: PATRICIA
REGINA PAES GOMES (OAB 240873/SP), FERNANDO ONO MARTINS (OAB 224553/SP), EMERSON MELHADO SANCHES
(OAB 111414/SP)

Processo 0004969-31.2009.8.26.0491 (491.01.2009.004969) - Procedimento Comum - Auxílio-Natalidade - Graziele
Cheveszczuk - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante da notícia de pagamento do valor referente ao principal e aos
honorários sucumbenciais, JULGO EXTINTA a presente Ação em fase de Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 924, II,
do CPC. Tendo em vista a notícia acima, que entendo ser incompatível com a vontade de recorrer, nos moldes do artigo 1.000
do CPC, fica desde já certificado o trânsito em julgado da presente decisão. Já cumpridas as formalidades do artigo 11 da
Resolução CIF n. 405/2016 (fls. 183) expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do(s) depósito(s) efetuado(s) nos autos (fls.
185/186). Intime-se a parte autora, por carta, da expedição do mandado de levantamento. Ciência ao INSS. Com o levantamento
ou decorrido o prazo para retirada do mandado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.NC: retirar mandado
de levantamento/alvará. - ADV: ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP), WALERY GISLAINE FONTANA LOPES
(OAB 256160/SP), GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP), JOSE CARLOS LIMA SILVA (OAB 88884/SP)

Processo 1000439-20.2016.8.26.0491 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Regina Emilia
Perpetuo Carrer - Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por BANCO DO BRASIL
S.A em face de Regina Emilia Perpetuo Carrer, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente,
CONDENO a executada no pagamento das custas e despesas processuais. Inviável a condenação em honorários advocatícios,
observando o teor da súmula 519 do Superior Tribunal de Justiça: “Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de
sentença, não são cabíveis honorários advocatícios”. Não obstante, HOMOLOGO os valores às fls. 19/20. Prossiga a execução
em seus ulteriores termos. Intime-se. de Rancharia, 15 de outubro de 2018 Juiz(a) de Direito - ADV: PAULO CESAR BIONDO
(OAB 280610/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)

Processo 1001466-04.2017.8.26.0491 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 -
Concessionária Auto Raposo Tavares S/A - Fazenda Sant'anna Ltda - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação
apresentada nos autos. - ADV: CHRISTINA FERREIRA DA SILVEIRA SILVA (OAB 273596/SP), JOSE AUGUSTO RODRIGUES
TORRES (OAB 116767/SP), MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONI (OAB 152167/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB
166297/SP), RACHEL PAULO FERRONATO CURY (OAB 179181/SP)

Processo 1001507-34.2018.8.26.0491 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - A.O.S. - Fica a parte
autora, através de seu procurador, devidamente intimada que a precatória expedida para intimação do requerido , encontra-
se a disposição para impressão e distribuição (instruir com cópias necessárias), devendo este, com urgência, em virtude da
proximidade da audiência designada nos autos, comprovar junto a estes autos, sua distribuição junto ao juízo deprecado. - ADV:
TAMIRES BATISTA DA SILVA (OAB 349420/SP)

Processo 3001290-30.2013.8.26.0491 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - LUIZ CARLOS MILANI -
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. - Diante da notícia de pagamento do valor referente ao principal,
JULGO EXTINTA a presente Ação em fase de Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Tendo em vista
a notícia acima, que entendo ser incompatível com a vontade de recorrer, nos moldes do artigo 1.000 do CPC, fica desde já
certificado o trânsito em julgado da presente decisão. Já cumpridas as formalidades do artigo 11 da Resolução CIF n. 405/2016
(fls. 165) expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do(s) depósito(s) efetuado(s) nos autos (fls. 167). Intime-se a parte
autora, por carta, da expedição do mandado de levantamento. Anote-se que o cumprimento de sentença com relação à verba
sucumbencial se dará por meio de incidente próprio, nos termos da r. Decisão de fls. 157. Ciência ao INSS. Com o levantamento
ou decorrido o prazo para retirada do mandado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.NC: retirar mandado
de levantamento/alvará. - ADV: GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP), JOAO WILSON CABRERA (OAB 74622/
SP), SERGIO MASTELLINI (OAB 135087/SP)

Criminal

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO VANDICKSON SOARES EMIDIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELOISA MARIA ALVIM OZAVINÇ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0007/2019

Processo 0001682-45.2018.8.26.0491 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - S.L.S. - Vistos. Intime-se o defensor
do réu Dr. Diego Lorentz Gimenez (fl. 95) para apresentar defesa preliminar e regularizar a representação processual no prazo