Diario de Justiça do Estado de São Paulo 17/01/2019 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

via RenaJud e Siel, visando a localização de endereços atualizados das pessoas indicadas acima. Após a conferência do
recolhimento das taxas, providencie a Serventia o necessário. Expeça-se ofício ao IIRGD e ao INSS. Para que a própria parte
efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às
concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A
parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados
pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas
diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo
número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário para
tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital.
Int. - ADV: BRUNNO ARAUJO RODRIGUES (OAB 338109/SP)

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO SIDNEI VIEIRA DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALÉRIA FIORI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0014/2019
Processo 1000026-57.2019.8.26.0505 - Interdição - Tutela e Curatela - F.P.S. - Vistos. Defiro à autora os benefícios da
Justiça Gratuita. Observe-se a anote-se. Ante o constante dos autos, em especial laudo psicológico e relatório de página 17, e,
ainda, concordância do Ministério Público, página 21, nomeio a requerente FRANCINETE PINHEIRO DE SOUSA como curadora
provisória da Interditanda NATHALIA PINHEIRO ALEXANDRE, sob compromisso, devendo a requerente observar o quanto
disposto no artigo 758 do Código de Processo Civil. Lavre-se o respectivo termo. Designo o interrogatório da Interditanda
para o dia 10 de abril de 2019, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se com as advertências legais, devendo o Oficial de Justiça
descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar a Interditanda. O prazo para a impugnação é de 15
(quinze) dias contados da data designada para o interrogatório ( art. 752 do CPC. As audiências deste Juízo são realizadas no
seguinte endereço: Avenida Prefeito Valdirio Prisco, nº 150, Centro, Ribeirão Pires, SP. Informe a autora acerca de eventuais
bens em nome da interditanda bem como eventual benefício por ela percebido, no prazo de cinco dias. Requisite-se a Perícia
Médica, providenciando-se, a Serventia, o necessário para tal. Intime-se a autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se a Z. Serventia respectiva
folha de rosto, encaminhando o expediente à Central de Mandados para cumprimento. Intime-se. - ADV: ANDRÉ DA SILVA
ANASTACIO (OAB 230307/SP)

Processo 1000026-57.2019.8.26.0505 - Interdição - Tutela e Curatela - F.P.S. - Nos termos do artigo 196 das NCGJ do
Estado de São Paulo: Fica a requerente intimada para comparecer no Forum no 2 Oficio Judicial, e assinar o termo de curador
provisório, no prazo de 10 dias, no horário das 12:30 as 18:30 de segunda a sexta-feira.. - ADV: ANDRÉ DA SILVA ANASTACIO
(OAB 230307/SP)

Processo 1004852-63.2018.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.M.V. - - G.V.F. - Vistos. Observe-se
a não intervenção do Ministério Público, página 18. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos
o acordo manifestado pelas partes na inicial, ficando o correquerente GERALDO VAZ FILHO exonerado do dever alimentar em
relação à sua filha correquerente THAIS MIRANDA VAZ; e, em conseqüência, JULGO EXTINTO este processo de EXONERAÇÃO
DE ALIMENTOS tendo como requerentes GERALDO VAZ FILHO e THAIS MIRANDA VAZ, com fundamento no artigo 487, inciso
III, letra “b”, do Código de Processo Civil. Oficie-se à empresa empregadora indicada na página 05 para cessação dos descontos
alimentares devidos relativos a estes autos. Custas e despesas na forma avençada no acordo, observadas as isenções legais.
Ocorrendo a hipótese prevista no § único do artigo 1000 do Código de Processo Civil, fica declarado, nesta data, o transito em
julgado da presente decisão. P.R.I. - ADV: JAQUELINE APARECIDA SILVA ALVES CORRÊA (OAB 389937/SP)

Processo 1004963-47.2018.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.S.F. - Nos termos do artigo 196
das NCGJ do Estado de São Paulo: Informe o DR. Júlio César Ferreira Paes - OAB-SP 251.051 ao autor, no prazo de cinco dias,
da audiência designada, para o dia a 13 de março de 2019, às 13:20 horas, a ser realizada junto ao CENTRO JUDICIÁRIO DE
SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA- CEJUSC, situado na Rua Prefeito Valdírio Prisco, nº 193, Complexo Ayrton Senna,
Centro, Ribeirão Pires, SP, cep. 09402-000. O comparecimento da parte autora é obrigatório, sob pena de arquivamento com
condenação em custas, em analogia ao artigo 7º da Lei de Alimentos. Observando-se, ainda, caso reste negativa a composição
amigável, o processo prosseguir-se-á, ficando, desde já, agendada a audiência de instrução e julgamento, abaixo designada.
Não havendo acordo na audiência de conciliação do CEJUSC, de antemão, já deixo designada data para audiência de instrução
e julgamento para o dia 15 de maio de 2019, às 14:00 horas, neste Juízo, prédio do Fórum, situado na Avenida Valdirio Prisco,
nº 150, Centro, Ribeirão Pires, SP. - ADV: JULIO CESAR FERREIRA PAES (OAB 251051/SP)

Processo 1005010-21.2018.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.P.A. - Vistos. Concedo ao autor
os benefícios da Justiça Gratuita. Observe-se e anote-se. Quanto ao pedido de tutela de urgência, não vislumbro presentes
os requisitos para a concessão, necessitando de maiores provas e esclarecimentos, bem como instauração do contraditório.
Dessa forma, com base no artigo 300 do Código de processo Civil, indefiro o pedido de tutela de urgência. No mais, por ser a
conciliação a melhor solução para a lide e com base no artigo 334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 13 de
março de 2019, às 13:20 horas, a ser realizada junto ao CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-
CEJUSC, situado na Rua Prefeito Valdírio Prisco, nº 193, Complexo Ayrton Senna, Centro, Ribeirão Pires, SP, cep. 09402-000.
O comparecimento da parte autora é obrigatório, sob pena de arquivamento com condenação em custas, em analogia ao
artigo 7º da Lei de Alimentos. Observando-se, ainda, caso reste negativa a composição amigável, o processo prosseguir-se-á,
ficando, desde já, agendada a audiência de instrução e julgamento, abaixo designada. Para o caso de eventual cancelamento
da audiência prévia de conciliação, necessária expressa manifestação das partes, onde deverão observar os parágrafos 4º e
5º, do referido artigo. Cite-se e intime-se o réu, com as advertências legais, com comparecimento obrigatório na audiência de
conciliação CEJUSC (pessoal ou por intermédio de representante por meio de procuração específica, com outorga de poderes
para negociar e transigir), sendo a ausência, injustificada, considerada ato atentatório à dignidade da justiça, condicionada
à sanção com multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa ou sobre a vantagem econômica pretendida
(artigo 334, § 8º do CPC). Intime-se o autor para comparecimento na audiência de conciliação CEJUSC, sendo a ausência,