Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 16/01/2019 | DJMS

Editais

Publicação: quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais

Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4181

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Santos Miranda Escola e outro, nos quais foi deferida a expedição deste para a CITAÇÃO de Lionel Bernard Escola (CPF n.° 016.772.666-86) e Edy dos Santos Miranda Escola (CPF n.° 922.686.097-15), que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, por todo o teor da petição inicial, a seguir transcrita (resumida): “... O autor adquiriu dos seus proprietários, dois lotes de terreno denominados pelos números 29 e 30, da quadra 08, da Rua Itapeva, do loteamento denominado Jardim Itália, aos quais à época foram representados por Walison Natalício Silva, conforme Compromisso de Compra e Venda em anexo. Na ocasião da compra, os imóveis foram pagos a vista e durante todos esses anos o autor vem mantendo-os com o pagamento de impostos (documentos anexos). Ocorre que apesar de prometido, o requerido jamais efetivou a competente transferência junto ao cartório competente, motivo pelo qual propõe a presente ação, pois, o autor é dono do referido imóvel, porém, até o momento tal transferência não foi efetivada. ... Os imóveis localizam-se na quadra 08, lotes 29 e 30, Jardim Itália, nesta capital, inscritos no 1.° CRI, sendo que o lote de n.° 29, sob a matrícula n.° 21.855, medindo 10,00 x 29,4939 metros, perfazendo área total de 294,9390 metros quadrados, limitando-se a frente com a Rua Itapeva, lado direito com o lote 30, lado esquerdo com o lote 28, e fundos com o lote 09; e o lote de n.° 30, registrado sob n.° 144.697 medindo 10,00 x 29,4939, perfazendo área total de 294,9390 metros quadrados, limitando-se a frente com a Rua Itapeva, lado direito com o lote 31, lado esquerdo com o lote 29 e fundos com o lote 08. Assim, cumpre aos requeridos, a transferência dos imóveis pelos meios legais e em definitivo para o ora requerente, diante do contrato de compra e venda celebrado entre eles (documento anexo), não havendo qualquer obrigação pendente por parte do requerente, que, além de encontrar-se em posse mansa e pacífica daquele lote desde a celebração do contrato de compromisso de compra e venda, e com todos os impostos a ele relativos devidamente pagos. ... ”, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação, sob pena de revelia (conforme as advertências do art. 344 do C.P.C.) - “Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réu(s) como verdadeiros os fatos articulados pelo autor”. E, para que ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado na imprensa, na forma da lei. Adverte-se que será nomeado Curador Especial em caso de revelia. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campo Grande, aos 14 de janeiro de 2019. Eu,______________Vinicius Perez Vilela de Moraes, Analista Judiciário, o digitei. Eu,______________Taisa Souza Marcussi de Moraes, Diretora de Cartório em Substituição Legal, o conferi e subscrevo. Taisa Souza Marcussi de Moraes, Diretora de Cartório em Substituição Legal.

1a Vara do Tribunal do Júri

Pauta de Julgamentos da Primeira reunião extraordinária

O Doutor Carlos Alberto Garcete de Almeida, Presidente do 1° Tribunal do Júri, da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da Lei, etc.

Faz saber, a todos quantos a presente lerem ou dela conhecimento tiverem, que na Primeira Reunião Extraordinária de Julgamentos do 1° Tribunal do Júri, ou seja, no mês de Fevereiro do ano de 2019, no Edifício do Fórum local, sito na Rua da Paz, esquina com a Rua 25 de Dezembro térreo, serão submetidos a julgamento os seguintes processos:

Dia 04 de fevereiro de 2019(segunda-feira) 08:00 horas

Ação Penal 0026020-25.2017.8.12.0001

Réu: Jhonny Everson da Silva (réu preso por outro processo)

Vítima: Rudney Alves da Cruz

Artigo: art. 121 (homicídio), caput, do Código Penal

Acusação: Ministério Público Estadual - 18a Promotoria

Defesa: Defensoria Pública Estadual

Plenário: Francisco Giordano Neto

JUIZ:

Dia 08 de fevereiro de 2018(sexta-feira) 08:00 horas

Ação Penal 0022029-07.2018.8.12.0001

Réu: Delber Reikin Mendonça Ramalho (réu preso)

Vítima: Diego Santana Bezerra

Artigo: art. 121 (homicídio), caput, do Código Penal

Acusação: Ministério Público Estadual - 18a Promotoria

Defesa: Defensoria Pública Estadual

Plenário: Desembargador Assis Pereira da Rosa

JUIZ:

Dia 11 de fevereiro de 2019(segunda-feira) 08:00 horas

Ação Penal 0001872-47.2017.8.12.0001

Réus: Geovana da Silva (ré solta) e Adriano Gonçalves (réu preso por outro processo)

Vítima: Alexandre Gonçalves

Artigo: art. 121 (homicídio), caput, c/c art. 14, II, c/c art. 29, todos do Código Penal, e art. 14 da Lei 10.826/03

Acusação: Ministério Público Estadual - 19a Promotoria

Defesa: Defensoria Pública Estadual

Plenário: Francisco Giordano Neto

JUIZ:

Dia 15 de fevereiro de 2018(sexta-feira) 08:00 horas

Ação Penal 0021370-66.2016.8.12.0001

Réu: Reginaldo Soares da Silva (réu preso por outro processo)

Vítimas: Paulo Cesar Pinto de Arruda, José Carlos Marra Ferreira, Sebastião Dias da Silva, Marco Antônio Leguizamon, Ramão Luiz Victor e Júlio Leonardo da Silva Raimundo.

Artigo: 121 , §2°, inciso III, c/c art. 14, II, do Código Penal

Acusação: Ministério Público Estadual - 19a Promotoria

Defesa: Dra. Juliana Medina de Araguão OAB/MS 10.036 - NUPRAJUR - Núcleo de Prática Jurídica - UCDB

Plenário: Desembargador Assis Pereira da Rosa

JUIZ:

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