Diário de Justiça do Estado da Paraíba 16/01/2019 | DJPB

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RESOLUÇÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA______________________

RESOLUÇÃO N° 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2019. Prorroga os efeitos da Resolução n° 24, de 18 de outubro de
2018, do Conselho da Magistratura e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRA-
TURA, no uso de suas atribuições legais, Considerando o contido no Processo Administrativo Eletrônico n°
2018.163.658, resolve,
ad referendum do Conselho da Magistratura: Art. 1° Prorrogar por trinta dias, a partir do dia
14.01.2019, os efeitos da Resolução n° 24, de 18 de outubro de 2018, do Conselho da Magistratura, que decretou
regime de Jurisdição Conjunta na 1a Vara Mista da Comarca de Cajazeiras, exclusivamente nos Processos de
Execução Penal, de conformidade com o que dispõe o art. 287, §2° da LOJE. Art. 2° Esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente do Tribunal de
Justiça da Paraíba

ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA________________________________

ATO DA PRESIDÊNCIA N° 004/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, inciso
V, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 13.752/2018, nos artigos 115 e 116 da Lei
Complementar estadual n° 96/2010, e na Lei estadual n° 10.196/2013;
CONSIDERANDO os termos da decisão
proferida pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos Pedido de Providências n° 0006845-87.2014.2.00.0000;
RESOLVE: Art. 1° O subsídio mensal dos Magistrados do Estado da Paraíba, a partir de 1° de janeiro de 2019, é
o seguinte:

CARGO/SIMBOLO

SUBSIDIO

DESEMBARGADOR (PJ-4)

R$ 35.462,22

JUIZ DE DIREITO DE 3a ENTRANCIA (PJ-3)

R$ 33.689,11

JUIZ DE DIREITO DE 2a ENTRANCIA (PJ-2)

R$ 32.004,65

JUIZ DE DIREITO AUXILIAR (PJ-2)

R$ 32.004,65

JJJUJIJZJDJJEJJDJIJRJEJJITJJOJJDJEJJ1JaJJEJNJJTJRJAJJNJCJJIAJJ(JPJJJ-J1J)JJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJ

R$ 30.404,42

JUIZ SUBSTITUTO (PJ-S(

R$ 30.404,42

Art. 2° Este ato entra vigor na data de sua publicação. Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Justiça, Gabinete do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em 15 de janeiro de 2019.
Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - PRESIDENTE.

PORTARIA GAPRE N° 2.560/2018 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico n° 2018.152.123, resolve
REMOVER a servidora KARLA FERNANDES MACHADO, Técnico Judiciário - Área Judiciária, matrícula n°
477.332-2, atualmente lotado no Banco de Recursos Humanos da Comarca de
Pilar, para o Banco de Recursos
Humanos da Comarca de
Mamanguape, tendo em vista o resultado do Concurso de Remoção de que trata o
Edital de Remoção n° 29/2018, publicado no Diário da Justiça, edição do dia 09 de outubro de 2018.
GABINETE
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
, em João Pessoa, 19 de dezembro de
2018. Desembargador
Joás de Brito Pereira Filho - Presidente.

PORTARIA GAPRE N° 2.561/2018 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico n° 2018.152.123, resolve
REMOVER o servidor JOSÉ CARLOS MAIA GOMES, Técnico Judiciário - Área Judiciária, matrícula n° 477.726-
3, atualmente lotado no Banco de Recursos Humanos da Comarca de
São Bento, para o Banco de Recursos
Humanos da Comarca do
Mamanguape, tendo em vista o resultado do Concurso de Remoção de que trata o
Edital de Remoção n° 29/2018, publicado no Diário da Justiça, edição do dia 09 de outubro de 2018.
GABINETE
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
, em João Pessoa, 19 de dezembro de
2018. Desembargador
Joás de Brito Pereira Filho - Presidente.

PORTARIA GAPRE N° 2.562/2018 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico n° 2018.152.123, resolve
REMOVER o servidor HAROLDO CÉSAR CHAVES FERNANDES, Técnico Judiciário - Área Judiciária, matrícula
n° 478.181.3, atualmente lotado no Banco de Recursos Humanos da Comarca de
Araçagi, para o Banco de
Recursos Humanos da Comarca do
Mamanguape, tendo em vista o resultado do Concurso de Remoção de que
trata o Edital de Remoção n° 29/2018, publicado no Diário da Justiça, edição do dia 09 de outubro de 2018.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 19 de
dezembro de 2018. Desembargador
Joás de Brito Pereira Filho - Presidente.

PORTARIA GAPRE N° 2.563/2018 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais
Considerando a necessidade da permanência do servidor removido em sua
Comarca de origem, objetivando garantir o funcionamento adequado da Unidade Judiciária, evitando-se prejuízo
à prestação jurisdicional, e tendo em vista o que consta da RGD - 0001085-21.2018.2.00.02000 - CNJ, resolve
DETERMINAR que o servidor, abaixo nominado, removido pela Portaria Gapre n° 2.562/2018, após a respectiva
posse, permaneça em exercício na Comarca de origem, pelo período de até 01 (um) ano. O servidor poderá tomar
posse na Diretoria do Fórum da Comarca de origem, devendo o Diretor do Fórum encaminhar o respectivo termo
de posse, via malote digital, à Diretoria do Fórum da Comarca para a qual foi removido, no prazo de 03 (três) dias.
Caso opte em tomar posse na unidade judiciária de destino, as despesas com a locomoção correrão às suas
expensas, em conformidade com o art. 27, caput e parágrafo único da Resolução n° 54, publicada no Diário da
Justiça de 07 de agosto de 2012, com nova redação dada pela Resolução n° 89, publicada no Diário da Justiça
de 07 de dezembro de 2012.
NOME / MATRÍCULA / CARGO / COMARCA DE ORIGEM / COMARCA DE DESTINO:
Haroldo César Chaves Fernandes - 478.181-3 - Técnico Judiciário Área Judiciária - Araçagi - Mamanguape.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 19 de
dezembro de 2018. Desembargador
Joás de Brito Pereira Filho - Presidente.

PORTARIA GAPRE N° 2.564/2018 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista as remoções efetuadas nesta data, resolve
DESIGNAR os servidores,
abaixo nominados, para exercerem suas atribuições na Unidade adiante relacionada:
NOME / CARGO / BANCO
DE RECURSOS HUMANOS
/ LOCAL DE EXERCÍCIO: Karla Fernandes Machado - Técnico Judiciário - Área
Judiciária - Mamanguape - 2a Vara Mista; José Carlos Maia Gomes - Técnico Judiciário - Área Judiciária -
Mamanguape - 3a Vara Mista.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA
, em João Pessoa, 19 de dezembro de 2018. Desembargador Joás de Brito Pereira Filho - Presidente.

PORTARIA GAPRE N.° 019/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA
, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
n° 2017200202, resolve designar a servidora Sayonara de Lima Ribeiro, Técnica Judiciária, Matrícula 4689470,

PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h

SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h

Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Desa Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior

Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desa Maria das Graças Morais Guedes

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)

MESA DIRETORA

Des. Joás de Brito Pereira Filho
(Presidente)

Des. João Benedito da Silva
(Vice-Presidente)

Des. José Aurélio da Cruz
(Corregedor-Geral de Justiça)

Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Ouvidora)

Desa. Maria das Graças Morais Guedes
(Ouvidora Substituta)

Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior
(Diretor Especial)

CONSELHO DA MAGISTRATURA

SESSÕES: 2a Sexta-feira, às 09:00h

Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
Des. João Benedito da Silva

Des. José Aurélio da Cruz

MEMBROS EFETIVOS

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. José Ricardo Porto

Desa. Maria das Graças Morais Guedes

SUPLENTES

Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(1° suplente)

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(2° suplente)

Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3° suplente)

PRIMEIRA CÂMARA

ESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h

Des. José Ricardo Porto

Des. Leandro dos Santos (Presidente)

Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti

SEGUNDA CÂMARA

ESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
(Presidente)

TERCEIRA CÂMARA

ESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Desa Maria das Graças Morais Guedes

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)

QUARTA CÂMARA

ESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Presidente)

Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

CÂMARA ESPECIALIZADA

_________CRIMINAL_________

SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h

Des. João Benedito da Silva

Des. Carlos Martins Beltrão Filho (Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Arnóbio Alves Teodósio

Des. Ricardo Vital de Almeida

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