Diário de Justiça do Estado de Sergipe 16/01/2019 | DJSE

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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 31639/2018

ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL

NO. PROCESSO.......201800733232

PROCESSO ORIGEM....201710901517

PROCEDÊNCIA 9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU

GRUPO..............: II

RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO

1º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA

2º MEMBRO - DESA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

APELANTE - SPE CONDOMÍNIO VILA VERDE LTDA

ADVOGADO - JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE

APELADO - ANTÔNIO JORGE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO - ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE

EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA IMPROCEDENTE, AO PASSO EM QUE FOI JULGADA PARCIALMENTE
PROCEDENTE A RECONVENÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO, CONDENANDO O AUTOR A RESTITUIR AO RÉU O VALOR DE
R$ 9.264,88, BEM COMO O PAGAMENTO DE R$ 7.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DO ATRASO DA
OBRA, EM FAVOR DO RÉU/RECONVINTE IRRESIGNAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERENTE/RECONVINDO INADIMPLEMENTO
DA CONSTRUTORA REQUERIDA ATRASO NO PRAZO DE ENTREGA DO IMÓVEL QUE ULTRAPASSOU O PRAZO DE TOLERÂNCIA DE

180 (CENTO E OITENTA) DIAS RESCISÃO CONTRATUAL MOTIVADA PELA MORA DO AUTOR/APELANTE RESTITUIÇÃO INTEGRAL E
IMEDIATA DOS VALORES PAGOS PELO PROMITENTE COMPRADOR SÚMULA Nº 543, DO STJ EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA
NON REFFORMATIO IN PEJUS, DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA NESTE PONTO, HAJA VISTA QUE HOUVE A CONDENAÇÃO DO
AUTOR À RESTITUIÇÃO DE VALOR CORRESPONDENTE A 10% DA QUANTIA TOTAL PAGA PELO REQUERIDO/RECONVINTE DANO
MORAL CONFIGURADO PRECEDENTE DO TRIBUNAL PLENO DESTA CORTE DE JUSTIÇA, NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE
JURISPRUDÊNCIA (PROCESSO Nº 201300125531) SÚMULA Nº 12/2015, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL SOFRIMENTO QUE
FOGE À NORMALIDADE INTERFERINDO NO COMPORTAMENTO PSICOLÓGICO DO REQUERIDO/RECONVINTE MINORAÇÃO DO
QUANTUM INDENIZATÓRIO CABIMENTO REFORMA DA SENTENÇA NESTE PONTO APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE

PROVIDO.

CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA:

ADVOGADO ..... CYNTHIA CORREIA SANTOS OAB: 4746/SE

DEFENSOR PÚBLICO ..... RAYMUNDO ALMEIDA NETO OAB: 858/SE

ADVOGADO ..... ZENIA VIEIRA FORTES OAB: 611/SE

ADVOGADO .....ROBERTO BALDO CUNHA OAB: 46/SE

DEFENSOR PÚBLICO .....ROBERTO BALDO CUNHA OAB: 46/SE

ADVOGADO .....DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO OAB: 1176/SE

ADVOGADO ..... CLEÔMENES DA SILVA ARAÚJO FILHO OAB: 9659/SE

ADVOGADO ..... JOSE DANTAS DE SANTANA OAB: 2062/SE

ADVOGADO .....ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA OAB: 5316/SE

ARACAJU/SE, 16 DE JANEIRO DE 2019.

BELA. GABRIELA OLIVEIRA MANDARINO,

Secretária da 1ª Câmara Cível.

2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO

PUBLICAÇÃO DA 2ª CÂMARA CÍVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. ACORDÃO........: 31988/2018