Diário de Justiça do Estado de Alagoas 17/01/2019 | DJAL

Jurisdicional e Administrativo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Direção Geral
DESPACHOS DA PRESIDENCIA

Processo nº 2019/683

Requerente: Mariana Leite Pereira
DESPACHO:
Trata-se de requerimento formulado por Mariana Leite Pereira, nomeada para o cargo de Analista Judiciário/Ofi cial de
Justiça Avaliador, tendo tomado posse em 02 de janeiro de 2019, no qual solicita o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de sua posse,
para entrar no exercício do desempenho das atribuições do referido cargo.

Defi ro o pedido, na forma do artigo 27, § 1º, da Lei nº 5.247/91.
À DAGP, para anotações e arquivamento.
Publique-se. Maceió, 16 de janeiro de 2019.

Processo nº 2018/639
Requerente: José Nilton dos Santos Carvalho
DESPACHO:
Trata-se de pedido formulado pelo Senhor José Nilton dos Santos Carvalho, Analista Judiciário, para abertura de
sindicância tendo em vista o parecer da Procuradoria do Poder Judiciário constante do Processo TJ-02983-5.2011-001, relativo à
ascensão de nível.

Nos termos do Despacho PAPJSO nº 471/2018 (519822) e Despacho GPAPJ nº 932/2018 (522580), ambos da Procuradoria do
Poder Judiciário, determino o arquivamento dos autos, tendo em a vista insufi ciência de informações que ensejem a abertura de
sindicância.

À Diretoria-Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, para anotações e posterior arquivamento.
Publique-se. Maceió, 16 de janeiro de 2019.
Processo nº 2018/12922
Interessado: Mayara Elanne Nogueira Tavares
DESPACHO:
Trata-se de pedido formulado pela servidora Mayara Elane Nogueira Tavares, ocupante do cargo, em comissão, de
Assessor de Juiz, CJ-8, da 8ª Vara Criminal da Capital, onde requer o pagamento de indenização de férias, referente ao período
aquisitivo 2017/2018, em virtude de sua exoneração do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9.
Nos termos do Parecer PAPJ-03 nº 616/2018 (ID 540276) e Despacho GPAPJ nº 1065/2018 (ID 544662), ambos da Procuradoria do
Poder Judiciário,
indefi ro o pedido, uma vez que não houve quebra do vínculo existente entre a servidora e a administração. Quando a
exoneração e a nomeação forem efetivadas na mesma data, para efeitos de usufruto de férias, sem a quebra de vínculo, não há o que
falar em pagamento de indenização de férias não usufruídas. As férias da servidora referente ao período aquisitivo 2017/2018 não foram
agendadas, de acordo com a informação (histórico 2), as quais podem ser usufruídas regularmente.

À Diretoria-Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, para anotações e arquivamento.
Publique-se. Maceió, 16 de janeiro de 2019.

Corregedoria

Chefi a de Gabinete

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

GABINETE DO CORREGEDOR
PORTARIA Nº 112, 16 DE JANEIRO DE 2019.