Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso 16/01/2019 | TRE-MT

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ELEITOR - CARLOS EDUARDO SILVA NEGRÃO

Vistos, etc.
À luz das considerações esgrimidas no Provimento CRE nº 18/2012, determino o rol de

providências que segue:

1. Juntada dos documentos necessários à instrução do feito (a saber: cópia da ata, cópia do
documento de convocação, espelho da inscrição contendo registro do ASE 442, para análise dos

fatos);

2. Citação do mesário faltoso via Carta AR ou por Oficial de Justiça Ad Hoc, para contestação no
prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. Em caso de citação infrutífera, proceda-se à notificação por
Edital, em consonância com os ditames previstos no NCPC.

3. Em havendo apresentação de defesa, remetam-se os autos conclusos, para apreciação deste

juízo;

4. Se porventura transcorrer in albis o prazo contestatório, certificar o ocorrido nos autos e fazê-los

conclusos, para eventual determinação de pagamento de multa pelo mesário faltoso, bem como

demais providências intrínsecas à espécie.

5. Cumpra-se. Às providências.

Nova Monte Verde/MT, 11 de janeiro de 2019.

BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA

Juiz Eleitoral