TRT da 3ª Região 17/01/2019 | TRT-3

Judiciário

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Desembargador MARCUS MOURA FERREIRA

Presidente

Desembargador MÁRCIO FLÁVIO SALEM VIDIGAL

1º Vice-Presidente

Desembargadora LUCILDE D'AJUDA LYRA DE ALMEIDA

2ª Vice-Presidente

Desembargador ROGÉRIO VALLE FERREIRA

Corregedor

Desembargador FERNANDO LUIZ GONÇALVES RIOS NETO

Vice-Corregedor

AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 225

FUNCIONÁRIOS

BELO HORIZONTE/MG

CEP: 30112900

Telefone(s) : (31) 3228-7000

Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais

Despacho

Despacho

Processo Nº TutCautAnt-0011478-69.2018.5.03.0000

Relator Márcio Flávio Salem Vidigal

REQUERENTE SINDICATO DAS EMPRESAS DE

TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
DO TRIANGULO MINEIRO

ADVOGADO ANTONIO MARIA E SILVA(OAB:

184769/MG)

ADVOGADO VICTOR MARCONDES DE

ALBUQUERQUE LIMA(OAB:

100103/MG)

ADVOGADO MATHEUS MEDEIROS MAIA(OAB:

175941/MG)

ADVOGADO TALITA SOARES MORAN(OAB:

96853/MG)
REQUERIDO SIND DOS TRABS NO TRANSP

COLETIVO URBANO DE PASSAG DE
UBERABA

ADVOGADO Rogério Afonso Ribeiro Júnior(OAB:

111818/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS DO TRIANGULO MINEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO
Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais

Vistos.
O Requerente (Sindicato das Empresas de Transporte de
Passageiros do Triângulo Mineiro), nos autos da Tutela Cautelar
Antecedente ajuizada em face do Sindicato dos Trabalhadores no
Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Uberaba, apresenta

a petição Id. b1f5381, com o objetivo de emendar a inicial, para que
o procedimento seja transformado em Dissídio Coletivo de Greve.

Relata que as partes não chegaram ao consenso quanto aos termos
do novo instrumento normativo, fruto de conciliação em Juízo.
Apresenta as cláusulas que pretende constituir, os pontos de
divergência e requer que sejam julgadas por sentença normativa,

nos termos do art. 867, "a", da CLT.

Em consulta aos autos da Carta de Ordem 0011010-

76.2018.5.03.0042, que ainda se encontra em trâmite na 2ª Vara do
Trabalho de Uberaba, em razão da delegação das atribuições
concernentes à conciliação e instrução da presente medida (Id.

446915d), verifico que foi realizada audiência, na data de
23/10/2018, na qual foram alcançados diversos avanços nas
negociações, comprometendo-se as partes a informarem nos autos

acerca da celebração do instrumento normativo.

Observo, ainda, da ata da referida audiência, o registro das partes
quanto ao reconhecimento de que o acordo foi possibilitado em
razão da mediação eficaz do "MM. Juiz, Dr. Henrique, bem como do

Processos na página

0011478-69.2018.5.03.0000