Diário Oficial do Estado da Bahia 18/01/2019 | DOEBA

Municípios

6 MUNICÍPIOS

DIÁRIO OFICIAL

República Federativa do Brasil - Estado da Bahia

SALVADOR, SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2019 - ANO CIII - No 22.582

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Como Prefeito do Município de Pilão Arcado, Estado da Bahia, no uso das atribuições que me é peculiar, e, considerando os atos administrativos levados a efeito através do procedimento em tela, reconheço de plano a situação que DISPENSA DE LICITAÇÃO, cujo objeto é a contratação direta com a pessoa Yolanda Teixeira de Queiroz Andrade, para locação de imóvel destinado ao funcionamento da sede do EBDA (Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola), localizado na Avenida João Ribeiro do Vale, 207, centro - Pilão Arcado - BA. O imóvel e necessário para suprir as necessidades da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca. RATIFICO com fulcro no art. 24, inciso X da Lei n° 8.666/93, cujo feito foi tombado sob o n° 1608/2018.

Pilão Arcado - BA, 01 de novembro de 2018.

Manoel Afonso Mangueira

Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Como Prefeito do Município de Pilão Arcado, Estado da Bahia, no uso das atribuições que me é peculiar, e, considerando os atos administrativos levados a efeito através do procedimento em tela, reconheço de plano a situação que DISPENSA DE LICITAÇÃO, cujo objeto é a contratação direta com a pessoa física Celso Lopes da Silva, para locação de imóvel destinado à moradia de médicos do Programa Mais Médicos do Governo Federal, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Pilão Arcado/BA, localizado na rua Silva Jardim, n° 53, centro - Pilão Arcado/BA. RATIFICO com fulcro no art. 24, inciso X da Lei n° 8.666/93, cujo feito foi tombado sob o n° 1612/2018

Pilão Arcado-BA, 01 de novembro de 2018.

Manoel Afonso Mangueira

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADO

TOMADA DE PREÇOS N° 001/2019. PA N°038/2018. Tipo:Melhor Técnica/Menor Preço/Por Lote Objeto: contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área de controladoria interna, licitações e contratos. Abertura : 19/02/2019, 09h, Sala de Licitações, Tel.(73) 3021-1124. Prado 17/01/2019. Meirinalvo S. de Jesus - Presidente COPEL. TOMADA DE PREÇOS N° 002/2019. PA N° 241/2018. Tipo: Menor Preço/Por Lote Objeto:contratação de empresa especializada em pavimentação de vias públicas no Distrito de Cumuruxatiba. Abertura: 05/02/2019, 09h,Sala de Licitações, Tel(73) 3021-1124. Prado, 17/01/2019. Meirinalvo S. de Jesus - Presidente COPEL.

TOMADA DE PREÇOS N° 003/2019. PA N° 244/2018. Tipo: Menor Preço/Por Lote Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção de vias públicas. Abertura: 06/02/2019, 09h, Sala de Licitações.Tel. (73) 3021-1124. Prado,17/01/2019. Meirinalvo S. de Jesus - Presidente COPEL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE

CONCORRÊNCIA N°001-19.2CP. Objeto :Contratação de empresa especializada para a construção de unidade escolar com 12 salas de aulas, modelo FNDE, Bairro da Baixa Fria no Município, sob o Regime de Empreitada por Preço Unitário. Abertura:Sala de Licitação da Secretaria de Infraestrutura, 10h do dia 21/02/2019. Edital:sala da Cosel. Tel:(71)36518147 e por (CD/DVD), São Francisco do Conde/BA,17/01/2019. Cisney da Silva Coêlho-Presidente Da Cosel/Seinf

Acesse nosso site: www.egba.ba.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°002/2019-SRP.

A PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE SIMÕES FILHO torna público aos interessados que realizará Licitação, cujo objeto será: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MOBILIÁRIO EM GERAL, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Simões Filho/BA. Tipo: Menor Preço Por Lote. Data: 31/01/2019, às 10h00min (horário de Brasília). Informações na sala da COPEL ou através do telefone (71)3296-8300, Ramal 300. Aquisição do edital através do site: www.licitacoes-e.com.br. Simões Filho, 15 de janeiro de 2019. Gerlane Oliveira-Pregoeira.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N°001/2019.

A PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE SIMÕES FILHO torna público aos interessados que realizará Licitação na Modalidade Pregão Presencial N°001/2019, cujo objeto será: Contratação de empresa, por menor preço, para Aquisição de Materiais de Construção, no município de Simões Filho, Bahia. A abertura dos envelopes ocorrerá no dia 31/01/2019, às 09h00min, na Sala da Comissão Permanente de Licitação - COPEL do Município de Simões Filho, situada à Praça 07 de Novembro, n° 359, Centro - Simões Filho - Bahia. CEP 43.700-000. Informações através do telefone 3296-8399, na sala da Copel. Aquisição do edital através do portal: http: / /simoesfilho. ba.gov.br/licitacoes- pregoes-convites/.

Isacarla Dos Santos Silva - Pregoeira.

PREFEITURA DE TABOCAS DO BREJO VELHO

AVISOS DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS n° 001/2019 - Objeto: Execução de Conclusão do Remanescente de Obra de Escola Padrão FNDE - Tipo 06 salas, no Povoado de Cabiceirinha, interior do Município, conforme Edital. Abertura: 08.02.2019, às 09:00hs. // Pregão Presencial n° 001/2019 - Objeto: Serviços de transporte escolar em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação aos alunos matriculados na rede de ensino público, com condutor habilitado, conforme Termo de Referência, Anexo I do Edital, utilizando o critério de Menor Preço Por Item para julgamento das propostas. Abertura: 30.01.2019, às 14:00 hs. OS editais completo estarão disponíveis no site: tabocasdobrejovelho.ba.gov.br. Informações e cadastramento, na sede da Prefeitura, na Praça Municipal n° 86 - Centro. Tabocas do Brejo Velho, 17 de janeiro de 2019. Joaquim J. Marques da Silva - Presidente da CPL.

CÂMARAS

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES
PORTARIA N° 06/2019

Dispõe sobre exoneração de servidora contratada pela Câmara Municipal e da outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Regimento Interno desta Casa.

RESOLVE:

Art. 1°. Ficam exonerada a servidora de Cargo em comissão GILVANIA ROCHA DA SILVA, inscrito no CPF sob o n.° 978.468.48968, que exercia a função de Assessora de Imprensa e Comunicação da Câmara Municipal de Vereadores.

Art. 2°. O setor competente da Administração da Câmara Municipal devera proceder com a exclusão da folha de pagamento da servidora atingida por esta portaria.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Alegre de Lourdes-BA, 17 de janeiro de 2019.

ARNOLDO BOSON PAES

Presidente da Câmara Municipal.

PORTARIA N° 07/2019

Dispõe sobre a Comissão Permanente Fiscalizadora de Contratos Administrativos e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES(BA), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o Compromisso de Ajustamento de Conduta às Exigências Legais - TAC, firmado junto ao Ministério Público da Bahia, no dia 05 de dezembro de 2017, onde o Poder Legislativo se comprometeu a adotar providências, com intuito de adequação às novas interpretações e exigências dos princípios que regem a administração pública, principalmente aos princípios da eficiência e da transparência,

RESOLVE:

Art. 1°. Fica através desta Portaria nomeada a Comissão Permanente Fiscalizadora de Contratos Administrativos, tendo a função de emitir termo circunstanciado ou recibo circunstanciado, atestando o cumprimento das disposições dos contratos administrativos firmados, nos termos do art. 73, da Lei Federal n° 8.666/93 c/c art. 63 da Lei Federal n° 4.320/64, como requisito para se liquidar qualquer despesa da Câmara de Vereadores e se autorizar pagamentos.

Art. 2°. Os membros indicados para a Comissão Permanente Fiscalizadora de Contratos Administrativos deverão observar os princípios da legalidade, impessoalidade, imparcialidade, publicidade e moralidade, em todos os atos praticados. Art. 3°. Fazem parte da Comissão Permanente Fiscalizadora de Contratos Administrativos:

II - Membro: JOSÉ PAES FILHO, inscrito no CPF sob o n° 008.050.815-42

III - Membro: LEANDRO RIBEIRO PASSOS, inscrita no CPF sob o n° 004.731.335-80.

Parágrafo Único. Os membros da comissão ora nomeados, não perceberão qualquer tipo de remuneração, vencimento ou gratificação pela respectiva nomeação, eis que prestarão serviço relevante ao Município.

Art. 4°. A Comissão poderá solicitar laudos técnicos e outros documentos, quando se fizer necessário, durante a execução do trabalho. Art. 5°. Revogadas as disposições em contrário.

Art. 6°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES, ESTADO DA BAHIA, em 17 de Janeiro de 2019.

ARNOLDO BOSON PAES

Presidente

PORTARIA N° 08/2017

Dispõe sobre a comissão permanente de licitação e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES (BA), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal c/c inciso XVI do artigo 6° da Lei Federal n° 8.666/93.

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Vereadores, nomeia os membros da Comissão, para execução, administração e controle dos recursos públicos geridos pelo Legislativo Municipal.

RESOLVE:

Art. 1°. Fica através desta Portaria nomeada a Comissão Permanente de Licitação para o período de 02 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2019, tendo função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.