TRT da 2ª Região 17/01/2019 | TRT-2

Administrativo

2644/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019

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Diretor-Geral da Administração

Despachos Presidência

Presidência - Remoção por permuta

PROAD 19115/2018

INTERESSADOS

c159778 - CAMILA DOS SANTOS CARAMURU JOAQUIM

Vistos.

Nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/1999, adoto como razões de decidir o contido no Parecer elaborado pela Secretaria de Gestão de

Pessoas e, em razão do pedido de desistência formulado pela servidora interessada (Doc. 13), determino a extinção do processo, nos termos dos

artigos 51 e 52, do mesmo diploma legal.

Publique-se.

Após, arquive-se.

São Paulo, 14 de janeiro de 2019.

RILMA APARECIDA HEMETÉRIO

Desembargadora Presidente do Tribunal

Remoção por motivo de saúde
Lea Prado Alves Adad, matrícula nº 99155. Tratam os autos de pedido de remoção para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região efetuado
pela servidora Lea Prado Alves Adad, matrícula nº 99155, motivado por questões relacionadas à saúde própria e de familiar – cônjuge –, ambos
com fulcro no artigo 36, parágrafo único, III, b, da Lei nº 8.6112/1990.

A servidora já se encontra em atividade naquele Tribunal regional desde fevereiro de 2013, removida por força de permuta. Em face da quebra de
reciprocidade com o servidor com que foi efetuada a permuta, foi determinado o retorno da servidora, originando este pedido de remoção por
saúde, com concessão de liminar para sustação dessa determinação até a resolução final do processo administrativo.

Nos termos do artigo 50, I, da Lei nº 9.784/1999, adoto como razões de decidir o constante no Parecer da Secretaria de Gestão de Pessoas para

confirmar a liminar e DEFERIR a remoção para tratamento da própria saúde e de familiar (cônjuge), ambas com fundamento no artigo 36, III, b, da
Lei nº 8.112/1990.

Em atenção ao disposto no artigo 28 da Resolução CSJT nº 110/2012, DETERMINO a revisão semestral da perícia médica para comprovação da

persistência dos motivos que ensejaram essa redistribuição.

Despachos Secr Gestão de Pessoas

ABONO DE HORAS

PROAD 62188/2018

INTERESSADOS

m53872 - MÁRCIA ROSÁRIO DE OLIVEIRA

Com fundamento legal no artigo art. 19, § 5º do Ato GP nº. 39/2018 e no artigo 13 da Resolução CSJT nº 204/2017, DEFIRO o abono das horas
conforme requerido.

À Coordenadoria de Administração Funcional para providenciar a publicação do deferimento no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, o

registro do abono no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho – SIGEP e o arquivamento eletrônico.
São Paulo, 15 de janeiro de 2019.

LEILA DANTAS PEREIRA

Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituta

ABONO DE HORAS

PROAD 8637/2018

INTERESSADOS

a111481 - ANA CAROLINA CANEVARI MORELLI

Com fundamento legal no artigo 19, parágrafo 5º, do Ato GP nº 39/2018, alterado pelo Ato GP nº 67/2018, publicado no DEJT de 30.10.2018,
DEFIRO o abono das horas mediante compensação com o uso de horas acumuladas em banco, constantes no SIGEP, e na inexistência,
mediante compensação no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação do presente despacho.

À Coordenadoria de Administração Funcional para providenciar a publicação do despacho no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 129073