Diário de Justiça do Estado de Alagoas 18/01/2019 | DJAL

Jurisdicional e Administrativo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Presidência

Gabinete da Presidência

Classe: Habeas Corpus nº 0804874-37.2018.8.02.0000
Impetrante/Def : Ricardo Anizio Ferreira de Sá
Impetrante/Def : João Fiorillo de Souza
Paciente : Wesley Thiago Anselmo da Silva

Defensor P : Bernardo Salomão Eulálio de Souza (OAB: 148801/RJ)

Impetrado : Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas

DESPACHO
Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, observado o prazo legal.
Decorrido o tal prazo, com ou sem a manifestação da parte recorrida, sendo descabido o juízo de admissibilidade pelo Tribunal de
origem, consoante o disposto no §3º, do artigo 1.028, do Novo Código de Processo Civil, remeta-se os autos ao Superior Tribunal de
Justiça para o regular processamento.

Publique-se. Intime-se.

Maceió/AL, 14 de janeiro de 2019

MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO
Juiz Auxiliar da Presidência

Classe: Habeas Corpus nº 0805113-41.2018.8.02.0000
Impetrante/Def : Ryldson Martins Ferreira
Impetrante/Def : Ronivalda de Andrade
Paciente : José Fernandes Santos

Defensor P : Bernardo Salomão Eulálio de Souza (OAB: 148801/RJ)

Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Penedo

Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas

DESPACHO
Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, observado o prazo legal.
Decorrido o tal prazo, com ou sem a manifestação da parte recorrida, sendo descabido o juízo de admissibilidade pelo Tribunal de
origem, consoante o disposto no §3º, do artigo 1.028, do Novo Código de Processo Civil, remeta-se os autos ao Superior Tribunal de
Justiça para o regular processamento.

Publique-se. Intime-se.

Maceió/AL, 14 de janeiro de 2019
MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO