Diário Oficial do Estado do Acre 18/01/2019 | DOEAC

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ESTADO DO ACRE

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Sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

72 Páginas

GABINETE DO GOVERNADOR

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GOVERNADORIA DO ESTADO............

ÓRGÃOS MILITARES............................

SECRETARIAS DE ESTADO................

AUTARQUIAS.........................................

EMPRESAS PÚBLICAS.........................

SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA MUNICIPALIDADE.................................

TRIBUNAL DE JUSTIÇA........................

DIVERSOS..............................................

Ano Lll - n0 12.474

IJOSEGLAUBERMAIA

SANTOS:74412850200

ESTADO DO ACRE

DECRETO N° 066, DE 8 DE JANEIRO DE 2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o disposto no art. 33, inciso II, c/c art. 35, §2°, inciso II, ambos da Lei Complementar n° 355, de 28 de dezembro de 2018, autoriza ao Chefe do Poder Executivo desmembrar, concentrar, deslocar atribuições de órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo,

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 50, da Lei Complementar n° 355, de 28 de dezembro de 2018, o Instituto Dom Moacyr Grechi - IDM passou a se chamar Instituto de Assistência e Inclusão Social - IAIS, que terá nova ação finalística a ser definida em regulamento próprio, R E S O L V E:

Art. 1° Deslocar, no âmbito da administração pública estadual direta e indireta, todas as atribuições e competências relativas à Educação Profissional e Tecnológica para a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte - SEE.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de janeiro de 2019.

Rio Branco-Acre, 08 de janeiro de 2019, 131° da República, 117° do Tratado de Petrópolis e 58° do Estado do Acre.

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

ESTADO DO ACRE

DECRETO N° 095, DE 10 DE JANEIRO DE 2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a reestruturação da organização do Poder Executivo do Estado do Acre, por meio da Lei complementar n° 355, de 28 de dezembro de 2018; e

CONSIDERANDO a competência da Secretaria de Estado da Casa Civil para coordenar as atividades do Escritório de Apoio em Brasília;

D E C R E T A:

Art. 1° Fica vedada a cessão, remoção, redistribuição ou disposição de servidores públicos para atuarem no Escritório de Apoio em Brasília, salvo nos casos de necessidade do serviço ou quando lotados na Secretaria de Estado da Casa Civil.

Parágrafo único. A vedação de que trata o caput abrange qualquer tipo

de movimentação funcional do servidor para atuar diretamente no Escri

tório de Apoio em Brasília, independentemente da forma ou da nomen

clatura atribuída ao ato administrativo.

Art. 2° As vedações deste Decreto não abrangem os atos praticados

antes de sua publicação.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio Branco-Acre, 10 de janeiro de 2019, 131° da República, 117° do Tratado de Petrópolis e 58° do Estado do Acre.

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

ESTADO DO ACRE

DECRETO N° 124, DE 15 DE JANEIRO DE 2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso XII, da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Art. 1° Nomear LUCIO BRASIL COELHO para exercer o cargo de Presidente da Fundação Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio Branco-Acre, 15 de janeiro de 2019, 131° da República, 117° do Tratado de Petrópolis e 58° do Estado do Acre.

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

ESTADO DO ACRE

DECRETO N° 125, DE 15 DE JANEIRO DE 2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso XX, da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Art. 1° Nomear ADRIANE EDNA PIRES DE SOUZA para exercer o cargo de Diretora Técnica no Instituto de Defesa Agropecuária Florestal do Estado do Acre - IDAF.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio Branco-Acre, 15 de janeiro de 2019, 131° da República, 117° do Tratado de Petrópolis e 58° do Estado do Acre.

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

ESTADO DO ACRE

DECRETO N° 126, DE 15 DE JANEIRO DE 2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe

confere o art. 78, inciso XX, da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Art. 1° Nomear FRANCISCO GENEROZO DA SILVA para exercer o car

go de Diretor Administrativo e Financeiro na Fundação de Cultura Elias

Mansour - FEM.