Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina 18/01/2019 | DJSC

Jurisdicional das Turmas de Recursos e de Uniformização

Turma de Uniformização e Turmas

de Recursos

Turma de Uniformização

Ata de Distribuição de Processos

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO

ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS n. 96

Ata de distribuição de processos da Turma de Uniformização, efetivada
em 17/01/2019 homologada pela Exma. Sra. Juíza Presidenta. Foram

distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de

dados:

Nº: 0000001-17.2019.8.24.9009 - Reclamação

Origem: 4034851-27.2018.8.24.0000 - Sexta Turma de Recursos -

Lages / Sexta Turma de Recursos - Lages

Relator: Edison Zimmer

Requerente: Jaime Prim

Advogado: Angelo Solano Cattoni (OAB: 30825/SC)

Requerido: Relator da Sexta Turma de Recursos Sílvio Dagoberto

Orsatto

Requerido: Celesc Distribuição S.A.

Advogada: Caroline Testoni Wehmuth (OAB: 51611/SC)

Distribuído por Sorteio em 17/01/2019

Secretaria da Turma de Uniformização

aos 17 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove.
Rodrigo Benedet Naspolini, Secretário.

4ª Turma de Recursos Cíveis e Criminais

Expediente

Quarta Turma de Recursos - Criciúma

Expediente nº 065/2019

Processo nº 0307812-92.2015.8.24.0020 - Recurso Inominado

2ª Vara da Fazenda de Criciúma

Relator: Ana Lia Moura Lisboa Carneiro

Recorrente: Estado de Santa Catarina, Recorrente: Instituto de

Previdência do Estado de Santa Catarina

Recorrido: José Paulo Cardozo

Advogados: Drs. Andre Doumid Borges OAB 18178/SC Vanessa
Weirich OAB 32444/SC Caroline de Queiroz Teles Brandão OAB

39760/SC Cristiane Gewehr OAB 19288/SC Jose Murialdo Patricio

OAB 34615/SC Edio Estevam Dias OAB 33271/SC

DESPACHO/DECISÃO: Admito o pedido de uniformização apenas
no efeito devolutivo, haja vista a inexistência, no caso, de nenhuma
das hipóteses de sua rejeição liminar, previstas no artigo 66F, §8º, do
Regimento Interno das Turmas de Recursos do Sistema dos Juizados
Especiais do Estado de Santa Catarina Assim, encaminhem-se os
autos à Turma de Uniformização. Intimem-se.

Secretaria da Quarta Turma de Recursos - Criciúma, aos 17 de janeiro

de 2019.

Izolde Gorete Gonçalves Pacheco

Secretária,e.e

Quarta Turma de Recursos - Criciúma

Expediente nº 064/2019

Processo nº 0004087-03.2015.8.24.0075 - Recurso Inominado

Juizado Especial Cível de Tubarão

Relator: Ana Lia Moura Lisboa Carneiro

Recorrente: Vitapan Pães e Doces Ltda ME, Recorrente: Robson

Valeriano Soares

Advogados: Drs. Luana Benedet Locks OAB 30273/SC Rafael Crocetta
Carboni OAB 27151/SC Domingos Antonio De Bona OAB 39314/SC
DESPACHO/DECISÃO: Embora devidamente intimada, a parte

recorrente não comprovou sua condição de hipossuficiente. Logo,
indefiro o pedido de gratuidade. Intime-se a parte recorrente para
recolhimento integral do preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, sob pena de deserção.

Secretaria da Quarta Turma de Recursos - Criciúma, aos 17 de janeiro

de 2019.

Izolde Gorete Gonçalves Pacheco

Secretária,e.e

Quarta Turma de Recursos - Criciúma

Expediente nº 063/2019

Processo nº 0300603-23.2015.8.24.0004 - Recurso Inominado

3º Vara Cível de Araranguá

Relator: Ana Lia Moura Lisboa Carneiro

Recorrente: Valmir Silveira Zacarias Junior

Recorrido: Projetar Corretor e Administradora de Imóveis LTDA,

Recorrida: Eva de Souza Monteiro Rabelo

Advogados: Drs. Herick Zanette OAB 18147/SC Roberval Alves da

Silva OAB 8860/SC

DESPACHO/DECISÃO: A documentação colacionada não condiz
com a situação de hipossuficiência alegada. Por essas razões, indefiro o
pedido de gratuidade. Intime-se a parte recorrente para recolhimento

integral do preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena
de deserção.

Secretaria da Quarta Turma de Recursos - Criciúma, aos 17 de janeiro

de 2019.

Izolde Gorete Gonçalves Pacheco

Secretária,e.e

Quarta Turma de Recursos - Criciúma

Expediente nº 062/2019

Processo nº 0000273-60.2018.8.24.9004 - Agravo de Instrumento

2ª Vara de Imbituba

Relator: Ana Lia Moura Lisboa Carneiro

Agravante: Joacir Pedro da Silva

Agravado: Estado de Santa Catarina, Agravado: Município de Imbituba
Advogados: Drs. Fabio Ramon Ferreira OAB 19422/SC Daiane
Leopoldina Nunes OAB 35009/SC Juliano Dossena OAB 9522/SC
DESPACHO/DECISÃO: Ante o exposto, porque manifestamente
inadmissível, NEGO SEGUIMENTO ao presente reclamo, com base
no art. 21, inciso X, do Regimento Interno das Turmas Recursais
Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina.
Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

Processos na página

0000001-17.2019.8.24.9009 0307812-92.2015.8.24.0020 0004087-03.2015.8.24.0075 0300603-23.2015.8.24.0004 0000273-60.2018.8.24.9004