Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 18/01/2019 | DJRS

Capital 1º Grau

VISTOS. DEFIRO O BLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD, JÁ EFETIVADO, CONFORME DOCUMENTOS JUNTADOS, DEVENDO A PARTE EXECUTADA SER INTIMADA NA FORMA DA LEI ATRAVÉS DE SEU
PROCURADOR. DECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS (ART. 854, 3º, DO NCPC) - CONTADOS DA INTIMAÇÃO - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, CONVERTER-SE-Á A INDISPONIBILIDADE EM
PENHORA. DIANTE DO BLOQUEIO DE VALOR INSUFICIENTE, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA INDICAR OUTROS BENS À PENHORA. INTIMEM-SE.

001/1.15.0051329-7 (CNJ 0068940-33.2015.8.21.0001) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CLARISSA OLTRAMARI 55103/RS E CLAUDIA DA SILVA BUENO 88855/RS) X LL LEVANDOWSKI E
LUDWIG LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) , BENO FRANCISCO LUDWIG E IRENA LUDWIG (PP. VIVIANE SOUZA DE ARAUJO 74118/RS).

VISTOS, ETC DIANTE DA MANIFESTAÇÃO RETRO, INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE O INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS
PARA ANÁLISE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/1.16.0009554-3 (CNJ 0015113-73.2016.8.21.0001) - JC ALVES DE ALMEIDA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME (PP. AUGUSTO UBALDO SEVERO DIAS 49E470/RS, FELIPE NITSCHKE DE SOUZA
49E433/RS, HAMILTON JESUS VIERA PEREIRA JUNIOR 57612/RS, PRISCILA NUNES 106107/RS, VINICIUS CORREA TERRACIANO 95285/RS E VITOR AFONSO LOPES ALENCASTRO 48E132/RS) X LABORIS
FARMACÊUTICA LTDA (PP. ANTONIO CARLOS NOGUEIRA BORGES 7213/RS).
VISTOS. DE INÍCIO, CADASTRE-SE COMO FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (SISTEMA E CAPA DOS AUTOS, COM A DEVIDA ALTERAÇÃO DA ETIQUETA PROCESSUAL). REITERE-SE O ENVIO DO
OFÍCIO DETERMINADO À 67ª VARA DO TRABALHO DO RJ, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE RESPOSTA ATÉ A PRESENTE DATA. NO MAIS, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA DIZER QUANTO AO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CUMPRA-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/1.17.0037917-9 (CNJ 0053179-88.2017.8.21.0001) - CCOPERATIVA DE CRÉDITO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI UNIÃO METROP. RS (PP. CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES 36190/RS, EDUARDO
ADOLFO FERREIRA 108768/RS E THIAGO CASTRO DA SILVA 49E037/RS) X RAFAEL JUNIOR ESCOBAR - ME- VIP PRODUTORA E RAFAEL JUNIOR ESCOBAR (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
VISTOS. NADA A RECONSIDERAR. ADEMAIS, CERTIDÃO NARRATÓRIA, COMO O NOME SUGERE, APENAS NARRA OS ATOS E TERMOS DO PROCESSO, E NÃO ATOS E TERMOS NÃO PRATICADOS NO
FEITO. PORTANTO, SE ESTÁ DANDO VISTA AO CREDOR ACERCA DO PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO VEÍCULO A TERCEIRO, QUE NÃO O PROPRIETÁRIO REGISTRAL. A CERTIDÃO NARRATÓRIA PADRÃO (E
NÃO A REQUERIDA NA FL. 141), PODE SER EXPEDIDA, DE FATO, SEM OITIVA DA PARTE CREDORA, BASTANDO O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS RESPECTIVOS. INTIME-SE.VISTOS. AO CREDOR,
PARA PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DO RÉU E SOBRE OS TERMOS DA PETIÇÃO RETRO. PRAZO: 5 DIAS. INTIME-SE.

001/1.18.0054197-0 (CNJ 0084970-41.2018.8.21.0001) - BANCO SAFRA SA (PP. JOÃO HELIO SANTOS RENNER 81679/RS) X DIGITEL S.A. - INDÚSTRIA ELETRONICA E GILBERTO SOARES MACHADO (SEM
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. CONSIDERANDO A INACESSIBILIDADE DO FEITO À PARTE EXEQUENTE, REABRO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, A FIM DE EVITAR EVENTUAL ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA.
INTIME-SE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/1.18.0054211-0 (CNJ 0084993-84.2018.8.21.0001) - DIGITEL SA INSDUSTRIA ELETRONICA E GILBERTO SOARES MACHADO (PP. ANGELO SANTOS COELHO 23059/RS, LUCIANO ROGERIO MAZZARDO
75200/RS E PAULO SERGIO MAZZARDO 24737/RS) X BANCO SAFRA (PP. FABIO MARIANTE MINCARONE 19835/RS E JOÃO HELIO SANTOS RENNER 81679/RS).
VISTOS. EM FACE DA NÃO REALIZAÇÃO DO PREPARO PELA PARTE AUTORA, IMPÕE-SE O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 290 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CANCELE-
SE, POIS, A DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/1.18.0133863-0 (CNJ 0205461-77.2018.8.21.0001) - ANDRÉA DOS REIS PFLUGRAD (PP. GIAN DIAS DE OLIVEIRA 107737/RS) X NOTREDAME INTERMEDICA SAÚDE S/A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS
AUTOS).

VISTOS. PUBLIQUE-SE O ÚLTIMO DESPACHO PROFERIDO. NO MAIS, NÃO EXISTE CITAÇÃO POR E-MAIL, SENÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO, QUE NÃO É O CASO DO PRESENTE. FOI EXPEDIDA CARTA
DE CITAÇÃO EM VIRTUDE DE SER O ÚNICO DOS PEDIDOS DA AUTORA QUE ERAM VIÁVEIS (ITEM 3 DAS FLS. 16/7); EM CASOS TAIS, O CUMPRIMENTO URGENTE SE DÁ POR OFICIAL DE JUSTIÇA - E
DESSA FORMA DEVERIA TER SIDO REQUERIDO AO SERVIÇO DE PLANTÃO, COM A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. ASSIM, A DESPEITO DA COMUNICAÇÃO DA LIMINAR POR OUTRAS
FORMAS (O AUTOR DEVERIA TER COMPROVADO A POSTAGEM DA OFÍCIO DA FL. 55 POR CORREIO); POR TAL RAZÃO, O INÍCIO DO PRAZO DE ASTREINTES (CUJO VALOR NÃO SERÁ ALTERADO)
SOMENTE SERÁ CONTADO A PARTIR DA JUNTADA AOS AUTOS DA CARTA AR DE CITAÇÃO REMETIDA. INTIME-SE COM URGÊNCIA, JUNTAMENTE COM O ÚLTIMO DESPACHO PROFERIDO.VISTOS. INTIME-
SE A PARTE AUTORA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPROVANTE ATUALIZADO DE RENDIMENTOS E DECLARAÇÃO COMPLETA E ATUALIZADA DE BENS À RECEITA FEDERAL,
PARA FINS DE ANÁLISE DO REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. CASO SE DECLARE ISENTO, COMPROVE QUE NÃO HÁ DECLARAÇÃO ENTREGUE À RECEITA NOS ÚLTIMOS DOIS EXERCÍCIOS
(DOCUMENTO QUE PODE SER OBTIDO NO SITE << .APP/PAGINA S/VIEW/RESTITUICAO.ASP>) E COMPROVE SOBEJAMENTE SUA RENDA, POR MEIO ESCRITO QUE MELHOR LHE APROUVER, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO. NO MESMO PRAZO, DEVERÁ A PARTE AUTORA JUNTAR CÓPIA DO RG, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. DIL. LEGAIS.

001/1.19.0002971-6 (CNJ 0003857-31.2019.8.21.0001) - TATIANA LAUREANO APOLINÁRIO DE FREITAS (PP. FERNANDO VIEIRA GUSMAN 71361/RS) X BRADESCO SAÚDE S/A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS
AUTOS).

VISTOS. TRATA-SE DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, EM QUE A AUTORA ALEGA SER PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA (CID C50). DESSA FORMA, INDICOU TER REALIZADO EXAME
PET_CT DE CORPO INTEIRO, SENDO AVALIADA A LESÃO NODULAR NA REGIÃO DA MAMA E DAS LESÕES HEPÁTICAS, PERMITINDO O MÉDICO RESPONSÁVEL ATESTAR O ESTADO CLÍNICO DA PACIENTE,
A QUAL APRESENTOU DOR SEVERA E PIORA DO ESTADO GERAL CAUSADOS PELOS SINTOMAS DO VOLUME TUMORAL. ASSIM, RESTOU INDICADA TERAPIA ONCOLÓGICA PARA INICAR TRATAMENTO
COM KISQUALI (RIBOCCLIBE) 200 MG, 3 COMPRIMIDOS AO DIA, POR 21 DIAS CONSECUTIVOS, O QUAL FORA NEGADO PELA RÉ, EM 08/01/2019, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O MEDICAMENTO NÃO
CONSTA NO ROL DA ANS. NARROU TER SIDO, EXPRESSAMENTE, INDICADO O TRATAMENTO POR MÉDICO ASSISTENTE, SOB PENA DE AGRAVAMENTO DA DOENÇA OU MESMO ÓBITO. NESSE SENTIDO,
TRANSCREVO TRECHO DO LAUDO MÉDICO: A MEDICAÇÃO RIBOCICLIBE (KISQALI) APRESENTA AÇÃO PARA MELHORAR SIGNIFICATIVAMENTE A QUALIDADE DE VIDA DA PACIENTE, O RISCO DA
PROGRESSÃO DE SUA DOENÇA, BEM COMO O RISCO DE VIDA TRAZIDO PELAS METÁSTASES HEPÁTICAS. ELA AINDA PODE AUMENTAR O TEMPO EM QUE A DOENÇA FICA SOB CONTROLE E, POR
CONSEQUÊNCIA, AUMENTAR O TEMPO DE VIDA DA PACIENTE. O USO SE FAZ NECESSÁRIO E EM CARÁTER DE URGÊNCIA. O ATRASO NO INÍCIO DO TRATAMENTO PODERÁ SIGNIFICAR PIORA DA
QUALIDADE DE VIDA E OFERECER RISCO DE MORTE, POR ESTAR SEM A TERAPÊUTICA QUE OFERECE A MAIOR CHANCE DE RESPOSTA. PRETENDE A AUTORA, PORTANTO, O DEFERIMENTO DE TUTELA
DE URGÊNCIA, NO INTUITO DE DETERMINAR QUE A RÉ LHE FORNEÇA, NA FORMA INDICADA PELO MÉDICO ASSISTENTE, O FARMÁCO INDICADO. DE ACORDO COM A PREVISÃO DO ARTIGO 300 DO CPC,
A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO
PROCESSO. NO CASO EM EXAME, O LAUDO MÉDICO ACOSTADO É CLARO AO ATESTAR A INDICAÇÃO DE USO CONTÍNUO DO MEDICAMENTO RIBOCICLIBE (KISQALI) RESTANDO CONSIGNADO,
INCLUSIVE, A NECESSIDADE DE SER INICIADO TRATAMENTO COM BREVIDADE. LOGO, HÁ DEMONSTRAÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE DITO FÁRMACO COMO NECESSÁRIO E ÚTIL À MELHORIA DO
QUADRO DO DEMANDANTE. ASSIM, ESTÁ EVIDENCIADO O RISCO DE DANO IRREPARÁVEL À SAÚDE DA PARTE AUTORA E ESTE É, POR ORA, O BEM JURÍDICO A TUTELAR. O PERIGO DA DEMORA DO
INÍCIO DO TRATAMENTO DECORRE DA POSSIBILIDADE DO AGRAVAMENTO DOS DANOS À SAÚDE DO AUTOR. PONTUO, PELA PERTINÊNCIA, NO EVENTUAL CONFLITO ENTRE A INTERESSE DA PARTE RÉ,
DE CARÁTER EXCLUSIVAMENTE ECONÔMICO, E O DO AUTOR, DE VER GARANTIDA A SAÚDE E A VIDA, DEVE PREVALECER, AO MENOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL, O SEGUNDO. NESSE SENTIDO,
VALE OBSERVAR DECISÃO PRETÉRITA DO TJ/RS SOBRE O TEMA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEOPLASIA MALIGNA DE PULMÃO. MEDICAMENTO TAGRISSO(OSIMERTINIBE)
TRATAMENTO VIA ORAL EM DOMICILIO. REGISTRO NA ANVISA. NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA. TRATAMENTO NECESSÁRIO E PRESCRITO POR MEDICO ASSISTENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO
DESPROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70074924622, SEXTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: ELISA CARPIM CORRÊA, JULGADO EM 26/10/2017 DIANTE DO EXPOSTO,
DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA E DETERMINO QUE A REQUERIDA FORNEÇA O MEDICAMENTO DE USO CONTÍNUO NECESSÁRIO À AUTORA, RIBOCICLIBE (KISQALI) 200 MG, CONFORME
INDICAÇÃO MÉDICA, NO PRAZO DE 48 HORAS. DESNECESSÁRIA A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO POR PARTE DA AUTORA, CONSIDERANDO QUE, DIFICILMENTE, HAVERÁ PREJUÍZO À PARTE RÉ PELA
AUSÊNCIA DA MESMA. EXPEÇA-SE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, MANDADO PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR E CITAÇÃO, A SER CUMPRIDO TAMBÉM EM REGIME DE URGÊNCIA PELO OFICIAL
DE JUSTIÇA, INCLUSIVE PELO PLANTÃO DIURNO, SE NECESSÁRIO. AINDA, PARA DAR MAIOR CELERIDADE À DILIGÊNICA, OFICIE-SE, DEVENDO O OFÍCIO SER RETIRADO PELA PARTE AUTORA PARA
CUMPRIMENTO. COM A CONTESTAÇÃO, À RÉPLICA. APÓS, DIGAM AS PARTES SOBRE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, JUSTIFICANDO-SE A PERTINÊNCIA.
INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS. PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O PAGAMENTO DE UMA CONDUÇÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

001/1.19.0003665-8 (CNJ 0004910-47.2019.8.21.0001) - CARLOS EDUARDO DOMINGUEZ QUINTO (PP. BRUNNO RUSCHEL PIRES 96996/RS, CARLOS EDUARDO DOMINGUEZ QUINTO 17009/RS E PEDRO
GUILHERME MÜLLER KURBAN 102185/RS) X MERCADO DA CASA LTDA. (PP. JOSE EDUARDO RIBEIRO CARDOSO 43081/RS).
INTIME-SE O CREDOR PARA ATUALIZAR OS VALORES.
PORTO ALEGRE, 17 DE JANEIRO DE 2019

6ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 2/2019

001/1.06.0262595-9 (CNJ 2625951-41.2006.8.21.0001) - ESPÓLIO DE JOSÉ VISCONTTI RODRIGUES (PP. GUILHERME LUCIANO TERMIGNONI 31E359/RS, MARIA AMABILE RODRIGUES TERMIGNONI 9872/RS,
RENATO COZZA 66193/RS E VICENTE RAFAEL LUDWIG CORTAZZI DE OLIVEIRA 67486/RS) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. DARIO PEDRO WILGES 4495/RS, PAULO LUIZ SALAMI 24792/RS, RAFAEL COUTO
KLEIN 65567/RS E RICARDO DE ASSIS BRASIL 21757/RS).
AUTOS EM CARTÓRIO. DIGA A PARTE RÉ O QUE REQUER, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

001/1.07.0224772-7 (CNJ 2247721-24.2007.8.21.0001) - PAULO RICARDO BARBOSA ME (PP. ARGEO CIRILO BUENO 14303/RS, CINTIA MENDES TRUCCOLLO 50977/RS E TOBIAS PEROTTO 36E518/RS) X
VERA REGINA FERNANDES E CIA LTDA, VERA REGINA FERNANDES E ZENILDO JOÃO CASTRO DE OLIVEIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
EM ATENÇÃO À MANIFESTAÇÃO RETRO, ESCLAREÇO QUE CABE À PARTE EXEQUENTE PROVIDENCIAR A AVERBAÇÃO DA PENHORA NO REGISTRO IMÓVEIS, BASTANDO ESTAR ACOMPANHADA DE
TERMO DE PENHORA PARA QUE SEJA LEVADA A EFEITO. INTIME-SE, INCLUSIVE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

001/1.14.0240534-1 (CNJ 0299236-88.2014.8.21.0001) - ELIANE PEDROSO MOREIRA (PP. LIZIANE CASSOL DE VASCONCELOS 77460/RS, PATRICIA CASSOL DE LIMA 73874/RS, PATRÍCIA SARANDY
MACHADO 109667/RS E PRISCILLA DE OLIVEIRA MULLER 49E964/RS) X OI S.A (PP. LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 74531A/RS E TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS).
CONSIDERANDO OS TERMOS DO OFÍCIO-CIRCULAR N 042/2018-CGJ, NOTICIANDO O RETORNO DA TRAMITAÇÃO DAS AÇÕES EM FACE DO GRUPO OI/TELEMAR - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, RESTARAM
DELIBERADOS OS SEGUINTES NORTEAMENTOS: 1) PARA PROCESSOS QUE CUIDAM DE CRÉDITOS CONCURSAIS (CONSTITUÍDOS ANTES DE 20.06.2016), MAS SEM DEPÓSITO/BLOQUEIO NOS AUTOS,
DEVERÃO TAIS CRÉDITOS SER PAGOS NA FORMA DO PLANO APROVADO, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO. 2) PARA PROCESSOS QUE VERSAM SOBRE CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS (CONSTITUÍDOS
APÓS 20.06.2016), O PROCESSO TEM TRAMITAÇÃO NORMAL, SEM ADOÇÃO, TODAVIA, DE ATOS DE CONSTRIÇÃO. 3) PARA PROCESSOS QUE TENHAM VALORES ESPONTANEAMENTE DEPOSITADOS,
PARA FINS DE PAGAMENTO, ANTES DE 20.06.2016 OU QUE TENHAM VALORES BLOQUEADOS E CUJA IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS TENHA TRANSITADO EM JULGADO ANTES DA ALUDIDA DATA, OS
ALVARÁS PODEM SER EXPEDIDOS. ESSES 3 ITENS CONSTAM EXPRESSOS NO ALUDIDO OFÍCIO-CIRCULAR. PORÉM, OUTRAS CONCLUSÕES DELE ADVÊM, MAS QUE NÃO ESTÃO EXPRESSAMENTE
ABORDADAS, QUAIS SEJAM: 4) POR EXCLUSÃO, NOS CASOS EM QUE O DEPÓSITO, BLOQUEIO E/OU TRÂNSITO EM JULGADO DA IMPUGNAÇÃO TENHAM SIDO POSTERIORES A 20.06.2016, OS CRÉDITOS
SÃO CONSIDERADOS CONCURSAIS, DE MODO QUE DEVE HAVER A TRANSFERÊNCIA PARA O JUÍZO DA RECUPERAÇÃO, EXCETO EM RELAÇÃO AOS VALORES INCONTROVERSOS, SE HOUVER PEDIDO DE
LEVANTAMENTO. 5) NOS CASOS DOS ITENS 1, 2, 3 E 4 SUPRA, MAS QUE NÃO HAJA VALORES LÍQUIDOS, OS PROCESSOS DEVEM TER PROSSEGUIMENTO ATÉ A FINAL MENSURAÇÃO DO QUANTUM
DEVIDO, PARA QUE, SOMENTE ENTÃO, SEJA EFETUADA A DEVIDA DESTINAÇÃO, CONFORME SEJA A HIPÓTESE DOS AUTOS. O CASO EM EXAME SE ENQUADRA NA SITUAÇÃO 1, SUPRA, E COM
VALORES NÃO LIQUIDADOS. EM QUE PESE A MANIFESTAÇÃO RETRO, NÃO HÁ SE FALAR EM PROSSEGUIMENTO DO FEITO COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POIS É CLARO QUE, COMO DITO PELA
PRÓPRIA CREDORA, TRATAM-SE DE CRÉDITO CONCURSAIS, DEVENDO SER PAGOS NA FORMA DO PLANO, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO. ISSO POSTO, À CONTADORIA, PARA ELABORAÇÃO DE
CÁLCULO, COM CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL (20/06/2016). COM A CONFECÇÃO DOS CÁLCULOS, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES. EM HAVENDO
CONCORDÂNCIA, HOMOLOGAR-SE-ÃO OS CÁLCULOS, SUMARIAMENTE, E A PARTE AUTORA ESTARÁ APTA A PROVIDENCIAR NA RESPECTIVA HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS PERANTE O JUÍZO DA
RECUPERAÇÃO, CASO EM QUE ESTE FEITO SERÁ ARQUIVADO, COM BAIXA. NÃO HAVENDO CONCORDÂNCIA DAS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. INTIMEM-SE.

001/1.15.0108741-0 (CNJ 0154223-24.2015.8.21.0001) - JOSÉ RECI MACHADO DOS SANTOS (PP. OTÁVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO 44974/RS, PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES

67135/RS E VANUZA APARECIDA BUGANÇA DA ROSA 47E187/RS) X PAULO RICARDO BARBOSA - ME (PP. ARGEO CIRILO BUENO 14303/RS, CINTIA MENDES TRUCCOLLO 50977/RS, FERNANDA PASTORIS
DE SÁ 103352/RS E LAÍSA FORNARI FLECK 87687/RS).
RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E OS REJEITO, JÁ QUE AUSENTE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC. CONSIGNO, NÃO HÁ QUALQUER HIPÓTESE DO
ART. 80 DO CPC A JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO DO EMBARGADO COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ. DO MESMO MODO, DESCABE A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS, JÁ QUE O EQUÍVOCO RESTOU SOLVIDO DE
OFÍCIO PELO JUÍZO NA FL. 209. NO MAIS, CIENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SUAS PRÓPRIAS RAZÕES. EM NÃO HAVENDO NOTÍCIA DE
EFEITO SUSPENSIVO, O PROCESSO DEVE TER REGULAR PROSSEGUIMENTO, AGUARDANDO-SE, POR ORA, EVENTUAL SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELA INSTÂNCIA SUPERIOR. OUTROSSIM,
SOLICITADAS INFORMAÇÕES, PELO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, OFICIE-SE, PREFERENCIALMENTE, VIA E-MAIL SETORIAL, ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE OUTRAS INFORMAÇÕES
PERTINENTES. INTIMEM-SE.

001/1.16.0071588-6 (CNJ 0110989-55.2016.8.21.0001) - MARILENE CORREA CASTIGLIA (PP. LÍVIA SANTOS SPILLER 79715/RS E PEDRO DE SOUZA DELAPIEVE 73736/RS) X CONDOMÍNIO DO SHOPPING
CENTER IGUATEMI PORTO ALEGRE (PP. CICERO BARCELLOS AHRENDS 19581/RS, CLAUDIO JAEGER SIRANGELO 67652/RS E DEMÉTRIO BECK DA SILVA GIANNAKOS 97089/RS).
INDIQUE OS DADOS BANCÁRIOS DE MODO A VIABILIZAR O ALVARÁ AUTOMATIZADO, NOS TERMOS DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 104/2014 CGJ.

001/1.16.0150214-2 (CNJ 0227317-68.2016.8.21.0001) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (PP. DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA 51634/RS, DENISE NALÉRIO COUTO 72723/RS, MICHELE
GERBER DORN 50016/RS E TATIANA DIAS DE CASTRO NOBREGA 66514/RS) X ELTON PAULO LIMA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ALEXANDRE LUIS FONTE ME (PP. EDUARDO FURQUIM VIEGAS
DA SILVA 85684/RS E LUCIANA PORTO PIONER 94837/RS).
INTIMEM-SE AS PARTES PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

001/1.17.0047624-7 (CNJ 0066582-27.2017.8.21.0001) - BANCO DO BRASIL S/A (PP. RICARDO LOPES GODOY 77167/MG) X RG- SISTEMA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - EPP E RAFAEL VICTOR MILLER
MACHADO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

PROVIDENCIE A PARTE AUTORA UMA CÓPIA DA INICIAL, A FIM DE VIABILIZAR A CITAÇÃO.

001/1.17.0130264-1 (CNJ 0198323-93.2017.8.21.0001) - SOMA INVESTIMENTOS (PP. CAROLINE JOCHIMS ROSSI 79187/RS E TATIANE FIDRYSZEWSKI 93386/RS) X BROTHERS BRASIL COMERCIO E
REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, LUIS FERNANDO PALOMARES, MARCO ANTÔNIO DE MENEZES LEITE JUNIOR E SUELI JOANA LAFEMINA SALGADO PALOMARES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS
AUTOS).

INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A FIM DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DO ATO PROCESSUAL (CARTA AR NEGATIVA
MUDOU-SE)) . PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O PAGAMENTO DE UMA CONDUÇÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

001/1.18.0031754-0 (CNJ 0049182-63.2018.8.21.0001) - DIEGO REMIÃO COSSIO E CAROLINA FILIPPINI SPIER (PP. JOSE VICENTE DE CARVALHO CONTURSI 49637/RS E MARGARETH SPIER 31999/RS) X
MELNICK EVEN HEMATITA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (PP. LUCAS BRAGA EICHENBERG 48756/RS) E NOBLESSE CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (PP. DAIANA DE OLIVEIRA STAUDT 85674/RS
E INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT 68625/RS) .
AUTOS EM CARTÓRIO. DIGA A PARTE AUTORA O QUE REQUER, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

001/1.18.0031954-2 (CNJ 0049502-16.2018.8.21.0001) - FREDERICO BRIDER PEIXOTO (PP. DARYANE ARIEL SOUZA COELHO MUNIZ 50E349/RS E RODRIGO SEVERINO DA SILVA 53817/RS) X EDUARDO
MATHIAS TAROUCO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A FIM DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DO ATO PROCESSUAL (CARTA AR NEGATIVA -
MUDOU-SE).

001/1.18.0056665-5 (CNJ 0088899-82.2018.8.21.0001) - JACKSON KLEIN BOEIRA (PP. ALEXANDRE HENDLER HENDLER 59891/RS) X SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. (PP.

Processos na página

0019972-69.2015.8.21.0001 0068940-33.2015.8.21.0001 0015113-73.2016.8.21.0001 0053179-88.2017.8.21.0001 0084970-41.2018.8.21.0001 0084993-84.2018.8.21.0001 0205461-77.2018.8.21.0001 0003857-31.2019.8.21.0001 0004910-47.2019.8.21.0001 2247721-24.2007.8.21.0001 0299236-88.2014.8.21.0001 0154223-24.2015.8.21.0001 0110989-55.2016.8.21.0001 0066582-27.2017.8.21.0001 0049182-63.2018.8.21.0001 0049502-16.2018.8.21.0001