Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 21/01/2019 | DJMS

Administrativo

Publicação: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo

Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4184

2

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Secretaria da Magistratura

Republica-se por incorreção a Portaria 39/2019, publicada no Diário da Justiça n° 4183, de 18/1/2019.

Onde se lê:

ALTERAR, a pedido, a Portaria n° 1599/2018, publicada no D.J. n° 4159, de 29/11/2018, para CONCEDER ao Des. ODEMILSON ROBERTO CASTRO FASSA, Membro deste Tribunal de Justiça, 5 (cinco) dias de licença compensatória para ser gozada nos dias 27/2, 28/2, 1°/3, 7/3 e 8/3/2019, correspondente ao plantão permanente realizado no dia 3/4/2016, no período de 28 a 30/10/2016 e no dia 2/11/2016, nos termos do artigo 11 do Provimento n° 306/2014, designando o Des. Claudionor Miguel Abss Duarte para substituí-lo no referido lapso temporal.

Leia-se:

CONCEDER ao Des. ODEMILSON ROBERTO CASTRO FASSA, Membro deste Tribunal de Justiça, 5 (cinco) dias de licença compensatória para ser gozada nos dias 27/2, 28/2, 1°/3, 7/3 e 8/3/2019, correspondente ao plantão permanente realizado no dia 3/4/2016, no período de 28 a 30/10/2016 e no dia 2/11/2016, nos termos do artigo 11 do Provimento n° 306/2014, designando o Des. Claudionor Miguel Abss Duarte para substituí-lo no referido lapso temporal.

(a) Bel. Jessica Areco

Diretora da Secretaria do C.S.M.

Resenha de julgamento da Sessão Ordinária do Órgão Especial, presidida pelo Exmo. Sr. Des. DIVONCIR SCHREINER MARAN, Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em 16/1/2019.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N° 066.158.0002/2018

Advogado: Dr. André Luiz Borges Netto - OAB/MS n° 5.788.

Interessado: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.

Relator: Exmo. Sr. Des. Paschoal Carmello Leandro.

Decisão: O Órgão Especial, por unanimidade e de acordo com o parecer do Ministério Público Estadual, julgou improcedente o Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do voto do relator. Ausentes justificadamente os Desembargadores Tânia Garcia de Freitas Borges, Ruy Celso Barbosa Florence e Marcelo Câmara Rasslan.

PROCESSO DE REMOÇÃO POR PERMUTA N° 066.214.0004/2018

Requerentes: Dr. CESAR DE SOUZA LIMA, titular da 2a Vara de Família e Sucessões, e Dr. EDUARDO FLORIANO ALMEIDA, titular da 5a Vara Cível, ambos da Comarca de Dourados e Juízes de Direito de Entrância Especial.

Referência: Pedido de remoção por permuta.

Relator: Exmo. Sr. Des. Divoncir Schreiner Maran.

Decisão: O Órgão Especial, por unanimidade, deferiu o pedido, nos termos do voto do relator. Ausentes justificadamente os Desembargadores Tânia Garcia de Freitas Borges, Dorival Moreira dos Santos e Ruy Celso Barbosa Florence.

PROCESSO DE REMOÇÃO POR PERMUTA N° 066.214.0005/2018

Requerentes: Dr. ANDRÉ RICARDO, titular da Vara Criminal da Comarca de Aquidauana, e Dr. RONALDO GONÇALVES ONOFRI, titular da 1a Vara da Comarca de Aparecida do Taboado, ambos Juízes de Direito de Segunda Entrância

Referência: Pedido de remoção por permuta.

Relator: Exmo. Sr. Des. Divoncir Schreiner Maran.

Decisão: O Órgão Especial, por unanimidade, deferiu o pedido, nos termos do voto do relator. Ausentes justificadamente os Desembargadores Tânia Garcia de Freitas Borges, Dorival Moreira dos Santos e Ruy Celso Barbosa Florence. Ausentes justificadamente os Desembargadores Tânia Garcia de Freitas Borges, Dorival Moreira dos Santos e Ruy Celso Barbosa Florence.

PROCESSO DE REMOÇÃO POR PERMUTA N° 066.214.0006/2018

Requerentes: Dr. PEDRO HENRIQUE FREITAS DE PAULA, titular da Vara Criminal da Comarca de Nova Andradina, e Dra. CRISTIANE APARECIDA BIBERG DE OLIVEIRA, titular da 1a Vara da Comarca de Caarapó, ambos Juízes de Direito de Segunda Entrância

Referência: Pedido de remoção por permuta.

Relator: Exmo. Sr. Des. Divoncir Schreiner Maran.

Decisão: O Órgão Especial, por unanimidade, deferiu o pedido, nos termos do voto do relator. Ausentes justificadamente os Desembargadores Tânia Garcia de Freitas Borges, Dorival Moreira dos Santos e Ruy Celso Barbosa Florence. Ausentes justificadamente os Desembargadores Tânia Garcia de Freitas Borges, Dorival Moreira dos Santos e Ruy Celso Barbosa Florence.

CONCURSO DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO N° 066.268.0023/2018

Referência: 1a Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campo Grande - Entrância Especial (Edital 066.477.049.0046/2018)

Critério: Merecimento

Interessados: Juízes de Direito de Segunda Entrância. INSCRIÇÕES DEFERIDAS PELO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA:

1

Dra. Helena Alice Machado Coelho

Juíza de Direito da 2a Vara Cível da Comarca de Coxim

2

Dr. Eduardo Eugênio Siravegna Júnior

Juiz de Direito da 2a Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste

3

Dra. Adriana Lampert

Juíza de Direito da 1a Vara da Comarca de Bonito

4

Dr. Fábio Henrique Calazans Ramos

Juiz de Direito da 1a Vara da Comarca de Camapuã

5

Dr. Emerson Ricardo Fernandes

Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Corumbá

Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente do TJMS.

Decisão: O Órgão Especial, por maioria, indicou em lista os magistrados Helena Alice Machado Coelho, Eduardo Eugênio Siravegna Júnior e Adriana Lampert, e promoveu, pelo critério de merecimento, a Dra. Helena Alice Machado Coelho, Juíza de Direito da 2a Vara Cível da Comarca de Coxim - Segunda Entrância, para a 1a Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campo Grande - Entrância Especial, nos termos do art. 204 do CODJ/MS. Ausentes justificadamente os Desembargadores Tânia Garcia de Freitas Borges, Dorival Moreira dos Santos e Ruy Celso Barbosa Florence.

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal n° 11.419/06, art. 4°.