Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte 18/01/2019 | DJRN

Judicial

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA interposto. Upanema/RN, 08 de janeiro de 2019.

JUIZ(A) DE DIREITO UEDSON BEZERRA COSTA UCHOA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JANDER DISRAEL FREIRE LOPES ADV: RODOLFO VINÍCIUS FONSÊCA RODRIGUES (OAB
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS 14778/RN), JOSE GILBERTO CARVALHO (OAB 2509/RN),

MAURO JALES CARVALHO (OAB 10214/RN), CIRO CARLOS
RELAÇÃO Nº 0003/2019 JALES CARVALHO (OAB 14757/RN) - Processo

0100322-11.2017.8.20.0160 - Reintegração / Manutenção de
ADV: ADASON CABRAL (OAB 8512/RN), JOSE GILBERTO Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Autor: Manoel Nunes
CARVALHO (OAB 2509/RN) - Processo de Melo - Processo nº: 0100322-11.2017.8.20.0160
0000086-61.2011.8.20.0160 - Procedimento Ordinário - Direito Ação:Reintegração / Manutenção de Posse Autor(s): Manoel
de Imagem - Autor: Genivaldo Ferreira de Aquino - Réu: Banco Nunes de Melo Réu(s): Carlinho de Luduina SENTENÇA

Volkswagen S.A. - Processo nº: 0000086-61.2011.8.20.0160 Trata-se de Ação de Reintegração de Posse intentada por

Ação:Procedimento Ordinário Autor: Genivaldo Ferreira de Manoel Nunes de Melo em face de Carlos Alberto Maia de

Aquino Réu: Banco Volkswagen S.A. DESPACHO Intime-se a Lima, objetivando ser reintegrado na posse do imóvel

parte autora do depósito efetivado, podendo, no prazo de 05 consistente em uma casa e um lote no Projeto de

(cinco) dias, impugnar o valor apresentado pela parte Assentamento (PA) Sombreiro, mais especificamente a casa n.

executada (art. 526, § 1º, CPC/2015). Defiro, desde já, a 09 e o lote n. 20. Em apertada síntese, afirma a parte autora na

expedição do pertinente alvará de levantamento de valores do peça vestibular que desde 2004 ingressou nos referidos

valor incontroverso. Upanema/RN, 14 de janeiro de 2019. imóveis, através de programa de assentamento do INCRA;
Uedson Bezerra Costa Uchoa Juiz de Direito narra que por mera liberalidade, após tentar salvar seu gado às

margens do Rio Upanema (outubro de 2015), desocupando
ADV: ABRAÃO DIÓGENES TAVARES DE OLIVEIRA (OAB temporariamente os ditos imóveis, cedeu o uso ao demandado

8511/RN), MARIA ARIZETE SILVÉRIO FEITOSA MENEZES no ano de 2016; discrimina que mesmo após ausentar-se dos

(OAB 2905/RN) - Processo 0000188-25.2007.8.20.0160 imóveis, continuou a zelar pelos imóveis, cultivando culturas

(160.07.000188-9) - Cumprimento de sentença - Liquidação / agrícolas e participando das reuniões do assentamento; por fim

Cumprimento / Execução - Autor: ANTONIO JOSE DA COSTA descreve que ao tentar reintegrar-se na posse do imóvel, teve

- Réu: FERRARI PRODUÇÃO DE FRUTAS - ATO seu intento obstado por negativa da parte autora. Formulado

ORDINATÓRIOProcesso n.º0000188-25.2007.8.20.0160 Com pedido de liminar no bojo da peça inicial. Audiência de

base no Provimento n.º 10/2005-CJTJ (art. 4.º, inc. V) e no art. conciliação realizada, mas sem acordo entre as partes. Citado,

162, § 4.º, do Código de Processo Civil, EXPEÇA-SE Intimação o demandado deixou transcorrer o prazo sem contestação.

através do Diário da Justiça Eletrônico, nos termos da Decretada a revelia e, por consequência, seus efeitos formais e

Resolução n.º 034/2007-TJRN e art. 18 da Lei 11.419/2006 materiais. Noticiado nos autos que até a presente data não

AOS Advogados das partes PARA, no prazo de 10 (dez) dias, houve a desocupação voluntária do imóvel pelo demandado. É
manifestar-se acerca do Laudo de Avaliação apresentado (fl. o relatório. Fundamento e decido. Por ser desnecessária a

343). Upanema-RN, 14 de janeiro de 2019. Jander Disrael produção de outras provas, o processo comporta julgamento

Freire Lopes Chefe de Secretaria (assinado digitalmente) na fase em que se encontra. As alegações de fato formuladas

na petição inicial são verossímeis e não estão em contradição
ADV: SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE com prova constante dos autos. Assim, estão presentes os

(OAB 562A/RN), DRA. GABRIELLE ARCOVERDE CUNHA efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de

(OAB 1105A/RN) - Processo 0004490-89.2012.8.20.0106 - fato formuladas na petição inicial, nos precisos termos do artigo

Procedimento Sumário - Seguro Obrigatório - DPVAT - 344 do CPC. Trata-se de ação de reintegração de posse de

Requerente: Aristides Dantas - Requerido: Seguradora Lider forma definitiva dos imóveis descritos na peça inicial cumulada

dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Intimação do com pedido liminar. Dispõe o artigo 561 do CPC: Art. 561.

advogado da demandada para, em 15 (quinze) dias, a contar Incumbe ao autor provar: I a sua posse; II a turbação ou o

da intimação da presente deliberação, caso pretenda, arguir a esbulho praticado pelo réu; III a data da turbação ou do

suspeição ou impedimento do perito, se for o caso, indicar esbulho; IV a continuação da posse, embora turbada, na ação

assistente técnico e/pu apresentar quesitos (art. 465, § 1º do de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

CPC) Quanto à posse do autor, encontra ela guarida na

verossimilhança das afirmações contidas na petição inicial, na
ADV: MARIA ARIZETE SILVÉRIO FEITOSA MENEZES (OAB conta de energia (fl. 12), na declaração de 13, dirigida ao

2905/RN), KALYL LAMARCK SILVÉRIO PEREIRA (OAB Presidente da Associação Sombreiro, na qual comunica o

12766/RN) - Processo 0100133-33.2017.8.20.0160 - afastamento temporário dos imóveis, a certidão de fl. 16, entre

Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Autora: M. F. da C. outros documentos que acompanham a inicial. No que pertine

M. - Réu: B. C. S.A - ATO ORDINATÓRIOProcesso n.º ao esbulho praticado pelo réu, restou esse caracterizado pela

0100133-33.2017.8.20.0160 Com permissão do Provimento no narrativa concatenada constante da peça vestibular, pelos

10/2005-CGJ/RN, bem como previsão geral no art. 203, § 4.º, documentos que evidenciam a posse do autor, e pela confissão

do Novo Código de Processo Civil/2015, INTIMO Vossa do demandado em cede de audiência de conciliação, que

Senhoria para manifestar-se acerca da documentação ratificou os fatos descritos na peça vestibular. A data do

(comprovante do depósito), apresentada pelo réu, no prazo de esbulho restou bem delimitada no tempo: a data em que a

10 (dez) dias. Upanema-RN, 16 de janeiro de 2019. Jander parte autora requereu a devolução do imóvel, conseguindo seu

Disrael Freire Lopes Chefe de Secretaria (assinado intento inicialmente, mas logo sofrendo esbulho praticado pelo

digitalmente) demandado. Por fim, a mantença da perda de posse foi

informada na peça de fl. 59/60. Ante o exposto, JULGO
ADV: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS (OAB PROCEDENTE a ação para REINTEGRAR a parte autora na
3904/RN) - Processo 0100140-93.2015.8.20.0160 - Ação Civil posse dos imóveis descritos na peça inicial. No ensejo,

Pública - Prazo de Validade - Réu: Município de Upanema e concedo a tutela de urgência requerida na petição inicial, pelo

outros - ATO ORDINATÓRIO Com permissão no Inciso XVIII, determino a reintegração do autor na posse dos imóveis,
do Provimento nº 10, da Corregedoria de Justiça deste Estado, concedendo-se ao demandado o prazo de 15 dias para
INTIMO o(a) advogado(a) da parte recorrida para, no prazo de desocupação voluntária. Expeça-se mandado de reintegração.

15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões ao recurso Sem custas. Sucumbente, a ré arcará com honorários