Diário Oficial do Estado da Bahia 19/01/2019 | DOEBA

Diversos

DIÁRIO OFICIAL

República Federativa do Brasil - Estado da Bahia

SALVADOR, SÁBADO, 19 DE JANEIRO DE 2019 - ANO CIII - N 22.583

DIVERSOS

CONCESSIONÁRIA LITORAL NORTE S.A. - CLN

COMPANHIA FECHADA CNPJ/MF: 03.643.134/0001-19 NIRE: 29.3.000.2436-8 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2018

1- Data, Hora e Local: Dia 10 de dezembro de 2018, às 18h, na sede social da Concessionária Litoral Norte S.A. - CLN (“Companhia”) situada na Rodovia BA 099, Estrada do Coco, Praça do Pedágio, Distrito de Abrantes, Camaçari - BA, CEP: 42.840-000. 2- Convocação: Convocada na forma do Parágrafo Primeiro do Art. 15 do Estatuto Social da Concessionária Litoral Norte S.A. - CLN (“Companhia”). 3- Presença: (i) Conselheiros: Srs. Erik da Costa Breyer, Tulio Toledo Abi-Saber, Enio Stein Júnior, Eduardo Marques de Almeida Dantas e Luis Eduardo Simonetti Baroni (“Conselho”); e (ii) Convidada: Letícia Torres Rosina, também convidada para secretariar a reunião. 4- Mesa: Presidente: Erik da Costa Breyer; e Secretária: Letícia Torres Rosina. 5- Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta de pagamento de Juros sobre Capital Próprio. 6- Assuntos e Deliberações: Os conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foi tratado o seguinte assunto: 6.1 -Proposta de Pagamento de Juros sobre Capital Próprio: O Conselho, por unanimidade dos presentes, aprova o pagamento de Juros sobre o Capital Próprio da Companhia no 3° decêndio de dezembro de 2018, devendo a operação ser precedida de anuência do BNB, no montante bruto de até R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) sendo R$ 1.333.711,84 por 10.467476 ações ordinárias e R$ 2.666.288,16 por 20.926.040 ações preferenciais, equivalentes a R$ 0,1274 por ação (ordinárias e preferenciais). O valor dos Juros sobre o Capital Próprio ora aprovado será imputado integralmente aos dividendos obrigatórios a serem distribuídos pela Companhia referentes ao exercício de 2018, sendo que os dividendos serão pagos em data a ser aprovada, sem nenhuma remuneração a título de atualização monetária, respeitado o limite legal. Sobre o valor bruto dos Juros sobre o capital próprio haverá a retenção na fonte de 15% a título de IR de acordo com o art. 9° da Lei 9.249/1995. 7-Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes e pela Secretária. Mesa: Sr. Erik da Costa Breyer - Presidente e Leticia Torres Rosina - Secretária. Conselheiros presentes: Srs. Erik da Costa Breyer, Tulio Toledo Abi-Saber, Enio Stein Junior, Eduardo Marques de Almeida Dantas e Luis Eduardo Simonetti Baroni. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Camaçari, 10 de dezembro de 2018. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente; Letícia Torres Rosina - Secretária. Juceb. Certifico o registro em: 14/01/2019 sob o n° 97823544, Protocolo: 187625026, de 26/12/2018. - Hélio Portela Ramos - Secretário Geral.

CITROFLORA LTDA.

02.373.027/0001-55

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO

Compromitente: Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Inema, compromissado: Citroflora Ltda.; Objeto: Regularização da operação do empreendimento Citroflora Ltda. - localizada na Fazenda Ana Luiza, s/n-CEP: 46.650-000. Barra da Estiva -Bahia (processo n°2016.001.001781/INEMA/LIC-01781). Clausula penal: Aplicação da penalidade de multa, no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais). Fundamento legal: Lei estadual n°10.431 de 20 dezembro de 2006, alterada pela lei estadual 12.377/2011, regulamentada pelo decreto estadual n°14.024 de 06 de julho de 2012, com alterações do decreto n°14.032 de 15 de julho de 2012 e do Decreto Estadual n°15.682, de 19 de novembro de 2014. Prazo de vigência: Conforme clausula quarta.

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Sociedade Aberta - NIRE n° 29300006939

ATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA
REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2018

Dia, Hora e Local: aos 14 dias do mês de maio de 2018, às 11:00 horas, no escritório da Companhia situado na Rua Lemos Monteiro, 120, 22° andar, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05.501-050. Presença: a totalidade dos membros da Diretoria. Mesa: Fernando Musa - Presidente da Mesa; Alessandra Ordunha Araripe - Secretária. Dando início à reunião, o Presidente deu conhecimento a todos sobre a matéria constante da pauta. Deliberações: a Diretoria examinou o assunto em pauta, tendo tomado, por unanimidade dos votos dos presentes, a seguinte deliberação: 1) Extinção da Filial da Companhia na Venezuela: aprovar a extinção da Filial da Companhia na Venezuela, Torre Empresarial Humboldt, Piso n° 19, Oficina n° 1901, Av. Rio Caura, Urbanización Humboldt, Zona Postal, n° 1.080, Caracas, Venezuela, inscrita no CNPJ sob o n° 42.150.391/0031-96, cuja abertura foi aprovada na Reunião de Diretores, realizada em 16 de agosto de 2006, tendo a respectiva ata sido registrada no Registro Mercantil V de la circunscripción Judicial del Distrito Capital y Estado Mirada, Caracas Venezuela, em 5 de outubro de 2006, sob o número: 63; tomo: 1439A, em razão da impossibilidade de alcançar o objetivo para a qual foi criada. 2) Autorização Para a Prática de Atos Necessários ao Registro do Presente Ato: Por meio do presente ato os Sr(s) Enrico Gaetano Giganti Castro, Rebecca Ochoa Hoyer, Wirlene Gisela Lopez Ramos, Xavier Mauricio Korody Hernández e Rossmary Josefina Godoy Narvaez, venezuelanos, pessoas em idade legal deste domicílio, os titulares dos cartões de Identidade Nr. V-18,817,465, V-19,532,986, V-19,313,875, V-20,654,431 e V-20.821.184, respectivamente, ficam autorizados a realizar as ações necessárias para o registro do presente ato. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, é assinada por todos os presentes. São Paulo/SP, 14 de maio de 2018. Ass.: Fernando Musa - Presidente da Mesa e Diretor Presidente; Alessandra Ordunha Araripe - Secretária; Diretores: Edison Terra Filho; Pedro Van Langendonck Teixeira de Freitas; Marcelo de Oliveira Cerqueira; Gustavo Sampaio Valverde; Luiz Fernando Marinho Nunes e Marcelo Arantes de Carvalho. Confere com o original lavrado em livro próprio. Alessandra Ordunha Araripe - Secretária. JUCEB n° 97821527 em 07/01/2019. Protocolo: 18/800692-3 de 28/11/2018. Hélio Portela Ramos - Secretário Geral.

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