Diário Oficial do Estado do Amazonas 16/01/2019 | DOEAM

Executivo

, ESTADO DO AMAZONAS

DIÁRIO OFICIAL

i, quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

Número 33.922 • ANO CXXIV

| PODER EXECUTIVO |

DECRETO DE 16 DE JANEIRO DE 2019 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos I, IV e VI, da Constituição Estadual, resolve:

NOMEAR o Sr. LUÍS MÁRIO BRAGA BONATES, para exercer o cargo de confiança de Secretário de Estado Extraordinário, constante do Anexo II, Parte 04, da Lei n.° 4.163, de 09 de março de 2015, atribuindo-lhe as seguintes missões estratégicas:

I - coordenar, com o auxílio dos órgãos e entidades do

Poder Executivo, estudos voltados à modernização dos sistemas de informação utilizados pela Administração Pública Estadual;

II - promover a integração dos sistemas com o objetivo

de centralizar as informações e dar maior transparência às atividades e aos gastos públicos;

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de janeiro de 2019. /

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado

DECRETO DE 16 DE JANEIRO DE 2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, proferido nos autos do Mandado de Segurança n.° 4002532-61.2018.8.04.0000, que concedeu a segurança vindicada, para determinar a nomeação da impetrante para o cargo de Enfermeiro da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas -FVS/AM;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado, por intermédio do Ofício n.° 0190/2019-GPGE;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar n.° 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.°, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.° 01.01.011101.00004498.2018, resolve

NOMEAR, nos termos dos artigos 7.°, I, e 8.° da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para exercer cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas - FVS/AM, a candidata abaixo especificada:

N.° Ordem

Nome do Candidato

Classificação

Município: Manaus/AM

Cargo: Enfermeiro

1.

ANTONIA LIRETE MARINHO FAMA

14.a

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO

AMAZONAS, em Manaus, 16 de Janeiro de 2019.

DE ALMEIDA FILHO

Estado de Saúde

DECRETO DE 16 DE JANEIRO DE 2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, proferido nos autos do Mandado de Segurança n.° 4000952-93.2018.8.04.0000, que concedeu a segurança vindicada, para determinar a nomeação do impetrante para o cargo de Farmacêutico Bioquímico da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas -FVS/AM;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado, por intermédio do Ofício n.° 0066/2019-GPGE;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar n.° 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1,°, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.° 01.01.011101.00002611.2018, resolve

NOMEAR, nos termos dos artigos 7.°, I, e 8.° da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para exercer cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas - FVS/AM, o candidato abaixo especificado:

N.° Ordem

Nome do Candidato

Classificação

Município: Jutaí/AM

Cargo: Farmacêutico Bioquímico

1. | CLEUTER GOMES DE ARAÚJO | 1.a

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO