Diário de Justiça do Estado de São Paulo 21/01/2019 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

criança em questão às 15h50. - ADV: KARINA MARTINS RIBEIRO (OAB 376725/SP), ANDREA ARAUJO DINIZ MATOS ZAMBL
(OAB 239831/SP)

Processo 1014321-53.2018.8.26.0564 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - D.C.C. - - I.C.C. - - D.M.B.
- Em consequência, RESOLVO O MÉRITO do presente feito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de
Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal, dando a sentença por transitada em julgado. Em razão da transação
havida, as despesas processuais deverão ser divididas igualmente, em atenção ao disposto no artigo artigo 90, § 2º, do Novo
Código de Processo Civil cuja execução suspendo com fundamento no art. 98, parágrafo 3º, do CPC/2015. Oportunamente,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: TATIANA MOREIRA MONTEIRO REIS (OAB 195614/
SP), ULYSSES MONTEIRO MOLITOR (OAB 191087/SP), LUANNA POMARICO (OAB 130251/MG)

Processo 1014715-60.2018.8.26.0564 - Interdição - Tutela e Curatela - Pedro Luiz Domingues - Pedro Domingues - Ante do
exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, para decretar a interdição parcial de PEDRO DOMINGUES, Brasileiro, Casado,
com Vilma Salles Domingues, em regime de Comunhão Universal de Bens, Aposentado, RG 4.476.340-2, CPF 414.110.568-
68, pai Jose Domingues Filho, mãe Maria Domingos Bueri, Nascido em 30/06/1937, natural de Jacutinga - MG, Outros Dados:
Casamento Registrado no livro B62, as fls. 22, sob nº 017237 no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º
Subdistrito de Santo André - SP, com endereço à Avenida Barao de Maua, 635, Centro, CEP 09726-000, São Bernardo do
Campo - SP, Causa da Interdição: CID10: F00 - portadora de deficiência mental (oligofrenia severa) e física, ocasionadas pelo
Mal de Alzheimer, doença degenerativa do sistema nervoso central, declarando-o parcialmente incapaz de exercer os atos da
vida civil, notadamente em relação aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, conforme disposto
no artigo 85, da Lei nº 13.146/2015, razão pela qual o feito resta extinto COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (artigo 487, inciso
I, do Código de Processo Civil). Com fundamento no artigo 1.775, § 3º, do Código Civil, nomeio PEDRO LUIZ DOMINGUES,
Brasileiro, Casado, Autônomo, RG 9.247.921-2, CPF 030.900.238-90, pai Pedro Domingues, mãe Vilma Salles Domingues,
Nascido em 04/11/1962, natural de Santo André - SP, Avenida Jose Joaquim Seabra, 607, Apto 61, Bloco B, Jardim Ivana,
CEP 05364-000, São Paulo - SP, para exercer a função de curador. Fica o curador cientificado de que deverá prestar contas
da administração dos bens e valores eventualmente existentes em nome da parte requerida se e quando for instado a tanto,
devendo por isso manter registro de recebimentos e gastos relativos ao eventual patrimônio. Transitada em julgado, em atenção
ao disposto no artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III, do Código Civil: (a) inscreva-se a presente
decisão no Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca; (b) publique-se, por três vezes, o competente edital no diário
da justiça eletrônico, com intervalo de 10 (dez) dias; (c) dispenso a publicação na imprensa local em inteligência ao disposto
no artigo 98, III, do CPC/2015; (d) com a confirmação da movimentação desta sentença, fica ela automaticamente publicada
na rede mundial de computadores, no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça; Esta sentença, acompanhada da respectiva certidão
de trânsito em julgado, servirá como edital, publicando-se o dispositivo dela pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo
de dez dias. Esta sentença, acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado, servirá como mandado de inscrição,
dirigido ao cartório de Registro Civil. Providencie a parte interessada remessa do necessário ao 1º Registro Civil das Pessoas
Naturais e de Tutelas de Interdições da Comarca de São Bernardo do Campo para inscrição da interdição (sendo que o assento
de casamento do interditado foi lavrado sob o número de ordem 017237, à fls. 22, do livro B nº 62 do 1º Cartório de Registro
Civil das Pessoas Naturais, da Comarca de Santo André). Esta sentença, acompanhada da respectiva certidão de trânsito em
julgado, servirá como termo de compromisso e certidão de curatela, independentemente de assinatura da pessoa nomeada
como curadora. Sem condenação aos ônus de sucumbência por se tratar de processo necessário e que ganhou feição de
procedimento de jurisdição voluntária. Expeça-se certidão de honorários em prol do ilustre curador especial nomeado, no valor
máximo da tabela Defensoria/ OAB. P.I.C. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ENISMO PEIXOTO FELIX (OAB 138941/SP),
ANA MARIA HERNANDES FELIX (OAB 138915/SP)

Processo 1015035-13.2018.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.S. - C.H.S.C. - PROVIDENCIAR O
COMPARECIMENTO DAS PARTES : Em cumprimento à determinação de V.Exa., solicitamos o comparecimento ao Setor
Técnico, sala 09, para entrevistas com a psicologa Célia, no dia 30/01/2019: do requerido às 15h00, e da requerente e criança
em questão às 15h50. - ADV: RODRIGO CHAOUKI ASSI (OAB 262296/SP), RONALDO LUIZ MATIAS (OAB 367306/SP)

Processo 1015259-48.2018.8.26.0564 - Interdição - Tutela e Curatela - Maria Rodrigues Tome - Nelly de Azevedo Marques
- Vistos. Diante do noticiado às fls. 105 retornem os autos ao Setor Técnico para agendamento de nova data para realização da
entrevista. Int. - ADV: RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP)

Processo 1015324-43.2018.8.26.0564 - Interdição - Tutela e Curatela - Wendel Maciel da Silva - Regiane Ferreira de Souza
- Vistos. Atendam as partes a cota do Ministério Público, manifestando-se acerca do laudo pericial. Int. - ADV: PAULO SILAS
CASTRO DE OLIVEIRA (OAB 207332/SP)

Processo 1015814-02.2017.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - T.A.B.N. - Fica intimada da
pesquisa SIEL de fls. 59 e ofício do INSS de fls. 64/71. - ADV: PAULO AMARO LEMOS (OAB 285151/SP)
Processo 1016416-56.2018.8.26.0564 - Procedimento Comum - Guarda - F.C.S.J.S. - M.F.S. - PROVIDENCIAR O
COMPARECIMENTO DAS PARTES; Em cumprimento à determinação de V.Exa., solicitamos o comparecimento das partes e
filho em questão ao Setor Técnico, sala 09, para entrevistas com a psicologa Célia no dia 24/01/2019 às 15h00. - ADV: MARIA
JOSE DA CUNHA PEREIRA (OAB 339108/SP), ANA PAULA APARECIDA FONSECA (OAB 333719/SP), JOSÉ MOURÃO DA
SILVA (OAB 362907/SP)

Processo 1017018-52.2015.8.26.0564 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.R.P.F. e outro
- A.R.P. - Ficam intimados das respostas do INSS (fls.217/223 e 226/234) e da CEF (fls. 237/240). - ADV: MIRIAN PAES DE
CARVALHO (OAB 342838/SP)

Processo 1017556-28.2018.8.26.0564 - Procedimento Comum - Guarda - G.G.M. - - R.B.K. - W.A.M.A. - PROVIDENCIAR
O COMPARECIMENTO DAS PARTES : Em cumprimento à determinação de V.Exa., solicitamos o comparecimento ao Setor
Técnico, sala 09, para entrevistas com a psicóloga Célia, no dia 08/02/2019: os requerentes às 15h00; e o requerido e filhos
em questão às 15h50. Obs.: o requerido deverá providenciar relatórios atualizados dos atendimentos psicológicos das crianças
em questão. - ADV: ARIOVALDO DIAS DOS SANTOS (OAB 149872/SP), FABIO FREDERICO TEIXEIRA (OAB 345427/SP),
WAGNER SALES GALVÃO JUNIOR (OAB 294951/SP), MAITE ALBIACH ALONSO (OAB 183903/SP)

Processo 1018070-49.2016.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - João Guilherme Lopes de Oliveira Costa - Silvana
Aparecida Lopes Ribeiro - Fazenda Estadual - Vistos. Intime-se o inventariante, pessoalmente, para prestar contas dos valores
levantados, no prazo de 15 dias, sob pena de remoção do cargo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ (OAB 118582/SP)

Processo 1018322-86.2015.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.C.P. - V.C.P. - Vistos. Fls. 175/176
: Oficie-se conforme requerido. Int. - ADV: KATIA REGINA DE LIMA DIAS (OAB 277073/SP), LEANDRO SOUTO DA SILVA (OAB

330773/SP), CARLA MORADEI TARDELLI (OAB 331753/SP), GLICIA REGINA ESPINDOLA (OAB 321072/SP)

Processos na página

1013544-68.2018.8.26.0564 1014321-53.2018.8.26.0564 1014715-60.2018.8.26.0564 1015035-13.2018.8.26.0564 1015259-48.2018.8.26.0564 1015324-43.2018.8.26.0564 1015814-02.2017.8.26.0564 1016416-56.2018.8.26.0564 1017018-52.2015.8.26.0564 1017556-28.2018.8.26.0564 1018070-49.2016.8.26.0564 1018322-86.2015.8.26.0564