Diário Oficial do Estado do Acre 21/01/2019 | DOEAC

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Segunda-feira, 21 de janeiro de 2019

64 Páginas

GOVERNADORIA DO ESTADO............

ÓRGÃOS MILITARES............................

SECRETARIAS DE ESTADO................

AUTARQUIAS.........................................

EMPRESAS PÚBLICAS.........................

EMPRESAS PÚBLICAS.........................

SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. MUNICIPALIDADE.................................

DIVERSOS..............................................

Ano LII - n° 12.475

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

..1 ..7

..8

17

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IJOSEGLAUBERMAIA

SANTOS:74412850200

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato N° 001/2018

Processo/PGE/SICAJ N° 2017.056.000870-5

Contratantes: Estado do Acre por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado e Júnior S. Lima - ME.

Objeto: Alteração da Cláusula Vigésima Quarta - Da Vigência Contratual, referente ao Contrato n° 001/2018, firmado entre as partes em 17.1.2018, passando o contrato ter vigência até 19.1.2020.

Preço: R$ 181.800,00 (cento e oitenta e um mil e oitocentos reais)

Assinam: em 8.1.2019, João Paulo Setti Aguiar, Procurador-Geral do Estado, pelo Estado do Acre e Júnior dos Santos Lima representando a empresa Júnior S. Lima - ME.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

PORTARIA N° 043/GAB/DPE-AC

A Defensora Pública-Geral do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos do inciso III do art. 2°-D c/c com o inciso XIII do art. 4°-C da Lei Complementar n° 158/2006 com as alterações decorrentes da Lei Complementar n° 216/2010 e demais alterações posteriores; e,

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 312, de 29 de dezembro de 2015, publicada no D.O.E. n° 11.713 de 31 de dezembro de 2015, que versa acerca da reestruturação do Quadro de Pessoal de Apoio da Defensoria Publica do Estado do Acre - DPE/AC.

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, o Servidor LEONARDO DA COSTA FERREIRA para responder pela Chefia da Seção de Arquivo Geral desta Defensoria Pública do Estado do Acre.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos Administrativos a partir do dia 1° de fevereiro de 2019, revogando as disposições em contrário.

Rio Branco-Acre, 16 de janeiro de 2019.

ROBERTA DE PAULA CAMINHA MELO

Defensora Pública-Geral do Estado

PORTARIA N° 044/GAB/DPE-AC

A Defensora Pública-Geral do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos do inciso III do art. 2°-D c/c com o inciso XIII do art. 4°-C da Lei Complementar n° 158/2006 com as alterações decorrentes da Lei Complementar n° 216/2010 e demais alterações posteriores; e,

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 312, de 29 de dezembro de 2015, publicada no D.O.E. n° 11.713 de 31 de dezembro de 2015, que versa acerca da reestruturação do Quadro de Pessoal de Apoio da Defensoria Publica do Estado do Acre - DPE/AC.

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, o Servidor ANDERSON DE ARAÚJO SIQUEIRA para responder pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação desta Defensoria Pública do Estado do Acre.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos Administrativos a partir do dia 1° de fevereiro de 2019, revogando as disposições em contrário.

Rio Branco-Acre, 16 de janeiro de 2019.

ROBERTA DE PAULA CAMINHA MELO

Defensora Pública-Geral do Estado

PORTARIA N° 047/GAB/DPE-AC

A Defensora Pública-Geral do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos do inciso III do art. 2°-D c/c com o inciso XIII do art. 4°-C da Lei Complementar n° 158/2006 com as alterações decorrentes da Lei Complementar n° 216/2010 e demais alterações posteriores; e,

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 312, de 29 de dezembro de 2015, publicada no D.O.E. n° 11.713 de 31 de dezembro de 2015, que versa acerca da reestruturação do Quadro de Pessoal de Apoio da Defensoria Publica do Estado do Acre - DPE/AC.