Diário de Justiça do Estado de Alagoas 21/01/2019 | DJAL

Jurisdicional - Primeiro Grau

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Capital

Varas Cíveis da Capital

4ª Vara Cível da Capital - Intimação de Advogados

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUE GOMES DE BARROS TEIXEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO RODRIGO FALCÃO VIEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0037/2019
ADV: PEDRO HENRIQUE P. NOGUEIRA (OAB 6406/AL), ADV: FABRICY KELLY CARNEIRO (OAB 6066/AL) - Processo 0712037-
67.2012.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - EXEQUENTE: Ativa
Empreendimentos Ltda - DECISÃO Inicialmente, determino a intimação da parte exequente para que junte aos autos planilha atualizada
do débito. Após a apresentação da planilha atualizada, defi ro o pedido de penhora on line de fl s.43/44 (art. 854, do NCPC), que deverá
ser realizado através do Bacen-Jud. Com o resultado, se positivo, transfi ra-se para conta judicial do Banco do Brasil S/A, e, intime-se a
parte executada da penhora, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (§2º, art. 854), ocasião em que incumbirá ao
mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar, algumas das hipóteses previstas no §3º, do art. 854. Não sendo constatado a existência
de valores, fi ca desde já autorizada, independentemente de nova decisão, a consulta de veículos de propriedade da parte executada
por intermédio do sistema RENAJUD. Havendo êxito na consulta, determino a inclusão de restrição de transferência e, se não houver
gravame de alienação fi duciária, proceda esta secretaria com a lavratura do termo de penhora do(s) ben(s), expedindo-se mandado
de avaliação. Ato contínuo, deverá a parte devedora ser intimada pessoalmente após a lavratura do termo, se não houver advogado
constituído, ou, havendo, via DJE. Não havendo efi cácia nas medidas de tentativa de constrição, por intermédio do sistema INFOJUD,
proceda-se com a consulta das três últimas declarações do imposto de renda da parte executada. Feita a juntada da resposta, determino
que seja tornada sigilosa, por se tratar de quebra de sigilo fi scal, devendo o acesso ser restrito às partes e a seus procuradores. Em
seguida, abra-se vista à parte exequente para manifestação no prazo de 10 dias. Se, ainda, não houver êxito na busca de bens passíveis
de penhora, em consonância com o princípio da cooperação, que norteia o Novo Código de Processo Civil, deverá a parte exequente
diligenciar no prazo de 30 (trinta) dias, e informar neste Juízo se existem outros bens de propriedade da parte executada, como imóveis,
móveis em geral, embarcações, dentre outros constantes no rol do art. 835 do NCPC, informando em igual prazo se obteve êxito ou não,
requerendo ainda o que lhe aprouver. Cumpra-se. Maceió, 28 de setembro de 2018. Ayrton de Luna Tenório Juiz de Direito

Fabricy Kelly Carneiro (OAB 6066/AL)
Pedro Henrique P. Nogueira (OAB 6406/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUE GOMES DE BARROS TEIXEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO RODRIGO FALCÃO VIEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0038/2019

ADV: GABRYELLA DUARTE DE ALMEIDA (OAB 13145/AL), ADV: MONIQUE SCALA PAPINI SARMENTO (OAB 14239/AL) -
Processo 0700421-51.2019.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - AUTOR: Cilel Comércio e Industria de Lages
Ltda - Conciliação Data: 04/04/2019 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

Gabryella Duarte de Almeida (OAB 13145/AL)
Monique Scala Papini Sarmento (OAB 14239/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0039/2019
ADV: LUIZ HENRIQUE LIMA ALVES PINTO (OAB 7265/AL), ADV: JOSE MARIA BISPO DA SILVA (OAB 00002102AL), ADV: MARIA
HELENA ALVES PINTO (OAB 1003/AL), ADV: MAURÍCIO GUIMARÃES CURSINO (OAB 8574/AL), ADV: MÁRCIO MOURA PENTEADO
(OAB 9518/AL) - Processo 0005096-31.2001.8.02.0001 (001.01.005096-6) - Cumprimento de sentença - Pagamento - AUTOR: Geraldo
Guimaraes Alves Vilela - SORAYA VILELA WEIGERT - Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-