Diário de Justiça do Estado de Alagoas 21/01/2019 | DJAL

Jurisdicional e Administrativo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Presidência

Gabinete da Presidência

Classe: Apelação nº 0000145-63.2014.8.02.0057
Apelante : Seconv - Serviços de Intermediação para Convênios Ltda

Advogados : Rodrigo Araújo Campos (OAB: 8544/AL) e outros

Apelado : Município de Viçosa

Advogados : Carlos Bernardo (OAB: 5908/AL) e outros

DESPACHO
Considerando o conteúdo do Ato Normativo nº 02 de 07 de janeiro de 2019, que delega ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado de Alagoas a realização do juízo de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, bem como o processamento
dos meios de impugnação interpostos contra as decisões proferidas no exercício deste mister, remetam-se os autos ao Vice-Presidente
deste Tribunal de Justiça para apreciação.

Publique-se.

Maceió/AL, 16 de janeiro de 2019
DES. TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Classe: Apelação nº 0000190-83.2010.8.02.0097
Apelante : Adriano da Silva Aquino

Defensor P. : Bernardo Salomão Eulálio de Souza (OAB: 148801/RJ) e outros

Apelado : Ministério Público

Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas

DESPACHO
Considerando o conteúdo do Ato Normativo nº 02 de 07 de janeiro de 2019, que delega ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado de Alagoas a realização do juízo de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, bem como o processamento
dos meios de impugnação interpostos contra as decisões proferidas no exercício deste mister, remetam-se os autos ao Vice-Presidente
deste Tribunal de Justiça para apreciação.

Publique-se.

Maceió/AL, 16 de janeiro de 2019
DES. TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Classe: Apelação nº 0000178-09.2015.8.02.0028
Apelante : José André de Almeida dos Santos

Defensor P. : Bernardo Salomão Eulálio de Souza (OAB: 148801/RJ) e outros

Apelado : Ministério Público