TRF1 - Seção Judiciária de Roraima 21/01/2019 | TRF1-SJRR

Judicial

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA-4ª VARA - BOA VISTA

Juiza Titular : DRA. LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA

Dir. Secret. : MARIANA MOREIRA ALMEIDA

EXPEDIENTE DO DIA 18 DE JANEIRO DE 2019

Atos da Exma. : DRA. LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA

AUTOS COM SENTENÇA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2654-72.2018.4.01.4200

2654-72.2018.4.01.4200 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

REQTE.

: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

REQDO.

: FRANCISCA EDJANE MARCELINO MAGALHAES

ADVOGADO

: RR00001965 - KIZIA RAPHAELA DE SOUSA SAMPAIO

A Exma. Sra. Juiza exarou :

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra FRANCISCA EDJANE MARCELINO MAGALHÃES, pela prática,
supostamente, do delito tipificado no art. 299, parágrafo único, do Código Penal. Decisão de fl. 46 recebeu a denúncia,
designando audiência de suspensão condicional do processo. Citada, a denunciada apresentou resposta à acusação à fl. 54. É
o relato. Decido. (...). Diante do exposto, absolvo sumariamente a denunciada FRANCISCA EDJANE MARCELINO
MAGALHÃES, com fundamento no art. 397, inciso III, do Código de Processo Penal. Após transcurso de prazo recursal,
certifique-se; registre-se no SINIC/DPF, comunique-se à SR/DPF/RR e arquivem-se.

Intimem-se. (...)..

Processos na página

0002654-72.2018.4.01.4200