Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina 21/01/2019 | DJSC

Jurisdicional das Turmas de Recursos e de Uniformização

Relator: Marcelo Pizolati

Recorrente: UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS LTDA

Recorrido: Clio Robespierre Camargo Luconi

Advogados: Drs. Odacyr Carlos Prigol OAB 14451/PR André Otávio
Luz OAB 37519/PR Wilson Furtado Roberto OAB 12189/PB Fábio
Oliveira Santos OAB 34739/SC

DESPACHO/DECISÃO: “(...) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO

ao recurso extraordinário. Publique-se e intimem-se. Florianópolis, 16
de janeiro de 2019. Marcelo Pizolati RELATOR E PRESIDENTE”
Secretaria da Primeira Turma de Recursos - Capital, aos 18 de janeiro
de 2019. Otávia de Oliveira May, TJA M53718

Primeira Turma de Recursos - Capital

Expediente nº 0306248-35.2016.8.24.0023/50001

Processo nº 0306248-35.2016.8.24.0023/50001 - Recurso Extraordinário

Juizado Especial de Santo Antônio de Lisboa da Capital - Norte da Ilha
Relator: Marcelo Pizolati

Recorrente: Eliana Barcelos

Recorrida: Condomínio Residencial Boulevard Canasvieiras

Advogados: Drs. Gabriela Ferreira dos Santos OAB 30122/SC Thiago
Dippe Elias OAB 30082/SC Eduardo Goeldner Capella OAB 18938/
SC Dácio José Souza Santos OAB 48211/SC Crystal Fraga Campos
OAB 44831/SC

DESPACHO/DECISÃO: “(...) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO

ao recurso extraordinário. Publique-se e intimem-se. Florianópolis, 16
de janeiro de 2019. Marcelo Pizolati RELATOR E PRESIDENTE”
Secretaria da Primeira Turma de Recursos - Capital, aos 18 de janeiro
de 2019. Otávia de Oliveira May, TJA M53718

Primeira Turma de Recursos - Capital

Expediente nº 0310066-92.2016.8.24.0023

Processo nº 0310066-92.2016.8.24.0023 - Recurso Inominado

1º Juizado Especial Cível da Capital - Eduardo Luz

Relator: Janine Stiehler Martins

Recorrente: Zurich Minas Brasil Seguros S/A

Recorrida: Danielle Primo Barcellos Pinho, Recorrido: Valle Cell
Express Teleconumicações Ltda-EPP, Recorrido: Telefônica Brasil

S/A (Vivo S/A)

Advogados: Drs. Renato André Ferreira OAB 216755/SP Clovis
Gilberto Rey Y Barcellos Junior OAB 11797/SC Polyana de Carvalho
Mota Santana OAB 353011/SP Evandro Luís Pippi Kruel OAB

38985AS/C

DESPACHO/DECISÃO: “(...) Ante do exposto, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso interposto, porquanto deserto (art. 42,
§ 1º da Lei n. 9.099/95). Condeno a parte recorrente ao pagamento
das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10%
sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2°, do CPC
e Enunciado n. 122 do Fonaje. Publique-se. Intime-se. Devolvam-se
os autos à origem, oportunamente. Florianópolis, 10 de janeiro de

2019. Janine Stiehler Martins RELATORA”

Secretaria da Primeira Turma de Recursos - Capital, aos 18 de janeiro

de 2019. Otávia de Oliveira May, TJA M53718

Primeira Turma de Recursos - Capital

Expediente nº 0700076-17.2013.8.24.0023/50000

Processo nº 0700076-17.2013.8.24.0023/50000 - Recurso Extraordinário

2º Juizado Especial Cível da Capital - Eduardo Luz

Relator: Marcelo Pizolati

Recorrente: Sergio Roberto Back

Recorrido: Odenir Henrique dos Santos

Advogados: Drs. Maria Janete Duarte Back OAB 11685/SC Luiz Carlos

da Luz Junior OAB 11351/SC Fernando Gouvêa OAB 13119/SC

DESPACHO/DECISÃO: “(...) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO
ao recurso extraordinário. Publique-se e intimem-se. Florianópolis, 16

de janeiro de 2019. Marcelo Pizolati RELATOR E PRESIDENTE”
Secretaria da Primeira Turma de Recursos - Capital, aos 18 de janeiro

de 2019. Otávia de Oliveira May, TJA M53718

Primeira Turma de Recursos - Capital

Expediente nº 0701303-13.2011.8.24.0023/50001

Processo nº 0701303-13.2011.8.24.0023/50001 - Recurso Extraordinário

1º Juizado Especial Cível da Capital - Eduardo Luz

Relator: Marcelo Pizolati

Recorrente: Alves Ltda.

Recorrido: Maria José Torresan Cândido

Advogados: Drs. Marco Antonio Ceni Lemos OAB 13057/SC Regina

Helena de Abreu Brasil OAB 8254/SC

DESPACHO/DECISÃO: “(...) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO

ao recurso extraordinário. Publique-se e intimem-se. Florianópolis, 16
de janeiro de 2019. Marcelo Pizolati RELATOR E PRESIDENTE”
Secretaria da Primeira Turma de Recursos - Capital, aos 18 de janeiro

de 2019. Otávia de Oliveira May, TJA M53718

Primeira Turma de Recursos - Capital

Expediente nº 1004168-62.2013.8.24.0023/50002

Processo nº 1004168-62.2013.8.24.0023/50002 - Recurso Extraordinário

2º Juizado Especial Cível da Capital - Eduardo Luz

Relator: Marcelo Pizolati

Recorrente: Águia Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Recorrido: Condomínio Top Tower Executive Center

Advogados: Drs. Marco Antonio Ceni Lemos OAB 13057/SC Ivo

Borchardt OAB 12015/SC

DESPACHO/DECISÃO: “(...) Na hipótese, a controvérsia não
ultrapassa os interesses subjetivos da causa, interessando somente
as partes envolvidas na lide. Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO
ao recurso extraordinário. Publique-se e intimem-se. Florianópolis, 16
de janeiro de 2019. Marcelo Pizolati RELATOR E PRESIDENTE”
Secretaria da Primeira Turma de Recursos - Capital, aos 18 de janeiro

de 2019. Otávia de Oliveira May, TJA M53718

Expediente

Primeira Turma de Recursos - Capital

Expediente nº 0302171-44.2014.8.24.0090/50000

Processo nº 0302171-44.2014.8.24.0090/50000 - Embargos de

Declaração

Juizado Especial de Santo Antônio de Lisboa da Capital - Norte da Ilha

Relator: Marcelo Pizolati

Embargante: Cooperativa de Crédito Livre Admissão de Associados
Pioneira da Serra Gaúca- SICREDI Pioneira RS

Embargado: Empresa Jornalística Caldas Júnior Ltda., Embargada:

Anne Veiga de Jesus

Advogados: Drs. Alexandre Brandão Amaral OAB 51652/RSManuela
Iruzun Osorio OAB 29198/SCValtencir Marcos Miotto OAB 45234/

RSRosaura Maria de Marchi OAB 48524/RS

DESPACHO/DECISÃO:

“(...)

Portanto, não houve qualquer omissão ou contradição na decisão
embargada, pois não resta dúvida que o preparo, compreendendo todas

as despesas processuais, deve ser recolhido nas quarenta e oito horas
seguintes à interposição do recurso, independentemente de intimação,

de sob pena de deserção (art. 42, §1º, da Lei 9.099/95). Logo, não há

que se falar em intimação para complementação.

Por fim, a guia respectiva pode ser facilmente confeccionada, assim
como o fazem os demais recorrentes nesta Turma de Recursos. Aliás, a
emissão da guia em questão é diligência que compete à parte interessada
perante a Contadoria Judicial.

III Por tais razões, rejeito os embargos declaratórios.

Florianópolis, 18 de janeiro de 2019.

Processos na página

0304881-18.2014.8.24.0064 0306248-35.2016.8.24.0023 0310066-92.2016.8.24.0023 0700076-17.2013.8.24.0023 0701303-13.2011.8.24.0023 1004168-62.2013.8.24.0023 0302171-44.2014.8.24.0090