TRT da 15ª Região 21/01/2019 | TRT-15

Judiciário

Rua João Pedro Corrêa, 810, Santa Terezinha, PIRACICABA - SP -

CEP: 13411-142

TEL.: (19) 34251031 - EMAIL: saj.2vt.piracicaba@trt15.jus.br

PROCESSO: 0012747-59.2015.5.15.0051

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ISAMARA ZANCHETTA

RÉU: MUNICIPIO DE PIRACICABA

.cfc.

DECISÃO PJe-JT

Diante do silêncio do reclamante às impugnações trazidas pela
reclamada, homologo os cálculos apresentados pela reclamada,
fixando o "quantum" da condenação em R$.17.660,77, corrigido até

28/09/2018, devendo ser atualizado até a data do efetivo

pagamento, sendo:

- R$. 15.442,98, de PRINCIPAL;

- R$. 909,59, de JUROS;

- R$. 1.235,44 de FGTS;

- R$ 72,76 de juros sobre FGTS;

-R$ 1.235,36 de INSS a cargo do reclamante;

- R$ 3.088,40 de INSS da cargo da reclamada.

Honorários periciais ambiental já fixados na sentença ID ec82393,
no importe de R$ 2.000,00, a cargo da reclamada.

Deverá a Reclamada comprovar o recolhimento previdenciário
incidente, na forma da lei, sob pena de Execução.

A apuração do Imposto de Renda dar-se-á nos termos da Lei

12.350/10 e Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº

1.127/11.

Considerando-se os princípios da celeridade processual e da

razoável duração do feito, confiro ao presente força de mandado

para que seja a executada intimada, por intermédio do seu
advogado e, na ausência deste, notifique-se-a, diretamente por

registrado postal com aviso de recebimento, a fim de que,
querendo, oponha embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos
termos do artigo 535 do Novo Código de Processo Civil, tendo em

vista a homologação supra.

PIRACICABA, 15 de Janeiro de 2019.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0012188-39.2014.5.15.0051

AUTOR VALDO FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO ISABEL TERESA GONZALEZ

COIMBRA(OAB: 123166/SP)

ADVOGADO DANIELA COIMBRA(OAB: 155015/SP)

ADVOGADO JULIANA SCHMIDT(OAB: 298230/SP)

RÉU TRATENGE ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO LEANDRO HENRIQUES

GONCALVES(OAB: 117061/MG)

RÉU MUNICIPIO DE PIRACICABA

ADVOGADO JOSE ROBERTO GAIAD(OAB:

50463/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE PIRACICABA

- TRATENGE ENGENHARIA LTDA

- VALDO FERREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0012188-39.2014.5.15.0051

AUTOR: VALDO FERREIRA DOS SANTOS

RÉU: TRATENGE ENGENHARIA LTDA e outros

.cfc.

D E S P A C H O

Considerando a função conciliatória, própria desta Justiça
Especializada e, com arrimo nos artigos 765, da CLT, e 772, inciso I
e II, do Código Processo Civil (subsidiariamente aplicado), designe-

se audiência para tentativa de conciliação para o dia 11/02/2019 às

14 hs.

Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados, a fim de
que compareçam à Secretaria desta Vara, para tentativa de acordo,

sendo que os patronos deverão conduzir seus clientes à audiência

designada.

Em 16 de Janeiro de 2019.

Despacho
Processo Nº RTSum-0011301-21.2015.5.15.0051
AUTOR SANDRA HELENA BEGO

ADVOGADO FABIO GALDI CAPELLO(OAB:

268924/SP)
RÉU ESTADO DE SAO PAULO

ADVOGADO AMANDA DE NARDI DURAN(OAB:

332784/SP)

ADVOGADO LUIS GUSTAVO SANTORO(OAB:

126525/SP)

Processos na página

0012188-39.2014.5.15.0051