Tribunal Superior do Trabalho 21/01/2019 | TST

Judiciário

Tribunal Superior do Trabalho
Ministro João Batista Brito Pereira
Presidente
Ministro Renato de Lacerda Paiva
Vice-Presidente
Ministro Lelio Bentes Corrêa
Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho
Setor de Administração Federal Sul (SAFS) Quadra 8 - Lote 1

Zona Cívico-Administrativa
Brasília/DF

CEP: 70070943
Telefone(s) : (61) 3043-4300
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho
Edital
EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA TRT DA 24ª
REGIÃO
O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO
TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
FAZ SABER a quantos o presente Edital virem ou dele tiverem
conhecimento que, no período de
08 a 12 de abril de 2019, será
realizada
Correição Ordinária no Tribunal Regional do Trabalho

da 24ª Região, Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira,
208, Campo Grande - MS, para o que ficam cientificados os
Desembargadores do Tribunal e juízes convocados, tudo de acordo

com o artigo 9º, parágrafo único, do Regimento Interno desta

Corregedoria-Geral.
FAZ SABER, ainda, que estará à disposição dos interessados no

dia 10 de abril de 2019, das 9h às 16h, na sede do Tribunal

Regional, mediante prévio agendamento.

E, para que seja levado ao conhecimento de todos, expede o
presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho e no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional

do Trabalho da 24ª Região, bem como afixado na sede do Tribunal

Regional.
Brasília, 18 de janeiro de 2019.

Ministro LELIO BENTES CORRÊA

Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho

Anexo 1: EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA TRT DA 24ª
REGIÃO
Secretaria da Subseção I de Dissídios Individuais

Despacho

Processo Nº E-ED-RR-0000793-60.2014.5.04.0761

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Cláudio Mascarenhas Brandão

Embargante DARCI DOMINGOS HUNOFF

TRAMONTINI

Advogado Dr. Adroaldo Renosto(OAB: 26925/RS)

Embargado(a) MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Advogada Dra. Elizabeth Fehrle do Valle(OAB:

29176/RS)

Embargado(a) BERBAL - SERVIÇOS

AGROFLORESTAIS,

TOPOGRÁFICOS E CONSTRUÇÃO

CIVIL LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- BERBAL - SERVIÇOS AGROFLORESTAIS, TOPOGRÁFICOS
E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.

- DARCI DOMINGOS HUNOFF TRAMONTINI

- MUNICÍPIO DE TRIUNFO
O presente feito versa sobre "Responsabilidade Subsidiária de Ente
Público na Terceirização de Serviços", matéria que está suspensa
na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (TST-E-RR-

3484600-78.2007.5.09.0012), aguardando pronunciamento do

Supremo Tribunal Federal.

Determino, assim, o encaminhamento dos autos à Secretaria da

SBDI-1, onde deverão permanecer até o julgamento do citado

Processo, ou até ulterior deliberação.

Após, voltem conclusos.

Publique-se.
Brasília, 14 de janeiro de 2019.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

CLÁUDIO BRANDÃO

Processos na página

0000793-60.2014.5.04.0761