TRT da 24ª Região 22/01/2019 | TRT-24

Judiciário

7ª Vara do Trabalho de Campo Grande

Despacho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000578-31.2012.5.24.0007

RECLAMANTE CRISTIANE CHAGAS SOARES

RODRIGUES
ADVOGADO GUSTAVO PEDROSO DA COSTA

RIBEIRO(OAB: 00015591-MS)

7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE

Processo: 0000578-31.2012.5.24.0007

1 - Libere-se ao credor/autor o importe bloqueado nos autos, em

nome do patrono Gustavo Pedroso da Costa Ribeiro.

2 - Em seguida, renovem-se as diligências eletrônicas, a saber:

BACEN/RENAJUD/INFOJUD em nome dos executados.

3 - Também, incluam-se os devedores no SERASAJUD e no Banco

Nacional de Devedores Trabalhistas -

SRDT/24ª Região, nos termos do artigo 1°, § 1°, da Resolução

Administrativa n° 1470/2011 do TST, com

o status executório sem garantia e sem suspensão de exigibilidade.

4 - Os demais pedidos veiculados na petição de f. 425 serão

analisados posteriormente, acaso infrutíferas todas as diligências.
5 - Intime-se.

O nome do signatário e a data do presente documento constam em

sua assinatura eletrônica.

Em caso de assinatura em dia não útil, considera-se praticado o ato

no dia útil subsequente.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001707-71.2012.5.24.0007

RECLAMANTE LARISSA CARDOSO

ADVOGADO FERNANDA GARCEZ

TRINDADE(OAB: 00012931-MS)

RECLAMADA LUCIMAR GIMENEZ E ARAUJO

ADVOGADOS ASSOCIADOS

ADVOGADO BRENDA VASQUES BENITES(OAB:

00021228-MS)

7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE

Processo: 0001707-71.2012.5.24.0007

Vistos.

1. As partes apresenta minuta de acordo para pagamento do crédito

da autora no importe de R$ 475.000,00, cujo pagamento dar-se-á

num total de 27 parcelas, com término em 25/03/2021, conforme

consignado na petição.

2. Em caso de atraso ou inadimplemento, incidirá multa de 30%

sobre o saldo devedor.

3.HOMOLOGA-SE o acordo entabulado entre as partes, para que

surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos apresentados pelas

partes, à exceção do caráter indenizatório, em razão de créditos de

terceiros já constituídos e consolidados, conforme planilha anexa

aos autos, restando prejudicada a discriminação das verbas

consignadas no item 9 da respectiva minuta.

4. Após a quitação do crédito do autor, a reclamada procederá ao

pagamento das verbas remanescentes (INSS, custas honorários

contábeis e IRRF), no montante de R$ 63.500,00 (valor para esta

data), devidamente atualizados à data do pagamento. Quanto a

extinção, somente após a quitação integral da execução.

5. Diante do acordo, ora homologado, resta prejudicado o recurso

de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pela reclamada.

6. Expeça-se Ofício ao C. TST, dando-lhe ciência para providências

cabíveis.

7. Serve o presente como respectivo o ofício.

8. Expeça-se Requisição dos honorários periciais consignados na

decisão de f. 317.

9. Intimem-se as partes

O nome do signatário e a data do presente documento constam em

sua assinatura eletrônica.

Em caso de assinatura em dia não útil, considera-se praticado o ato

no dia útil subsequente.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000699-25.2013.5.24.0007

RECLAMANTE FABIO JUNIOR DE AQUINO

ADVOGADO MOACIR SCANDOLA(OAB: 00001174

-MS)

7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE

Processo: 0000699-25.2013.5.24.0007

Vistos,

Requer o autor a expedição de alvará para levantamento dos

valores depositados pela reclamada em sua conta vinculada do

FGTS.

Considerando os termos da sentença que reconheceu a rescisão

indireta e determinou a reclamada à entrega ao autor da chave de

conectividade para resgate do respectivo valor e não o fez,

DEFERE-SE.

Expeça-se o alvará para levantamento de todos os valores

depositados pela reclamada em favor do autor.

Intime-se.

O nome do signatário e a data do presente documento constam em

sua assinatura eletrônica.

Em caso de assinatura em dia não útil, considera-se praticado o ato

Processos na página

0000578-31.2012.5.24.0007 0001707-71.2012.5.24.0007 0000699-25.2013.5.24.0007