TRT da 15ª Região 22/01/2019 | TRT-15

Judiciário

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E

MORAES

Presidente

ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA

Vice-Presidente Administrativo

TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI

Vice-Presidente Judicial

MANUEL SOARES FERREIRA CARRADITA

Corregedor Regional

MARIA MADALENA DE OLIVEIRA

Vice-Corregedora Regional

Rua Barão de Jaguara, 901

Centro

Campinas/SP

CEP: 13015927

Telefone(s) : (19) 3731-1600

VICE PRESIDÊNCIA JUDICIAL

Edital

VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL

EDITAL Nº 5/2019 -INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EXARADOS EM

PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL
Processo Nº RO-0001859-88.2012.5.15.0066

Complemento ( Numeração única: 0001859-

88.2012.5.15.0066 RO ) 1 - 11ª
CÂMARA - Recurso Ordinário - Ac.

13856/2014 VARA DO TRABALHO DE
RIBEIRÃO PRETO 3A

Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.

Advogado(a) Alexandre Lauria Dutra (157840-SP-D

- Prc.Fls.: 389-V)(OAB: 157840SPD)

Advogado(a) Roberto Trigueiro Fontes (244463-SP-

A - Prc.Fls.: 314, 373)(OAB:
244463SPA)

Recorrido: Luis Antonio Stefani

Advogado(a) João Flávio Pessôa (119256-SP-D -

Prc.Fls.: 21)(OAB: 119256SPD)

DESPACHO: "Trata-se de processo originário de Vara distante mais

de 100km deste CEJUSC JT 2º grau, hipótese em que a experiência

tem demonstrado não haver êxito na composição, devido ao não

comparecimento do reclamante e/ou de seu advogado. Deixa-se de

incluir o feito na pauta de audiências deste CEJUSC JT 2º grau.
Informe-se ao CEJUSC JT da respectiva circunscrição para uma

possível inclusão do feito em pauta naquela localidade, facilitando o

comparecimento do reclamante e melhorando as chances de efetiva

composição. Campinas, 08 de janeiro de 2019. KATHLEEN

MECCHI ZARINS STAMATO - Juiz do Trabalho"
Processo Nº RO-0000165-51.2014.5.15.0119

Complemento ( Numeração única: 0000165-

51.2014.5.15.0119 RO ) 2 - 11ª
CÂMARA - Recurso Ordinário - Ac.

12031/2018 VARA DO TRABALHO DE
CAÇAPAVA

Recorrente: Metal G Industrial Ltda.

Advogado(a) Nilton Mattos Fragoso Filho (217667-

SP-D - Prc.Fls.: 131)(OAB:

217667SPD)

Recorrido: Debora de Camargo Paulo

Advogado(a) Marcelo Augusto Novaes da Costa

Mira (269533-SP-D - Prc.Fls.:

34)(OAB: 269533SPD)

DESPACHO: "Trata-se de petição (fls. 427/429) em que as partes

noticiam acordo no valor líquido de R$50.000,00 e requerem a
homologação. As partes estão representadas por advogado com

poderes para transigir. Homologa-se o acordo nos termos da

petição apresentada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Não são devidas contribuições previdenciárias e fiscais, diante da

natureza jurídica das parcelas que são objeto do acordo. Havendo

inadimplemento e para os fins do art. 878 da CLT, o processo ficará

SOBRESTADO, aguardando provocação da parte interessada,

devendo-se atentar para o disposto no art. 11-A da CLT, com

redação dada pela Lei 13.467/2017. Custas já recolhidas por

ocasião da interposição do Recurso Ordinário da Reclamada Metal

G. Industrial Ltda. Honorários periciais já fixados em sentença, de

responsabilidade da reclamada, que deverá quitá-los no prazo de

30 dias após o vencimento da última parcela do acordo ou parcela
única se o caso, sob pena de execução. Cumprido, libere-se o valor

devido ao perito, diretamente no MM. Juízo de origem. Como parte

integrante do acordo, libere-se à RECLAMANTE PIS 20314706261

ou a seu patrono, Dr. Marcelo Augusto Novaes da Costa Mira,
OAB/SP 269.533. CPF 201.896.658-82, o valor pertinente ao

depósito recursal realizado por Metal G. Brasil S/A, CNPJ
01.894.945/0001-67, em 25/08/2016 no valor original de R$8.959,63

e também o depósito judicial realizado em 29/01/2018, no valor

original de R$9.189,00 perante o Banco do Brasil sob o ID.
081380000004721920 e o depósito judicial realizado em 21/11/2018

no valor original de R$ 19.026,32 perante o Banco do Brasil sob o

ID. 081380000005960732, ambos com os devidos acréscimos

legais de juros e correção monetária, DANDO-SE À PRESENTE

DECISÃO, assinada física ou eletronicamente, força de

ALVARÁ/GUIA DE RETIRADA, o a qual deverá ser entregue ao Sr.
Gerente da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil ou a quem

suas vezes fizer para que efetue o pagamento devido. Salienta-se

que o Alvará/Guia/Ofício assinado eletronicamente, é suficiente

para o levantamento do benefício, ficando dispensada a assinatura

Processos na página

0001859-88.2012.5.15.0066 0000165-51.2014.5.15.0119