Diário de Justiça do Estado de São Paulo 24/01/2019 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

se. Intime-se. - ADV: FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP), IRACI MARILIA PASQUALOTTO PRATTI (OAB 62284/
RS)

Processo 1078348-55.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - BRASILIA PARK HOTEL LTDA -
Queensway Viagens Turismo e Eventos Ltda - Ciência à(o)(s) Requerente(s) do deferimento do pedido prazo suplementar de fls.
retro. - ADV: GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA (OAB 177073/SP)

Processo 1084467-56.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1034565-37.2018.8.26.0100) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Felipe Aragon - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão.
Aguarde-se o prazo para impugnação, conforme determinado pela decisão de fls. 229/230. Intime-se. - ADV: DAYANE CRISTINE
LIMA DE OLIVEIRA RIGHI (OAB 360541/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), RAFAEL ELIAS DA
SILVA FERREIRA (OAB 208153/SP)

Processo 1084927-43.2018.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Rita Maria de Abreu
Gonçalves - Ivanise de Jesus Abreu Silva - - Herberton Ribeiro Sousa - Vistos. Expeça-se mandado de constatação e imissão na
posse, conforme requerido a fls. 28. Int. - ADV: MARIANA DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 369860/SP)

Processo 1084991-53.2018.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - E.r.4
Empreendimentos e Participações Ltda. - Edenilson Iagla - - Lidiane Fernandes de Vargas - Vistos. Servirá uma via da presente
decisão como ofício ao SCPC e SERASA determinando a baixa e exclusão definitiva dos apontamentos vinculados ao processo
supra descrito em detrimento de Jose Roberto Graiche, CPF - 000.974.388-04, posto que não integra a presente lide como
parte. Providencie o interessado o protocolo, comprovando-se nos autos. Intime-se. - ADV: DAVI ROBERTO GRECCO (OAB
209484/SP), JOSE ROBERTO GRAICHE (OAB 24222/SP)

Processo 1085646-30.2015.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - A.M.S. - Vistos. 1.
Esclareça o exequente se o que pretende é a penhora das cotas ou a penhora do faturamento mensal. Cabe ressaltar que o
credor pode pleitear a constrição das cotas sociais do devedor na empresa indicada, ficando responsável pelo pagamento do
trabalho do perito judicial a ser nomeado para a respectiva avaliação, que por ocasião da sua alienação judicial, poderá resultar na
parcial ou total dissolução da sociedade. Também será responsável o credor por todas as despesas com a efetivação da medida.
No mais, consigno que se a empresa estiver em atividade, que o exequente pondere sobre a substituição da penhora das cotas
sociais por percentual do faturamento da executada, que se tem mostrado mais vantajosa e célere para o pagamento do débito.
A penhora de cotas sociais além de morosa e custosa, via de regra, não atinge à finalidade pretendida. 2. Para apreciação do
pedido de expedição de ofícios à CNSEG, SUSEP, B3 e CVM, providencie o exequente a planilha do débito atualizada, uma vez
que a mais recente constante dos autos é de setembro de 2017 (fls. 244/246). Ainda que o E. Tribunal de Justiça de São Paulo
reconheça a possibilidade de registro perante a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, tal medida deve ser deferida
apenas em caráter excepcional, quando esgotados os demais meios de localização de bens em nome do executado. Nesse
sentido: EXECUÇÃO FISCAL Penhora online Renovação de pedido de bloqueio de recursos Indeferimento por falta de bens do
executado Decisão reformada Interregno razoável entre o último pedido e o requerimento feito Cadastro no CNIB Provimento
nº 39/ CNJ STJ firmou entendimento de que é possível tal providência, desde que esgotadas diligências para localização de
bens do devedor, inclusive BACENJUD Recurso parcialmente provido, com observação.(TJSP; Agravo de Instrumento 2245846-
32.2017.8.26.0000; Relator (a):Mônica Serrano; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Votuporanga -SAF
- Serviço de Anexo Fiscal; Data do Julgamento: 28/06/2018; Data de Registro: 13/07/2018) (Grifei) No presente caso, prudente
aguardar a expedição dos ofícios requeridos após a juntada da planilha do débito atualizada, mostrando-se precipitado o pedido
formulado. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de cadastro junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. 3.
Informe o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda tem interesse na intimação do executado para que indique bens à
penhora, conforme requerido a fls. 308, ressaltando-se que, em caso positivo, deverá recolher as custas para a expedição de
carta com aviso de recebimento. Intime-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)

Processo 1089957-59.2018.8.26.0100 - Revisional de Aluguel - Locação de Móvel - Orestes Buzato Junior - Ccs Aclimação
Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos,
o acordo celebrado entre as partes de fls. 88/90, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 487,
III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Int. - ADV: ANDRÉIA FIUMI
(OAB 176005/SP)

Processo 1090891-56.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO
JARDIM SUMARÉ - JULIO CEZAR BARAUNA - Ciência ao exequente acerca do AR juntado a fl. 157. No mais, requeira o que
de direito para o prosseguimento do feito, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se no arquivo. Nada
mais. - ADV: ELAINE PIOVESAN RODRIGUES DE PAULA (OAB 102901/SP)

Processo 1091462-56.2016.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -
Marobrás Locações e Participações Ltda - Rosina Carvalho Lelo - - Daniel Lelo Araujo - - Leonardo Carvalho Lelo - Vistos. Fls.
96: Noticiada a entrega das chaves no dia 11 de outubro de 2018 (fls. 97), restando prejudicado o mandado de despejo forçado
(fls. 103). No mais, na forma do artigo 513, §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de
R$ 133.417,56, indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls. 98/102), sob pena de penhora. Int. - ADV:
MARINO MENDES (OAB 98661/SP), ABEL NUNES DA SILVA FILHO (OAB 87818/SP)

Processo 1092226-71.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Tr Mídia Ltda. - Termini
S.a - Vistos. Ante a manifestação positiva das partes (fls. 693/696 e 701/703), remetam-se os autos ao respectivo setor para
oportuna designação de audiência, que será realizada no setor de conciliação deste Fórum (2º andar). Com o retorno, intimem-
se as partes pela imprensa, na pessoa do advogado. Os patronos deverão providenciar o comparecimento de seus respectivos
clientes, ficando todos advertidos de que o não comparecimento injustificado das partes é considerado ato atentatório
à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa ou da vantagem
econômica pretendida, nos termos do artigo 334, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil, a qual será revertida em favor do
Estado. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação e estar acompanhadas por seus advogados
ou defensores públicos (Código de Processo Civil, artigo 334, parágrafo 9º). Poderão as partes constituir representante, por
meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (Código de Processo Civil, artigo 334, parágrafo 10º). Por
fim, havendo parte assistida pela Defensoria Pública ou advogado dativo, intime-se pessoalmente via postal, estando a carta
respectiva vinculada a esta decisão, para expedição manual (não automática). Intime-se. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA
(OAB 134719/SP), FABIO JULIANI SOARES DE MELO (OAB 162601/SP), GIOVANNA MARSSARI (OAB 311015/SP)

Processo 1093378-91.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Downtown
Smart Living - Maira Cristina Rogério Rocha - Vistos. Ante o informado a fls. 53, suspendo a execução, nos termos do artigo
922 do Código de Processo Civil. Informe a parte exequente acerca do integral cumprimento da avença, no prazo de 5 dias
após o fim do prazo para pagamento concedido à executada, ciente de que seu silêncio será entendido como aceitação tácita

Processos na página

1078090-69.2018.8.26.0100 1078348-55.2013.8.26.0100 1084467-56.2018.8.26.0100 1084927-43.2018.8.26.0100 1084991-53.2018.8.26.0100 1085646-30.2015.8.26.0100 1089957-59.2018.8.26.0100 1090891-56.2014.8.26.0100 1091462-56.2016.8.26.0100 1092226-71.2018.8.26.0100