Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 28/01/2019 | DJRJ

Judicial - 1ª Instância (Interior)

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Proc.
0005817-05.2013.8.19.0028 - EDER JOFRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (OAB/RJ-111704) X
MARCIA ALMEIDA PIMENTEL, ESPÓLIO DE ANÍZIO JOSE PORTUGAL CABRAL, CHRISTIANA GONÇALVES PIMENTEL PORTUGAL
(Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (OAB/RJ-133737) Despacho: ...testações."Não dispondo a lei de outro modo, as
intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou,
se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações
dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou
definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de
entrega da correspondência no primitivo endereço."Outro fato que merece destaque é que, de acordo com o disposto no art. 844 do
Código de Processo Civil, formalizada a penhora, o executado será imediatamente intimado na pessoa de seu advogado, (art. 844
§1º do CPC). Assim, desnecessária a intimação realizada às f.184 e f. 187.Ante o acima decidido, ao exequente para que informe
como pretende prosseguir com a execução.

Embargos à Execução (por Título Extrajudicial), (contra a Fazenda Pública) e (Carta Precatória)

Proc. 0012775-36.2015.8.19.0028 - PREFEITO MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO
(OAB/TJ-000009) X LUIZ TAVARES LESSA, MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN, JULIO CESAR MARQUES DE CARVALHO, SILVIA
FERNANDA DE MOURA FERREIRA, MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA, ELAIR LESSA PACHECO, MARCO RIBEIRO DE AZEVEDO,
ANGELICA RODRIGUES DE FREITAS, ANA LUCIA DA SILVA GOMES, ELZA MARIA GOMES GONCALVES, RONALDO TANUS MADEIRA,
SIDNEI APARECIDA FEITOSA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE XAVIER LESSA (OAB/RJ-116369) Às partes sobre o cálculo judicial.

Execução de Título Extrajudicial

Proc. 0000295-26.2015.8.19.0028 - SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO
HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA (OAB/DF-037996) X FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS PETRÓLEO LTDA Despacho: Intime-se o
exquente para que se manifeste sobre a petição de fls. 76/89 na qual o executado comprova que encontra-se em recuperação
judicial. Deve ser ressaltado que, eventuais atos de constrição cabem ao juízo da recuperação. Após, voltem-me conclusos.

Proc. 0010904-44.2010.8.19.0028 - INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SILVA ROCHA FILHO
(OAB/RJ-134880), Dr(a). LEANDRO GAMA ALVITOS (OAB/RJ-138988), Dr(a). LEONARDO GAMA ALVITOS (OAB/RJ-138989), Dr(a).
LIVIA LIMA FARIA VIANA (OAB/RJ-213280) X MARCIA CRISTINA AMARAL OLIVEIRA Despacho: 1. Renove-se a diligência do
despacho de fl. 116, item 2 no endereço encontrado junto ao sistema Infojud.2. Após, voltem-me conclusos.

Proc. 0011048-76.2014.8.19.0028 - PRONTO PLAN CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO
BENJAMIN (OAB/RJ-101348) X CONSTRUTORA BICUIBA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CÉLIO RIBEIRO BARROS (OAB/ES-012632),
Dr(a). CLAUDIO RIBEIRO BARROS (OAB/ES-005381E) Despacho: ...or cento) sobre o valor da arrematação, sem prejuízo da
reposição do valor das despesas para a realização das praças. Se, uma vez iniciado os trabalhos do leiloeiro, ocorrer a remição ou
qualquer ato por conta do devedor ou credor que obste a consumação da alienação em hasta pública, caberá o pagamento do
equivalente a 2,5% (dois e meio por cento) do valor da avaliação por quem der causa, sem prejuízo da reposição dos valores
empregados para a realização das praças. Tal pagamento, além de ser justificado pelo trabalho exercido pelo leiloeiro, objetiva
obstar a procrastinação da execução pelo executado até o último momento possível, sem qualquer ônusA intimação do devedor,
devendo observar o disposto no art. 889, do C.P.C.. Sendo o executado for casado, intime-se o cônjuge (art. 842, do C.P.C.) e, em
havendo credor hipotecário, intime-se este também, ambos pessoalmente, com a antecedência de 10 dias (art. 799, I do C.P.C.), se
necessário for. I-se o leiloeiro e as partes.

Proc. 0012058-53.2017.8.19.0028 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
(OAB/RJ-164734) X ACIN ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS Ao Exequente para cumprir o solicitado no ofício de fl. 131
no Juízo deprecado. Publico este despacho ordinatório no Diário Oficial, por não haver cadastro do advogado no sistema DCP.

Proc. 0014319-93.2014.8.19.0028 - FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARMONA MAYA (OAB/SP-257198) X MARLEZIO JOSE RIBEIRO
CABRAL E OUTRO Despacho: 1. Com o intuito de evitar futura alegação de nulidade processual e ante o fato de que, não foi
cumprido o item 1 de fls. 77 indefiro o pedido de levantamento do valor bloqueado às fls. 108/108v.2. Cumpra o cartório o
determinado no despacho de fl. 77, item 1devendo constar no mandado o inteiro teor do despacho de fl. 106.3. Cetificado o correto
recolhimento das custas atenda-se ao requerido às fls. 109v.4. Anote-se o nome do patrono indicado na fl. 108v se necessário for.

Inventário

Proc. 0015256-06.2014.8.19.0028 - LUIZ SERGIO BATISTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X
MARIA AUGUSTA BAPTISTA FARIA Despacho: 1. Defiro o pedido de fl. 72 relativo ao sobrestamento do feito por 20 (vinte) dias.2.
Após cumprido o prazo, ao inventariante para que dê andamento ao feito sob penalidade de extinção do processo.

Procedimento Comum

Proc. 0002910-09.2003.8.19.0028 (2003.028.003038-7) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE QUINTANILHA
BARBOSA (OAB/RJ-069224), Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (OAB/RJ-098064), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA
FERREIRA (OAB/RJ-002831D) X MOACIR MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (OAB/RJ-039526), Dr(a).
KARULINY CERTORIO KLAYN (OAB/RJ-116264), Dr(a). CRISTIANY CHAVES NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB/RJ-090706), Dr(a).
MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO GOMES (OAB/RJ-075326), Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (OAB/RJ-036202),
Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (OAB/RJ-117363), Dr(a). CÁTIA BORGES
FRANCO BERNARDO (OAB/RJ-058489), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB/RJ-139175), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA
LOPES (OAB/RJ-089147), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (OAB/RJ-081119), Dr(a). PRISCILLA SANTOS PASTEN
TRIVICK (OAB/RJ-148099), Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (OAB/RJ-110451), Dr(a). TELIO TREZZI (OAB/RJ-000914B),
Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (OAB/RJ-112365), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA CESAR (OAB/RJ-185989), Interessado:

Processos na página

0005817-05.2013.8.19.0028 0012775-36.2015.8.19.0028 0000295-26.2015.8.19.0028 0010904-44.2010.8.19.0028 0011048-76.2014.8.19.0028 0012058-53.2017.8.19.0028 0014319-93.2014.8.19.0028 0015256-06.2014.8.19.0028