Diário de Justiça do Estado de São Paulo 29/01/2019 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

Educacao e Informatica Ltda - Município de Guarulhos - Vistos. Fls. 772: tendo em vista que o pedido fora formulado em maio de
2018, concedo o derradeiro prazo de cinco dias para que o Município se manifeste. Fls. 773: aguarde-se posterior deliberação.
Intime-se. - ADV: MOACIR CARLOS MESQUITA (OAB 18053/SP), ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA (OAB 118933/SP),
MARIO MAIOLINO CROCE (OAB 172938/SP)

Processo 0041301-17.2012.8.26.0224 (224.01.2012.041301) - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Luci
Gracio Catsiorchis - Município de Guarulhos - Vistos. Ante o julgamento do agravo, requeiram as partes o que entenderem em
cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: SILVIO LUIS DE ALMEIDA (OAB 145248/SP), LUIS PAVIA MARQUES (OAB
126634/SP), SUZAMAR TAVERA DE BARROS ANDALECIO (OAB 184509/SP), RAQUEL TOLEDO MACHADO (OAB 173429/
SP), CECILIA CRISTINA COUTO DE SOUZA SANTOS (OAB 260579/SP)

Processo 0046943-05.2011.8.26.0224 (224.01.2011.046943) - Procedimento Comum - Fornecimento de Água - Nair Menino
Franco - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Guarulhos - Vistos. Em cinco dias, apresente o SAAE os documentos solicitados
pelo perito a fls. 253/254 e fls. 259/260, sob pena de presunção em seu desfavor. Intime-se. - ADV: GASPARINO JOSE ROMAO
FILHO (OAB 61260/SP), MAURO MARCHTEN (OAB 88471/SP)

Processo 0051161-76.2011.8.26.0224 (224.01.2011.051161) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material -
Josias João da Silva - Município de Guarulhos - - Hospital Stella Maris - - Raul Albino Junior - - Juliano Franciscatto - Vistos. Em
quinze dias, nos termos do art. 338 do CPC, manifeste-se o autor sobre as preliminares de ilegitimidade passiva formulada pelo
Município de Guarulhos e por Raul Albino Júnior, uma vez que já se manifestou quanto a formulada por Juliano Franciscatto.
Intime-se. - ADV: MARCOS TADEU CONTESINI (OAB 61106/SP), TATHIANE ALCALDE ARAÚJO (OAB 279500/SP), THAIS
GHELFI DALL ACQUA (OAB 257997/SP), GISELE LAUS DA SILVA PEREIRA LIMA (OAB 171656/SP), RENAUD FERNANDES
DE OLIVEIRA NETO (OAB 218482/SP), MURILO BACCI CAVALEIRO (OAB 166244/SP)

Processo 0055706-58.2012.8.26.0224 (224.01.2012.055706) - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer -
Municipalidade de Guarulhos - Gilbarco do Brasil S/A Equipamentos - Vistos. Ante a certidão de fls. 248, suspendo a execução.
Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: LIA SANTANA ROLIM (OAB 306564/SP)

Processo 0070541-85.2011.8.26.0224 (224.01.2011.070541) - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Dirce
Moro da Cunha - Município de Guarulhos - Vistos. Melhor analisando, não é o caso de remessa ao contador, cabendo à
exequente apresentar cálculos em incidente eletrônico de cumprimento de sentença. Aguarde-se manifestação por cinco dias.
No silêncio ou interposto o incidente de cumprimento de sentença, ao arquivo. Intime-se. - ADV: FELIPE MARTINS GONÇALVES
DA CUNHA (OAB 293050/SP), ADRIANA FELIPE CAPITANI CABOCLO (OAB 157931/SP), SUZAMAR TAVERA DE BARROS
ANDALECIO (OAB 184509/SP)

Processo 0072115-12.2012.8.26.0224 (224.01.2012.072115) - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Fazenda
do Estado de Sao Paulo - Paulo Franco - - Maria de Lourdes Franco - - Maria Libera Belotti Franco - Vistos. Cumpra a autora
a decisão de fls. 740 no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: GEORGE IBRAHIM FARATH (OAB
172635/SP), CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI (OAB 173593/SP), HELOÍSA SANCHES QUERINO CHEHOUD (OAB
213541/SP), DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO (OAB 53850/SP), SIDNEI FORTUNA (OAB 74719/SP), BEATRIZ ARRUDA
DE OLIVEIRA MARIANTE (OAB 90463/SP), AUREA CORREIA DE ANDRADE (OAB 93657/SP), AMANDA BEZERRA DE
ALMEIDA (OAB 300632/SP), JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA (OAB 301795/SP)

Processo 0075294-56.2009.8.26.0224 (224.01.2009.075294) - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço -
Arthur Andrade Hodschip - Município de Guarulhos - Vistos. Ante o pedido do exequente e concordância do executado, defiro
a instauração de incidente de cumprimento de sentença eletrônico. Arquivem-se esses autos. Int. - ADV: REGINA MARCIA DE
FREITAS (OAB 94698/SP), DANIEL MENDES PEDROSO (OAB 206653/SP), PRISCILA ALVAREZ SEOANE CASSEB (OAB
258556/SP)

Processo 3000356-97.2013.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Município de Guarulhos - Rosenilda
Maria da Silva - - Edineuza Braga Ferreira - - Jocelio José dos Santos - - Marcos Jose dos Santos - - Edson Ramos de Souza
- - Elaine Oliveira Soares - - Francisca das Chagas Lima da Silva - - Carlos Roberto - - Cristina Luciano - - Benedito Ferreira
da Silva - - Silvana Augusta da Silva - - Aldenes Alves de Vasconcelos - - Vando Aparecido de Sousa Lima - - Manoel Modesto
Lourenço Malbar - - MARLENE ALVES PEREIRA - - LAERCIO - - Invasores da Área - - Cristiano Luciano - A ESCLARECER
- Intimação para que o Município providencie as dez contrafés para acompanhamento e distribuição do mandado de citação
expedido a fls. 290/191. - ADV: ALVARO LUIS JOSE ROMAO (OAB 74656/SP), FERNANDA MARIA ARAUJO DA MOTA LA
VALLE (OAB 243909/SP), ELOISA APARECIDA IARTELLI RIBEIRO (OAB 58265/SP), ANTONIO DARCI PANNOCCHIA (OAB
18285/SP)

Processo 3029985-19.2013.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE GUARULHOS - S.A.A.E. - Maria de Lourdes da Silva Carvalho - EVENTUAIS OCUPANTES - Vistos. Defiro a expedição de
mandado de levantamento judicial em favor do perito em relação aos honorários periciais. Não defiro o pedido para que seja
expedido em nome de outrem pois os honorários periciais são personalíssimos. Intime-se. - ADV: EDGAR ANTEZANA ANGULO
(OAB 193785/SP), GASPARINO JOSE ROMAO FILHO (OAB 61260/SP), SANDRA DA CRUZ CHEBATT (OAB 74556/SP)

Processo 3036315-32.2013.8.26.0224 - Consignação em Pagamento - ISS/ Imposto sobre Serviços - FULL CONSULTORIA
E TECNOLOGIA LTDA - MUNICÍPIO DE GUARULHOS - Vistos. Fls. 185/188: com razão a autora, pois não houve análise de
mérito. Ademais, havendo execução fiscal, o Município de Guarulhos poderia ter requerido a penhora no rosto destes autos
e não o fez. Assim, passado o prazo recursal, expeça-se mandado de levantamento judicial em favor da autora de todos
os depósitos deste processo. Intime-se. - ADV: MARILIA LEME MONTEIRO BARDARI (OAB 237369/SP), ALONSO SANTOS
ALVARES (OAB 246387/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO TELLINI DE AGUIRRE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEIA ANTÃO DE LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0027/2019
Processo 0001073-97.2012.8.26.0224 (224.01.2012.001073) - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Kawagraf
Embalagens Ltda - Municipalidade de Guarulhos - Autos desarquivados e disponíveis para vista em cartório pelo prazo de 30
(trinta) dias. Decorrido sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo, independentemente de intimação. - ADV: SONIA
REGINA STEVANATO DE SOUZA (OAB 84521/SP), MARCELO CAMARGO (OAB 170452/SP)

Processo 0001074-82.2012.8.26.0224 (224.01.2012.001074) - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Kawagraf
Embalagens Ltda - Municipalidade de Guarulhos - Autos desarquivados e disponíveis para vista em cartório pelo prazo de 30

Processos na página

0030644-16.2012.8.26.0224 0041301-17.2012.8.26.0224 0046943-05.2011.8.26.0224 0051161-76.2011.8.26.0224 0055706-58.2012.8.26.0224 0070541-85.2011.8.26.0224 0072115-12.2012.8.26.0224 0075294-56.2009.8.26.0224 3000356-97.2013.8.26.0224 3029985-19.2013.8.26.0224 3036315-32.2013.8.26.0224 0001073-97.2012.8.26.0224