Diario de Justiça do Estado de São Paulo 29/01/2019 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)

Processo 0023289-84.2009.8.26.0506 (1044/2009) - Procedimento Sumário - Ricardo Vagner Stoco Junior - Mapfre Vera
Cruz Seguradora S/A - Vistos. Fls. 326: defiro expeça-se em favor da parte autora mandado de levantamento da importância
depositada a fls. 323/325. Providencie-se. Após, voltem os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR
(OAB 90916/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)

Processo 0023898-67.2009.8.26.0506 (1067/2009) - Monitória - DIREITO CIVIL - Companhia de Bebidas Ipiranga -
Claudinei Alves Pereira - - Francisco Alexandre Almeida - O processo foi desarquivado a pedido da parte autora e permanecerá
à disposição, em cartório, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, sem que haja manifestação, será remetido de volta ao
arquivo. - ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), PAULO SERGIO SILVA (OAB 170977/SP)

Processo 0025319-63.2007.8.26.0506 (974/2007) - Procedimento Comum - Jose Alves de Lima - Unibanco Uniao de Bancos
Brasileiros S/A - Vistos. Nada mais há a ser deliberado. Ao arquivo. Int. - ADV: MAURICIO CELINI (OAB 88554/SP), MAURO DE
ALMEIDA FILHO (OAB 230666/SP), LUCIANO PETRAQUINI GRECO PASCHOALATO (OAB 214735/SP), MARCIO PEREZ DE
REZENDE (OAB 77460/SP)

Processo 0027769-96.1995.8.26.0506 (2444/1995) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Nancy Cintra - Lourival
Gomes - O processo foi desarquivado a pedido do advogado da parte autora e permanecerá à disposição, em cartório, pelo
prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, sem que haja manifestação, será remetido de volta ao arquivo. - ADV: ZILDA MARQUES
RIBEIRO DOS REIS (OAB 102050/SP), VALDEZ FREITAS COSTA (OAB 136356/SP), JOSE ZOCARATO FILHO (OAB 74892/
SP), PAULO MARZOLA NETO (OAB 82554/SP)

Processo 0028500-43.2005.8.26.0506/02 - Cumprimento de sentença - Wagner de Carvalho Nunes - - Sylvia Leila Nunes
- - Fatima Rodrigues Lima Nunes - Banco do Estado de Sao Paulo S/A Banespa - Vistos. Fls. 114/126: anote-se a interposição
do recurso de agravo de instrumento pela parte devedora. Comprove a parte devedora/agravante, no prazo de 10 (dez) dias, o
efeito de recebimento do recurso de agravo. Fls. 128/130: o pedido de inadmissibilidade do recurso de agravo de instrumento
interposto deverá ser postulado junto à Egrégia Superior Instância. Int. - ADV: ARLINDO JOAQUIM DE SOUZA (OAB 52806/SP),
NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), GUSTAVO DAL BOSCO (OAB 348297/SP), PATRICIA FREYER (OAB
348302/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), DAL BOSCO ADVOGADOS (OAB 1405/RS)

Processo 0029314-84.2007.8.26.0506 (1226/2007) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Nossa Caixa S/A - Silvana
Alves Mendonca - - Silvana Camara Souza Mendonca - - Silvana Camara Souza Mendonca-me - Vistos. A co-executada Silvana
Alves Mendonça interveio nos autos alegando que houve bloqueio “on-line”, pelo sistema BACEN-JUD, de uma conta corrente
do tipo conta-salário, por meio da qual recebe seus proventos. Pelo que se extrai dos documentos carreados aos autos (fls.
254/256) restou comprovada a titularidade da executada na conta da Caixa Econômica Federal, de nº 00022789-0, ag. 4238,
a qual é impenhorável por se tratar de conta do tipo “salário”, sendo nela creditada verba de natureza alimentar, segundo art.
833, inciso IV, do CPC/2015. Destarte, proceda a serventia o desbloqueio do valor de R$ 790,30 (setecentos e noventa reais e
trinta centavos) bloqueado na referida conta. Quanto ao bloqueio realizado em conta do Banco Itaú Unibanco S.A., da mesma
executada, no valor de R$ 152,55, transfira-se a importância bloqueada para a conta judicial, que prevalecerá como penhora.
Transferida importância para conta judicial, intime-se e advirta-se parte executada do prazo de impugnação/embargos. Fls. 263:
como requer, intimando-se parte devedora, através do advogado constituído, para indicar seus bens passíveis de penhora, no
prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça. Int.(NOTA DO CARTÓRIO¹: Ao
executado sobre penhora online realizada nos autos, para querendo apresentar embargos/impugnação no prazo de 15 dias).
NOTA DO CARTÓRIO²: Ao EXECUTADO para dizer em 05 dias quais são e onde encontram-se os bens sujeitos à penhora
e seus respectivos valores sob pena de incidir em ato atentatório à dignidade da justiça e arcar com a multa do artigo 601
do antigo CPC (Artigo 774 do novo CPC). - ADV: ANTONIETA MARIA DE CARVALHO ALMEIDA PRADO (OAB 263803/SP),
ANA PAULA VARGAS DE MELLO (OAB 171552/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ARNOR
SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)

Processo 0029339-92.2010.8.26.0506 (1174/2010) - Outros Feitos não Especificados - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Sara Maria Campos Soriani - Banco do Estado de Sao Paulo - Vistos. Indefiro a expedição de ofício conforme pleiteado
pela exequente às fls. 588/589, pois, na sentença proferida às fls. 254/260, que transitou em julgado (fls. 281-verso), constou
expressamente que “(...) quanto à execução fiscal e seus efeitos, penso, salvo melhor juízo, que não se pode vincular nesse
processo a Fazenda Estadual, pois não foi parte. O banco, como se verá do dispositivo da sentença, será obrigado a acertar a
situação. Após, caso a autora tenha de arcar com algum valor, que se volte contra quem de direito. Repito: não há como impor
obrigação a alguém que não faz parte do processo. A conveniência para se formar o polo passivo foi da autora. A Fazenda do
Estado, até então alheia ao acontecido, apenas exerceu um direito, e pode, administrativamente, após ciência dessa sentença,
acertar a situação”. Assim, não há que se falar em expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado para solicitar
informações sobre o cumprimento da tutela antecipada concedida às fls. 203, visto que na sentença supramencionada constou
expressamente que não teria como impor obrigação a alguém que não fez parte do processo. Não obstante, observo que às fls.
488 foi informado, pela Delegacia Regional Tributária desta Comarca, o cumprimento da tutela antecipada concedida por este
juízo, com a suspensão dos débitos em abertos. No mais, informe a parte autora, no prazo de 05 dias, se, com as providências
adotadas pelo banco réu (fls. 540/550), foi efetuada a baixa permanente do veículo, consignado-se que, no silêncio, presumir-
se-á, o cumprimento da obrigação pelo requerido, extinguindo-se a presente execução. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO
TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP)

Processo 0029823-64.1997.8.26.0506 (1654/1997) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO - Banco do Brasil S/A - Julio Antonio Maria Jemma - Vistos. Fls. 122: concedo o prazo de 30 (trinta) dias solicitado
pela parte credora. Aguarde-se. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

Processo 0031525-88.2010.8.26.0506 (1462/2010) - Monitória - DIREITO CIVIL - Organizacao Educacional Carlos
Chagas Filho - Julio Jose Tarraga - Victor Hugo Verzola Rodrigues - - Patricia Carolina Salinas Martinez Rodrigues - Vistos.
Fls. 153: proceda-se a anotação quanto aos profissionais renunciantes como terceiros interessados, para eventual execução
de condenação sucumbencial. Anote-se ainda que a parte credora continuará sendo representada pelos demais advogados
constituídos a fls. 06/08. Cumpra-se o despacho de fls. 151. Int. - ADV: VICTOR HUGO VERZOLA RODRIGUES (OAB 218368/
SP), PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB 170764/SP), LUCIANE BRANDÃO (OAB 118258/SP)

Processo 0031568-98.2005.8.26.0506 (1304/2005) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Novo Centro
Comercial Ribeirao Preto Ltda - Maria Ognes Romon Tapias - - Maria Ignes Romon Tapias-me - - Renato Romon Tapias - - Regiane
Tapias dos Santos - - Raquel Romon Tapias - Vistos. Forme a serventia o terceiro volume dos autos, conforme provimento em
vigor. Certidão da serventia de fls. 441: diga a parte credora. Int. - ADV: ANGELA VILLA HERNANDES (OAB 127380/SP),
ARNALDO MAS ROSA (OAB 40076/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), GLAUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA

(OAB 153214/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), JÚLIO CÉSAR PELIM PESSAN (OAB 167624/SP)

Processos na página

0023289-84.2009.8.26.0506 0023898-67.2009.8.26.0506 0025319-63.2007.8.26.0506 0027769-96.1995.8.26.0506 0028500-43.2005.8.26.0506 0029314-84.2007.8.26.0506 0029339-92.2010.8.26.0506 0029823-64.1997.8.26.0506 0031525-88.2010.8.26.0506 0031568-98.2005.8.26.0506