Diário de Justiça do Estado de São Paulo 29/01/2019 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz,
de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do
processo”). Cite-se e intime-se a parte Ré, por via postal, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Intimem-se. - ADV: RODRIGO MASI MARIANO (OAB 215661/SP)

Processo 1000054-82.2019.8.26.0486 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rita de Cassia Costa dos
Santos Garcia - Rosalia Costa dos Santos - Vistos. OFICIE-SE ao INSS requisitando informações acerca da existência de
valores a titulo de resíduo de benefício previdenciário deixado pela falecida Rosália Costa dos Santos, bem como certidão de
eventuais dependentes habilitados à pensão por morte. Intimem-se. - ADV: AGEMIRO SALMERON (OAB 62489/SP)

Processo 1000056-86.2018.8.26.0486 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Alcides de Souza Bizinotti - Vera Lúcia
Nabarro Silva Bizinotti - Davi Lucas Silva Bizinotti - Unimed de Assis Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. 1. Inicialmente,
recebo os embargos de declaração da parte autora (fls. 229/230), porque tempestivos, mas lhes nego provimento, porque não
vislumbro qualquer omissão ou contradição que leve a alteração da sentença recorrida. Da análise da sentença, verifica-se
que a sentença foi clara em condenar a ré a “pagar aos autores, a título de indenização por danos morais, a importância total
de R$ 7.000,00”, de forma que inexiste dúvidas de que referido montante é o total devido à parte autora (ainda que sejam três
autores). Por fim, ressalto que se a decisão é acertada ou não é, questão que não cabe ser discutida em sede de embargos
de declaração. Pelo exposto, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte autora. 2. No mais, processe-
se o recurso de apelação da requerida, intimando-se a parte apelada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15
(quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC). 3. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV:
JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 140375/SP), FABBIO PULIDO GUADANHIN (OAB 179494/SP), RISOALDO
DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 299729/SP)

Processo 1000058-56.2018.8.26.0486 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Lexssandra de
Almeida Rodrigues Martins - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 75. - ADV:
GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)

Processo 1000320-40.2017.8.26.0486 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Carla Andrea Valentin Correa
- João Vittor Valentin Corrêa - Maria Vitoria Valentin Corrêa - Vistos. Fls. 153: Defiro expedindo-se o correspondente mandado
de levantamento como requer, anotando que permanece em depósito judicial o valor pertencente à menor (fls. 151). Intimem-se.
- ADV: CARLA ANDREA VALENTIN CORREA (OAB 135689/SP)

Processo 1000445-71.2018.8.26.0486 - Procedimento Comum - Pagamento - Gerival Ferreira dos Santos - Igreja do
Evangelho Quadrangular - Vistos. Diante o teor do AR de fls. 70, INTIME-SE o autor, via CARTA PRECATÓRIA, para pagamento
da taxa judiciária, nos termos da Lei Estadual 11.608/03, no prazo de quinze dias, sob pena de inscrição do débito na divida
ativa estadual, dela constando que se trata de diligência do juízo, para regular distribuição junto ao Juízo Deprecado. Intimem-
se. - ADV: TATIANE RAMIREZ MAIA (OAB 280643/SP)

Processo 1000640-56.2018.8.26.0486 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Reginaldo Felix dos Santos
- Banco Santander ( Brasil ) S/A - Vistos. Considerando a concordância manifestada pela parte autora (fls. 218), em relação
ao comprovante de pagamento atrelado a fls. 211 dos autos, JULGO EXTINTA a presente ação, em fase de cumprimento de
sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se desde logo, o correspondente
Mandado de Levantamento em favor da parte autora ou de seu Procurador com poderes para tanto. Oportunamente, pagas
eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: JOSÉ APARECIDO DA
SILVA (OAB 163177/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB 323623/
SP), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN)

Processo 1000906-77.2017.8.26.0486 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sbardellini e Cia Ltda - Rosemeire da
Cunha Cordeiro Me e outro - Ficam as partes devidamente intimadas do inteiro teor das informações contidas no ofício atrelado
a fls. 103/109. - ADV: LAURA ZONTA (OAB 290795/SP), VANDERLEI BUENO PEREIRA (OAB 74129/SP), MARCOS ANTONIO
RABELLO (OAB 141675/SP), VALTER LUIS DE MELLO (OAB 110110/SP)

Processo 1000930-71.2018.8.26.0486 - Procedimento Comum - Seguro - Cristiano de Oliveira Costa - Banco Pan S/A -
Vistos. Fls. 113/116: Manifeste-se o autor no prazo de quinze dias. Após, tornem os autos conclusos para prolação de sentença
ou saneamento. Intimem-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB 323623/SP)

Processo 1000970-53.2018.8.26.0486 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. -
Antônio Sola Magalhães - Me e outros - Vistos. Fls. 78: Defiro, providenciando o Sr. Escrivão o necessário. Sem prejuízo da
deliberação supra, certifique-se a existência de distribuição de eventuais embargos do devedor, trasladando-se cópia da decisão
acerca de seu recebimento ou não. Intimem-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

Processo 1000981-82.2018.8.26.0486 - Procedimento Comum - Direito de Vizinhança - João de Justi - Claudio Totti - Vistos.
No prazo de dez dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-se. Ressalto que o silêncio ou o
protesto genérico pela produção de provas será considerando como anuência ao julgamento antecipado do feito. No mesmo
prazo, digam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação. Intimem-se. - ADV: JOSÉ APARECIDO DA
SILVA (OAB 163177/SP), CARMEM LÍGIA ZOPOLATO FANTE E SILVA (OAB 186648/SP), INÁCIO DE LOIOLA ADRIANO (OAB
281068/SP)

Processo 1001095-89.2016.8.26.0486 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Luzia Rita de Jesus - Mayquel Pedro
Banhete - - Manoel de Oliveira Pinhal Neto - Transportes Jm de Presidente Prudente Ltda - Gota D'agua Camping Ltda - Epp -
Auto Posto Prudentão III Ltda - Vistos. 1. Diante da anulação da sentença pelo E. Tribunal de Justiça (fls. 655/665), passo ao

Processos na página

1000050-45.2019.8.26.0486 1000054-82.2019.8.26.0486 1000056-86.2018.8.26.0486 1000058-56.2018.8.26.0486 1000320-40.2017.8.26.0486 1000445-71.2018.8.26.0486 1000640-56.2018.8.26.0486 1000906-77.2017.8.26.0486 1000930-71.2018.8.26.0486 1000970-53.2018.8.26.0486 1000981-82.2018.8.26.0486