Movimentação do processo 1023714-13.2015.8.26.0562 do dia 30/01/2019

Conteúdo da movimentação

Vistos. Recebo a petição de p. 157 como aquiescência com a satisfação do crédito e

JULGO EXTINTA esta AÇÃO , em fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Cumpra-se
quarto parágrafo da sentença de p. 147, desbloqueando-se as quantias lá indicadas por intermédio do sistema BACENJUD.
Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA
(OAB 215895/SP), CARLA CRISTINA LUCAS NAKATSUBO (OAB 166009/SP)

Processo 1023871-78.2018.8.26.0562 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - *Ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 59. - ADV:
JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)

Processo 1024821-87.2018.8.26.0562 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1073534-92.2016.8.26.0100 - 18ª VARA CÍVEL DO
FORO CENTRAL DA CAPITAL SPAULO) - Botica Santé Produtos Farmacêuticos Ltda - Phitofarma Licenciamento e Franchising
Ltda Epp e outro - Vistos. 1) P. 107:- Considerando o certificado a p. 104/105, libere-se a pauta. 2) Recolhida a taxa pertinente,
diligencie-se junto ao BACENJUD, como postulado a p. 107 “in fine". 3) Com a vinda da resposta, voltem-me para designação
de nova data. 4) Comunique-se ao juízo deprecante. Intime-se. - ADV: CRISTINA WADNER D'ANTONIO (OAB 164983/SP),
MARCELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA COSTA (OAB 276326/SP), CARLOS JOSE FOLIGNO (OAB 195170/SP)

Processo 1025136-52.2017.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Michelle
Cristina Claro - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva movida contra a YMPACTUS
COMERCIAL LTDA (Telexfree). Ordinariamente, não houve, nem nesta, nem nas dezenas de execuções similares que tramitam
no Juízo, pagamento voluntário, a ensejar que os credores pleiteassem reserva de valor/penhora no rosto dos autos da ação
civil pública originária, onde se noticia haver crédito bloqueado para futura satisfação dos credores. O Juízo ordenou, em
diversas execuções, a penhora no rosto da ação civil pública (processo nº 0006576-12.2017.8.01.0001), sem, contudo, tenha
sobrevindo resposta. Ocorre que, recentemente, este Juízo recebeu comunicação da Corregedoria Geral da Justiça de São
Paulo, repassando informe da Corregedoria Geral da Justiça do Acre, que por sua vez encaminhou cópia do decidido pelo
Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Rio Branco/AC, que é onde se processa a ação coletiva originária. Em tal decisão, colhe-
se situação de total embaraço prático naquele feito, vez que destinatário de milhares de ordens judiciais do país inteiro, sem
condições humanas de cumprimento por conta do volume sobrecomum de serviço. Ainda, reportou-se embaraço jurídico, de
indefinição, já que a YMPACTUS requereu sua autofalência junto ao seu domicílio, no Espírito Santo (questão, ao que consta,
ainda não apreciada); enquanto o rumo original da ação coletiva era o procedimento de liquidação. Evidentemente, há substancial
diferença entre os dois procedimentos - liquidação e falência, que por si só justifica conveniência de aguardar definição. Ainda,
soma-se a aparente dificuldade de cumprimento das ordens judiciais, fato que por ora revela inútil a expedição de novas ordens,
afinal, o próprio juízo originário já deliberou que aguardará definição sobre o rumo da empresa. Assim, considerando que o
próprio juízo da ação civil pública está cingido à definição do rumo da YMPACTUS, mostra-se contraproducente a emissão de
qualquer ordem da parte deste Juízo, observado que não se vislumbra prejuízo senão o do ônus do tempo, já que aparentemente
a execução está garantida com a quantia reservada naquela ação coletiva. Diante disso, SUSPENDO esta execução por 60
(sessenta) dias, findo o qual se diligenciará para obtenção de maiores informações sobre a definição do rumo da executada,
após o que o Juízo determinará o que melhor se amoldar à respectiva situação jurídica. Intime-se. - ADV: FABIO RIBEIRO DIB
(OAB 132931/SP)

Processo 1025316-68.2017.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Abner Ventura - Dei cumprimento à
decisão de fl 227 a respeito do Renajud. - ADV: ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES (OAB 301032/SP), ANDREW ANDERSON DE
FRANÇA (OAB 375926/SP)

Processo 1025396-37.2014.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Comprove o exequente o recolhimento do valor relativo à solicitação de impressão de documentos ( valor de R$ 15,00 por
CPF/CNPJ - guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº
2.462/2017), no prazo de 05 dias, assim como junte memorial atualizado do crédito exequendo. - ADV: FABIO PEREIRA DE
LUCENA JUNIOR (OAB 242991/SP), RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP)

Processo 1025564-97.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Antônio Carlos Vieira - CLARO
S/A - Vistos. Já consta CLARO S/A como ré no sistema SAJ, porém a procuração em nome do Dr. Rui Nogueira Paes Caminha
Barbosa ainda não foi providenciada. Nesse sentido, regularize a ré a representação processual em 05 (cinco) dias. Intime-se.

- ADV: RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP), THIAGO FELIPE DE SOUZA AVANCI (OAB 274219/SP)

Processo 1026073-28.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Genivaldo dos Santos
Júnior - Vistos. 1. Presumindo-se verdadeira a assertiva feita por pessoa física e, ainda, não havendo nos autos elementos que
evidenciem a falta dos pressupostos legais para obtenção do benefício, concedo a gratuidade à ré Danuzia Aparecida Filguerias
nos termos do artigo 99, §§ 2º e 3º, do novo Código de Processo Civil. 2. No mais, manifeste-se o autor sobre a contestação
apresentada. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO FELICÍSSIMO GONÇALVES (OAB 164222/SP)

Processo 1026329-68.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Direito de Vizinhança - Bento Bento Ferreira - Fls. 80:
ciência do aviso de recebimento negativo - ADV: JOSE ABILIO LOPES (OAB 93357/SP), DANIELA BUENO PAIVA MAGALHÃES
(OAB 293798/SP), ENZO SCIANNELLI (OAB 98327/SP)

Processo 1026330-53.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Agenciamento - B&m Logística Internacional Ltda -
Natividade Trade Importação e Exportação Ltda - - Comercial Fegaro Importacao e Exportacao Eireli - Ciência da contestação
apresentada - ADV: RODRIGO FRANCO MONTORO (OAB 147575/SP), WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNÇÃO
(OAB 58840/MG), GABRIELLA SEDREZ REIS GOETTEN DE SOUZA (OAB 24289/SC), JOÃO PAULO DUENHAS MARCOS
(OAB 257400/SP)

Processo 1026411-70.2016.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Zim Integrated Shipping Services
(Rep. - Zim do Brasil Ltda) - Ciência de que os autos aguardam manifestação da exequente, no prazo de 05 (cinco) dias,
após o que os autos serão arquivados. - ADV: RENATO RIMOLI MARTINS RIBEIRO (OAB 327142/SP), DANIELLA CASTRO
REVOREDO (OAB 198398/SP)

Processo 1026557-43.2018.8.26.0562 - Monitória - Prestação de Serviços - Imep Instituto Metropolitano de Educação e
Pesquisa Ltda - Vistos. Indefiro o pedido de citação por edital, eis que não feita nenhuma pesquisa de endereço nestes autos,
especialmente nos sistemas BacenJud e InfoJud. Intime-se. - ADV: KARINA CURY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 213728/
SP)

Processo 1026691-70.2018.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tapetes São Carlos Ltda - *Ciência do
AR negativo de fls. 73. - ADV: LUIZ GUSTAVO PETERUCI (OAB 382589/SP)

Processo 1027016-45.2018.8.26.0562 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Condominio Edificio Araxá -
Vistos. Diante do contrato social da Sindprol (p. 43/52), a procuração (p. 26) deve estar assinada por dois sócios administradores,
conforme cláusula sexta, parágrafo primeiro (p. 47/48). Nesse sentido, providencie o exequente. Intime-se. - ADV: MARCELO
VALLEJO MARSAIOLI (OAB 153852/SP)

Processo 1027127-29.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Companhia Docas do Estado de
São Paulo - Codesp - Vistos. Em que pese a parte autora afirmar tratar-se de uma “sociedade de economia mista" e exibir
procuração pública datada de 15 de dezembro de 2017, na qual assim se qualifica, é de conhecimento deste Juízo que no dia
28 de junho de 2018 houve Assembleia Geral Extraordinária, na qual houve resgate de ações, e a União Federal passou a deter
99,99% do seu capital social, de maneira a transformar-se em empresa pública federal. Nesse sentido, fica, a autora, intimada a
no prazo de cinco dias esclarecer o quanto acima se suscitou, bem como regularizar a sua representação processual, trazendo
instrumento de procuração atualizado. Intime-se. -