TRT da 4ª Região 30/01/2019 | TRT-4

Judiciário

Decisão Monocrática

Processo Nº AP-0000474-91.2013.5.04.0611

Relator MARIA DA GRACA RIBEIRO

CENTENO

AGRAVANTE INSTITUTO FEDERAL DE

EDUCACAO, CIENCIA E
TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO

SUL

AGRAVADO JOSE PEDRO RUFINO

ADVOGADO FABIO DE OLIVEIRA COCCO(OAB:

73189/RS)
AGRAVADO VIGILANCIA ASGARRAS S/S LTDA

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE PEDRO RUFINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

AP - 0000474-91.2013.5.04.0611 - OJC da Presidência

RECURSO DE REVISTA

Lei 13.015/2014
Recorrente(s): 1. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA

E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL
Recorrido(a)(s): 1. JOSE PEDRO RUFINO

2. VIGILANCIA ASGARRAS S/S LTDA

Advogado(a)(s): 1. FABIO DE OLIVEIRA COCCO (RS - 73189)
O recurso de revista tramita sob a égide da lei nº 13.015/2014 e a
reforma operada no recurso de revista por meio dessa lei consagrou
o rigor formal da medida. Os requisitos formais para elaboração e
admissibilidade do recurso foram inseridos de modo a fortalecer a
natureza extraordinária do apelo, e tais requisitos devem ser

respeitados por imposição legal, sob pena de não conhecimento do

recurso. Nesse sentido: ED-RR-919-65.2013.5.23.0002, SBDI-1,

DEJT 22/05/2015; AgR-E-AIRR-1542-32.2013.5.09.0128, SDI-1,

DEJT: 19/02/2016.
Partindo de tais premissas, passo ao exame de admissibilidade do

recurso.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à

análise do recurso.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO /

LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO /

NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO /

LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / BENEFÍCIO DE

ORDEM

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO /

LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA

EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO

MONETÁRIA

Processos na página

0000474-91.2013.5.04.0611