TRT da 15ª Região 28/01/2019 | TRT-15

Judiciário

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 15ª Região
1ª Vara do Trabalho de Taubaté

Processo nº 0010078-96.2014.5.15.0009
AUTOR: MAURICIO DOS SANTOS DIAS

RÉU: CR 5 BRASIL SEGURANCA LTDA e outros

EDITAL DE CITAÇÃO

O(A) Doutor(a)GUILHERME GUIMARAES FELICIANO , Juiz(íza)
da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, FAZ SABER a quantos o
presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do
processo nº 0010078-96.2014.5.15.0009 , entre partes:AUTOR:

MAURICIO DOS SANTOS DIAS , autor, e RÉU: CASSIANO
RODRIGUES DE OLIVEIRA - e outros réu, estando o réu/ré em
lugar ignorado, fica CITADO pelo presente edital para em 48
(quarenta e oito) horas, a pagar, ou garantir a execução, sob pena
de penhora, a importância de R$ , tudo conforme decisão de
seguinte teor:
HOMOLOGO o laudo pericial contábil (ID:43c2223) para que

produza seus jurídicos efeitos.

Fixo o valor do crédito LIQUIDO DO AUTOR (já deduzido o valor do
INSS RECTE) em R$47.870,10 (quarenta e sete mil oitocentos e

setenta reais e dez centavos) atualizado em 01.12.2016, sendo:

R$37.719,63 de principal; R$10.750,30 de juros de mora.
Deverá, ainda, a reclamada arcar com os honorários

advocatícios no importe de R$7270,48 (sete mil duzentos e

setenta reais e quarenta e oito centavos).

Fixo o valor da previdência social incidente sobre as verbas salariais
da condenação, em R$10.125,02 (dez mil cento e vinte e cinco reais
e dois centavos), sendo R$7.440,18 relativo à parte da reclamada e
R$2.684,84 relativo à parte do segurado. O crédito devido à
Previdência Social, decorrente da incidência do INSS sobre as
verbas devidas, deverá ser recolhido em guia própria (GPS),
acompanhada da respectiva GFIP, calculando-se sobre a base de

cálculo atualizada, segundo critérios de correção de débitos

trabalhistas (TR pro rata die), até a presente data.

Fixo o valor dos honorários periciais contábeis, em favor do Sr.
JOSE EDUARDO DE ALCANTARA,
no valor de R$1760,00

(01/12/2016), a cargo da reclamada, quem deu causa ao feito e
sofreu a condenação nos autos, devendo suportar as despesas dela
decorrentes (princípio da causalidade). Esclareço que a fixação dos

honorários periciais levam em conta a complexidade, zelo e tempo
despendido na realização do laudo em questão.

Custas a cargo da reclamada no importe de R$410,00 (16.12.2014)

atualizáveis á data do efetivo recolhimento.

Tendo em vista que a reclamada tem sido notificada por edital

em outros processos desta Vara, proceda a intimação desta
HOMOLOGAÇÃO, igualmente, de forma editalícia, para pagar

em 15 dias, mediante comprovação nos autos por meio do
protocolo local, sob pena de multa de 10% sobre o montante da
condenação, devidamente atualizado, conforme estatui o art.

523, §1º do NCPC.