Diário de Justiça do Estado de São Paulo 08/02/2019 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

aos autos principais cópia desta e da decisão do Representativo sobre o Tema Adicional de Qualificação - Base de Cálculo,
objeto do PU Nº 0000160-57.2016.8.26.9025. Cumprido, encaminhe-se os autos principais ao Relator para que proceda as
providências necessárias conforme a Resolução Nº 589/2012 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, artigo 9º,
§ 3º. Int. - Magistrado(a) André Carlos de Oliveira - Advs: Junia Giglio Takaes (OAB: 236843/SP)

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.

JUIZ(A) DE DIREITO GERDINALDO QUICHABA COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CICERO BALEEIRO DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0044/2019

Processo 1000460-49.2019.8.26.0019 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - A.F. - DEFIRO a
prorrogação do prazo para cumprimento da liminar, conforme pleiteado (fls. 33/34), ou seja, 30 dias a contar da data do pedido.
Intime-se. - ADV: RENATO SALVADOR MARTINS (OAB 119510/SP)
Processo 1000608-60.2019.8.26.0019 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - C.E.F.P. - R.S.F. - Diante do exposto,
INDEFIRO o pedido de tutela antecipada em relação à concessão de vaga em creche pelas razões acima apontadas. - ADV:
WEBERTON DE SOUZA (OAB 278661/SP)

Processo 1001108-97.2017.8.26.0019 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - M.R.R.S.S. - Fls. 173:
expeça-se. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: EDER ALMEIDA DE SOUSA (OAB 286976/SP)
Processo 1003142-45.2017.8.26.0019 - Mandado de Segurança Infância Cível - Estabelecimentos de Ensino - C.V.M.W.L.
- - J.M.W.C.L. - Fls. 220: defiro. Atenda-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: FERNANDA BATAGIN DANIEL (OAB
276675/SP)

Processo 1005589-06.2017.8.26.0019 - Procedimento ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - M.V.B. - Intime-se a autora a requerer o que de direito. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ALESSANDRA
MEDEIROS DE SOUZA (OAB 134234/SP)

Processo 1005857-94.2016.8.26.0019 - Procedimento ordinário - Obrigações - R.S.E.D.M.I.R.P.R.E.T. - Intime-se o autor a
requerer o que de direito. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: LÉIA MATTOS RIZZI (OAB 359908/SP)
Processo 1006162-10.2018.8.26.0019 - Guarda - Guarda - A.A. - J.S.S. - Vistos. Fls. 219/223: acolho os argumentos
lançados para regulamentar de forma provisória as visitas nos termos da cota ministerial (fls. 227). Assim, as visitas, por ora,
serão assistidas pelo próprio requerido ou por pessoa idônea por ele indicada e deverão ocorrer aos finais de semana ora aos
sábados e ora aos domingos, alternadamente, das 9 às 13 horas, devendo se iniciar no próximo sábado. Expeça-se o necessário
com urgência. Fls. 227, penúltimo e último parágrafo parágrafo: atenda-se. Intime-se. - ADV: GEORGE JOÃO LUCHIARI (OAB
170672/SP), MARCOS LUCIANO CLAUDINE POMAROLI (OAB 279615/SP)

Processo 1010660-23.2016.8.26.0019 - Procedimento ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.C.S.T. - Intime-se a
autora a requerer o que de direito. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: SAMAIRA MARUCCI (OAB 376876/SP), LEANDRO DA
SILVA TONETI (OAB 372101/SP)

Processo 1012418-66.2018.8.26.0019 - Procedimento ordinário - Fornecimento de medicamentos - M.A.N.F. - Diante do
exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR que o requerido forneça ao autor M. A. N. DE F. a medicação
indicada nos receituários médicos (fls. 21/23, 28/29 e 39/41), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), no caso
de descumprimento, podendo o Poder Público exigir a apresentação periódica (semestral) de receituário atualizado até mesmo
para avaliar eventuais mudanças no tratamento, bem como dialogar com o (a) profissional médico para verificar se eventual
medicamento fornecido pelo SUS gera os efeitos que atendam às necessidades do autor, confirmando-se a tutela antecipada
outrora concedida (fls. 48/49). Em razão da sucumbência, CONDENO os requeridos a pagarem, cada qual, honorários
advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, de acordo com o artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 496,
§§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, esta sentença não está sujeita ao reexame necessário. INTIME-SE o (s) responsável
(is) legal (is) do autor, acima qualificado, do inteiro teor desta r. sentença. INTIME-SE o MUNICÍPIO DE AMERICANA, acima
qualificado, na pessoa de seu representante legal, do inteiro teor desta r. sentença. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se o ESTADO DE SÃO PAULO, por meio eletrônico, do inteiro teor
desta r. sentença, tudo conforme artigo 183, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil e Comunicado Conjunto nº 508/2018
(DJE 21/03/2018). Intime-se o procurador do requerente, via Diário de Justiça Eletrônico, quanto ao dispositivo da presente
sentença. Ciência ao Ministério Público. EXPEÇA-SE o necessário. P.I.C. - ADV: SÍLVIA CARDOSO DE SIQUEIRA NOGUEIRA
DA SILVA (OAB 203127/SP), BRUNO PACANHELA (OAB 391885/SP)
Processo 1013222-68.2017.8.26.0019 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - S.J.G.C. - Diante do exposto, julgo
PROCEDENTE o pedido e concedo a guarda de J. C. S. à requerente por tempo indeterminado. Expeça-se o necessário. P.I.C.
Americana, 06 de fevereiro de 2019. - ADV: CLAUDIA AKIKO FERREIRA (OAB 135034/SP)

Anexo Fiscal I

JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL

JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS COSME PORTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VIVIANE MICHELE CONTATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0023/2019
Processo 0009829-31.2012.8.26.0019 (019.01.2012.009829) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do
Título - Banco Alvorada Sa - Vistos. Nesta data despachei na petição a ser protocolada pela Fazenda Pública. Providencie a
serventia a sua juntada a estes autos, cumprindo-se. Intimem-se. (fls. 340. J. Defiro, providenciando a serventia. Am. 04/02/2019)
- ADV: MARCIO NUNES PELLEGRINO (OAB 299684/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS COSME PORTO

Processos na página

0000022-60.2017.8.26.9056 1000460-49.2019.8.26.0019 1000608-60.2019.8.26.0019 1001108-97.2017.8.26.0019 1003142-45.2017.8.26.0019 1005589-06.2017.8.26.0019 1005857-94.2016.8.26.0019 1006162-10.2018.8.26.0019 1010660-23.2016.8.26.0019 1012418-66.2018.8.26.0019 1013222-68.2017.8.26.0019 0009829-31.2012.8.26.0019