Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina 11/02/2019 | DJSC

Jurisdicional das Comarcas

ADV: LOURIVAL BORJA JUNIOR (OAB 9391/SC), SAIONARA

DE FARIA DE CARVALHO (OAB 19347/SC), ANDRÉ LUIS

MAFRA (OAB 30845/SC), PATRÍCIA FRANCINE MARCHI (OAB

44890/SC)

Processo 0004446-87.2011.8.24.0011/00001 - Cumprimento de sentença

- Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Executado: Roberto
Sens - Exequente: Recicle Catarinense de Resíduos - Ante o exposto,

com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925 do CPC, EXTINGO o presente
cumprimento de sentença.Eventuais custas pela parte executada, ante
o princípio da causalidade.Os honorários da fase executiva já foram

fixados e satisfeitos no próprio tramitar da ação.P.R.I.Com o trânsito

em julgado, cobrem-se as custas e arquivem-se os autos.

ADV: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/

SP), JOÃO MARCELO BIJARTA FERRAIOLI (OAB 224.626/

SP), JULIANA ABISSAMRA ISSAS (OAB 165096/SP), ANDREIA

CRISTIANE CAMPI BENVENUTTI (OAB 47293/SC)

Processo 0006546-15.2011.8.24.0011 (011.11.006546-9) - Procedimento
Comum - Compra e Venda - Autor: Tetralon Indústria e Comércio de
Equipamentos Industriais Ltda - Réu: Koschnik Indústria e Comércio

de Máquinas Industriais Ltda. - Réu: Rogersul Indústria e Comércio

de Máquinas Industriais Ltda. - R.h.O art. 72, inciso II, do CPC/2015

determina que ao réu revel citado por edital será nomeado curador

especial para defesa de seus interesses.A Defensoria Pública do Estado

de Santa Catarina e da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção
de Brusque encontram-se impossibilitados, no momento, de atuarem

como curadores especiais nestes casos. Assim, nomeio a Dra Andréia
Cristiane Campi Benvenutti, OAB/SC 47.293, curadora especial aos

réus Rogersul Indústria e Comércio de Máquinas Industriais e Koschnik
Indústria e Comércio de Máquinas Industriais, que deverá ser intimada

para os atos necessários, com prazo em dobro para manifestação.
Intime-se.

ADV: MARIANA HABITZREUTER MOREIRA (OAB 31549/SC),

DIOGO RAFAEL CERVI (OAB 25875/SC)

Processo 0009906-55.2011.8.24.0011 (011.11.009906-1) - Cumprimento
de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Autor: Zen
Imóveis - Réu: Salete Oliveira de Amarante - ME - Considerando

que já transcorreu o prazo requerido na petição de fl. 110, intime-se

a parte demandante, por meio de seu procurador, para, no prazo de

30 (trinta) dias, dar impulso ao feito, requerendo o que entender de

direito, sob pena de extinção pelo abandono (art. 485, III, do CPC).
Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte, pessoalmente,
via AR, para o mesmo fim e sob a mesma penalidade do parágrafo
anterior, mas com prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento (art.

485, §1º, do CPC).Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

ADV: MARIA HELENA CARDOSO (OAB 33512/SC)

Processo 0003972-82.2012.8.24.0011/00002 - Cumprimento de
sentença - Indenização por Dano Material - Executado: Gráfica NF
Ltda.- ME - Exequente: Goedert Scalvim Advogados - Fica intimada a

parte exequente para, no prazo de 5 dias apresentar os dados bancários
para expedição de alvará, observando-se, para tanto, se os dados
bancários indicados correspondem a pessoa que possui poderes para

recebimento de valores.

ADV: FABIANA PEREIRA (OAB 16329/SC), MOISES BATISTA
DE SOUZA (OAB 17759/SC), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB

28499/SC)

Processo 0006369-17.2012.8.24.0011/00001 - Cumprimento de
sentença - Sustação de Protesto - Exequente: Dadam & Belli Advogados
Associados - Executado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - 1.
Compulsando os autos, verifica-se que, após o pagamento voluntário

realizado pelo banco executado, a parte exequente apresentou saldo
remanescente a ser complementado.No entanto, o saldo foi indicado

em petição com pedido para bloqueio através do sistema BacenJud,
o que deu o caráter de peça sigilosa à referida petição.Diante disso,
a parte executada não tomou ciência do pedido realizado pela parte

exequente, nem de valores ou metodologia aplicada para encontrar

o referido saldo, o que configura evidente cerceamento de defesa.

Assim, retirado o caráter sigiloso, intime-se a parte executada, por

meio de seu procurador, para, querendo, no prazo de 15 (quinze)

dias, se manifestar acerca do saldo indicado às fls. 222/225, nos

termos do art. 525, §11, do CPC/2015, sob pena de preclusão.1.1.
Havendo insurgência da parte executada como saldo remanescente

indicado, intime-se a parte exequente, por meio de seu procurador,

para, no prazo de 15 (quinze) dias, dela se manifestar.1.2. Não havendo
insurgência, retornem os autos conclusos para sentença.2. Publique-

se. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: RODRIGO ANDRE BOLOGNINI (OAB 15987/SC),

RENATO OSMAR WOTTRICH (OAB 30247/SC)

Processo 0009391-83.2012.8.24.0011/00002 - Cumprimento de
sentença - Compra e Venda - Executado: Julia Cristina Rampelotti -
Exequente: Helena Maria Rampelotti - Trata-se de Cumprimento de
Sentença proposto por Helena Maria Rampelotti contra Julia Cristina
Rampelotti, já qualificados.Compulsando os autos, verifica-se que a

tutela jurisdicional pretendida já foi devidamente prestada, conforme

se observa pela certidão do oficial de justiça de fls. 20/21, em que a

parte exequente restou devidamente imitida na posse do imóvel, fato,

inclusive, admitido na petição de fls. 24/25.Dito isso, devidamente

satisfeita a obrigação objeto do presente cumprimento de sentença,

medida que se impõe é a extinção do feito.Frise-se, outrossim, que

eventual turbação ou esbulho na posse do imóvel poderá ensejar

a propositura de demanda possessória própria.Da mesma maneira,

medidas protetivas deverão ser requeridas por meio próprio, em juízo

competente para tanto, o que não é o caso desta unidade judiciária.Ante

o exposto, com fulcro no art. 924, inc. II, c/c art. 925 do CPC/2015,
EXTINGO o presente cumprimento de sentença.Eventuais custas pela

parte executada, ante o princípio da causalidade.Arbitro os honorários

em R$ 200,00 para a fase executiva, nos termos do art. 85, §8º, do
CPC/2015, sobre o qual incide correção monetária pelo INPC desde

a presente data, correspondente ao arbitramento, e juros de mora, no

importe de 1%, desde o trânsito em julgado da presente.Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, cobrem-se as

custas e arquivem-se os autos.

ADV: ANDRE LUIZ MAIA ABLE (OAB 13879/SC), DOUGLAS

BENVENUTI (OAB 15401/SC), EDSON ADRIANO BOSO (OAB

16551/SC), MARCELO MAIA ABLE (OAB 31293/SC)

Processo 0009574-54.2012.8.24.0011 (011.12.009574-3) - Procedimento
Comum - Indenização por Dano Moral - Autor: Primo Ambrósio
Cardozo Ferreira - Autor: Primo Ambrósio Cardozo Ferreira - Autor:
Primo Ambrósio Cardozo Ferreira - Autor: Wender Cardozo Ferreira

- Autor: Wender Cardozo Ferreira - Autor: Wender Cardozo Ferreira

- Réu: Douglas Rodrigues - Réu: Douglas Rodrigues - Réu: Douglas
Rodrigues - Réu: Carmem Zardin - Réu: Carmem Zardin - Réu:
Carmem Zardin - R. H.1. Inclua-se Carmen Zardin, qualificada à fls.
286/287 no polo passivo da lide.CITE-SE-A, por Oficial de Justiça,
no endereço de fls. 287.2. Saliento que o réu Douglas Rodrigues já

apresentou contestação à fls. 111/121.I-se.

ADV: JORGE STOEBERL (OAB 10692/SC), NIVIO EBELE (OAB

11933/SC)

Processo 0010058-69.2012.8.24.0011/00001 - Cumprimento de
sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Executado: Rogério
Constante Vieira - Executado: Cinara Cosntante Vieira - Exequente:
Ademar Krug - 1. Da análise dos autos, observa-se que a penhora

realizada através do Sistema BacenJud (fls. 72/73) realmente bloqueou

valores na conta poupança da parte executada, em quantia inferior a 40

salários mínimos, consoante corroboram os documentos juntados às fls.

80/82 e 98/109.Ademais, pelos documentos colacionados, verifica-se

que a parte não utiliza da conta para realizar atividades correspondentes

a conta corrente, mas apenas mantém depositados valores com intenção

de reserva ou salvaguarda de quantia para emergência futura.É cediço

que os valores depositados em conta poupança do devedor, em valor

Processos na página

0004446-87.2011.8.24.0011 0006546-15.2011.8.24.0011 0009906-55.2011.8.24.0011 0003972-82.2012.8.24.0011 0006369-17.2012.8.24.0011 0009391-83.2012.8.24.0011 0009574-54.2012.8.24.0011 0010058-69.2012.8.24.0011