Diário de Justiça do Estado de São Paulo 12/02/2019 | DJSP

Segunda Instancia

competente para tanto, no atual momento processual), tal situação impediria que a discussão originária fosse levada às Cortes
Superiores. Portanto, suspendo a análise do recurso interposto e determino o encaminhamento dos autos ao juízo de origem, que
é o competente para apreciação dos pedidos formulados na petição em análise. Com a homologação do acordo, considerar-se-á
automaticamente prejudicado o recurso pendente de apreciação. Por outro lado, em caso negativo, os autos deverão retornar
a esta Corte e o curso do processo ficará suspenso, nos moldes determinados pelo Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 5 de
fevereiro de 2019. Des. Gastão Toledo de Campos Mello Filho - Presidente da Seção de Direito Privado - Magistrado(a) Campos
Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Juliana Maria de Barros Freire (OAB: 147035/SP) - Marcos Antonio dos Santos
(OAB: 92827/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
DESPACHO

Nº 0222485-26.2008.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prime
Licenciamentos e Participações Ltda - Embargdo: Pio Daniele - Embargdo: Enrico Leonardo Daniele - Embargdo: Adriano Castro
Rocha - Embargdo: Fernando Luis Nhoncanse - Embargdo: Mario Sérgio Pedroso de Moraes - Embargdo: Reginaldo Nogueira
- Vistos. Intime-se o polo embargado para manifestar-se sobre os embargos declatórios ofertados pela parte adversária. Após,
à Mesa. Int. São Paulo, 05 de fevereiro de 2019. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Advs: Ricardo Collucci (OAB: 247986/
SP) - Maria Odete Duque Bertasi (OAB: 70504/SP) - Teresa Cristina de Deus (OAB: 119330/SP) - Cássia Fernanda Teixeira Dias
(OAB: 197335/SP) - - Páteo do Colégio - Salas 207/209

Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 209

DESPACHO

Nº 0100053-68.2009.8.26.0003 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Nair
de Camargo Gabriel (Justiça Gratuita) - Fls. 226: Diante da não homologação do acordo pelo Juízo da 5ª Vara Cível do Foro
Regional III - Jabaquara (fls. 221), que o réu foi induzido em erro ao desistir dos recursos e que a parte autora não aceitou o valor
depositado nos autos, torno sem efeito a decisão de fls. 180, que homologou a desistência do recurso de apelação. Procedam-
se às devidas anotações. Diante da natureza da ação, contudo, não há, no momento, que se falar em prosseguimento, devendo
o feito ficar suspenso, até deliberação superior em contrário. Assim, aguarde-se, nos termos da Portaria nº 7924/2010, desta
Presidência da Seção de Direito Privado. São Paulo, 23 de janeiro de 2019. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de
Direito Privado) - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) -
Carlos Henrique Loureiro (OAB: D/FP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209

DESPACHO

Nº 9171118-13.2008.8.26.0000 (991.08.094600-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco
S/A - Apelado: Irene Luiz da Silva (Justiça Gratuita) - VISTO. Nos termos do art. 932, inciso I, do Código de Processo Civil,
homologo autocomposição das partes de fls. 140/144, nestes autos e nos limites desta lide, para que produza seus jurídicos
efeitos, julgando extinto o presente processo, de conformidade com o inciso III, “b”, do art. 487, do mesmo diploma legal,
prejudicado o recurso, baixando o feito à origem tendo em vista a concordância da autora às fls. 140/144. Int. São Paulo, 08 de
fevereiro de 2019. - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Advs: José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Andréa
Maria Thomaz Solis Farha (OAB: 100804/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209

DESPACHO

Nº 1000630-33.2018.8.26.0673/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Agravo Interno - Flórida Paulista - Agravante: José Aparecido
Piovesan - Agravado: Banco do Brasil S/A - Voto nº 13579 Trata-se de agravo interno interposto pelo agravante nos termos
do art. 1.021 do CPC contra decisão que indeferiu o pedido de concessão de gratuidade da justiça formulado pelo mesmo
em sede de apelação e determinou o recolhimento do preparo recursal. À resposta. Int. São Paulo, 06 de fevereiro de 2019. -
Magistrado(a) Achile Alesina - Advs: Paulo Miguel Gimenez Ramos (OAB: 251845/SP) - Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209

Nº 1001300-66.2018.8.26.0416 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação - Panorama - Apelante: Claudio Cassiano da
Cruz (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Nos termos dos arts. 1.011 e 1.012 do novo CPC, recebo o presente
recurso de apelação de fls. 138/152, tempestivamente interposto, nos seus regulares efeitos. Isento de custas o apelante, por
ser beneficiário de assistência judiciária gratuita. Int. São Paulo, 06 de fevereiro de 2019. - Magistrado(a) Thiago de Siqueira
- Advs: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - João Carlos Gomes Barbalho (OAB: 367899/SP) - Páteo do Colégio -
Salas 207/209

Nº 1029777-35.2018.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação - Campinas - Apelada: Josefa Rozendo de Souza
Silva - Apelante: Banco Inter S A - Nos termos dos arts. 1.011 e 1.012 do novo CPC, recebo o presente recurso de apelação
de fls. 172/196, tempestivamente interposto e preparado, nos seus regulares efeitos. Int. São Paulo, 06 de fevereiro de 2019.
- Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Advs: Marcela Condé Lima (OAB: 397308/SP) - Yasmin Condé Arrighi (OAB: 211726/RJ) -
Luis Felipe Procopio de Carvalho (OAB: 303905/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209

Processos na página

0608183-24.2008.8.26.0003 0222485-26.2008.8.26.0100 0100053-68.2009.8.26.0003 .08.094600-0) - Processo Físico - 1000630-33.2018.8.26.0673 1001300-66.2018.8.26.0416 1029777-35.2018.8.26.0114