Diário de Justiça do Estado de São Paulo 12/02/2019 | DJSP

Segunda Instancia

Nº 1030272-07.2017.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação - Sorocaba - Apelante: Deise Soares Leite Maciulevicius
(Justiça Gratuita) - Apelado: Fundação São Paulo Hospital Santa Lucinda - Fls. 152. Vistos. Diante do interesse do apelado na
conciliação, manifeste-se a apelante. Se ambas as partes demonstrarem interesse em acordo, ao Setor de Conciliação, para
as providências cabíveis. Int. São Paulo, 11 de fevereiro de 2019. - Magistrado(a) Melo Colombi - Advs: Monica Pereira (OAB:
358356/SP) - Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB: 77563/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209

Nº 1061121-74.2016.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Embargos de Declaração - São José do Rio Preto - Embargte:
Rubens Izidoro da Silva - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 01: Intime-se o embargado, para querendo, se manifestar
sobre os embargos opostos, no prazo de 10 dias. Após, tornem. São Paulo, 11 de fevereiro de 2019. - Magistrado(a) Melo
Colombi - Advs: José Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP) - Flávio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB:
178962/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209

Nº 2018584-23.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Sipom
Administração e Participações Ltda - Agravante: Tatiana Botta Tonissi - Agravante: Giovani Webster Massimini - Agravado:
Banco do Brasil S/A - AGRV. Nº: 2018584-23.2019.8.26.0000 COMARCA: SÃO CARLOS AGVTES. : SIPOM ADMINISTRAÇÃO
E PARTICIPAÇÃO LTDA, TATIANA BOTTA TONISSI E GIOVANI WEBSTER MASSIMINI AGVDO. : BANCO DO BRASIL S.A.
VISTO. 1. Trata-se de agravo de instrumento tirado por Sipom Administração e Participação LTDA, Tatiana Botta Tonissi e
Giovani Webster Massimini contra a r. decisão do Magistrado digitalizada a págs. 7589/7590 que homologou laudo da perita
nomeada e não considerou válidos os balancetes apresentados pelos agravantes, determinando ao banco a indicação de novo
administrador-depositário de sua confiança para viabilizar a penhora do faturamento mensal, com pretensão de atribuição de
efeito suspensivo. 2. Afirmam os agravantes que a indicação nos balancetes quanto à Provisão de Devedores Duvidosos (PDD)
se justifica diante dos diversos clientes que mantêm pendências de pagamentos em exercícios anteriores a 2017. Aduzem que
estes valores são “pulverizados” e, em muitos casos, não buscam o crédito por força das despesas inerentes aos respectivos
processos. Alegam que é contabilmente impossível fazer o estorno de valor devido e não recebido pela empresa; que não
há qualquer incompatibilidade da receita mensal com a movimentação das compras; que as dívidas existentes e a queda do
faturamento inviabilizam a penhora pretendida; que a perita nomeada apontou inconsistência corrigida antes da realização
do laudo. Insiste na legitimidade dos balancetes, por se tratar de informações oficiais enviadas à Receita Estadual. 3. Em
que pesem as alegações dos agravantes, em sede de cognição sumária, as considerações do laudo apresentado pela perita
nomeada pelo juízo a quo comprometem a probabilidade do direito, especialmente no que diz respeito às inconsistências nos
balancetes juntados para fins de penhora de percentual de faturamento de empresa, nos termos do art. 866, §2º, do CPC.
Ademais, não existe risco de dano irreparável ou de difícil reparação decorrente da homologação do laudo pericial, tampouco da
indicação pela instituição financeira de novo administrador-depositário, razão pela qual indefiro o efeito suspensivo. 4. Intime-se
o agravado, facultando-lhe a apresentação de resposta no prazo legal. 5. Int. São Paulo, 11 de fevereiro de 2019. - Magistrado(a)
Lígia Araújo Bisogni - Advs: Cibele Fernanda Peressotto (OAB: 298804/SP) - Marcelo Bueno Faria (OAB: 185304/SP) - Simone
Cazarini Ferreira (OAB: 252173/SP) - Arthur Vinicius Navas Machado (OAB: 355288/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209

Nº 2020582-26.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - Tanabi - Agravante: Aymore Credito,
Financiamentos e Investimentos S.a. - Agravado: Wemerson dos Reis Correa - Como a suspensão da eficácia da decisão
configura medida excepcional (art. 995, CPC), somente deve ser admitida quando houver a probabilidade de provimento do
recurso e for efetivamente necessária para evitar prejuízo irreparável ou de difícil reparação, o que não ocorre no caso concreto.
Em análise perfunctória, não se vislumbram equívocos na decisão agravada. Assim, indefiro o pedido de eficácia suspensiva.
Intime-se o agravado para, querendo, contraminutar no prazo legal. São Paulo, 11 de fevereiro de 2019. - Magistrado(a) Melo
Colombi - Advs: Fábio André Fadiga (OAB: 139961/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/
SP) - Lincoln Johnson Aparecido Alves (OAB: 339454/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209

Nº 2020797-02.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - Carapicuíba - Agravante: Maria
Angela Dantas de Moraes - Agravante: Valter de Moraes - Agravado: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp -
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 2020797-02.2019.8.26.0000 COMARCA: CARAPICUÍBA AGVTES.: MARIA ANGELA DANTAS
DE MORAES E VALTER DE MORAES AGVDO.: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP VISTO.
1. Trata-se de agravo de instrumento tirado por Maria Angela Dantas de Moraes e Valter de Moraes contra a r. decisão da
Magistrada digitalizada a págs. 10/16 que, nos autos da ação de execução hipotecária cumulada com reintegração de posse
ajuizada por Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP, em sede de exceção de pré-executividade, negou
o reconhecimento da prescrição da pretensão fundada em instrumento particular de compra e venda, mútuo e hipoteca de
imóvel, com pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. 2. Afirmam os agravantes que a ação foi distribuída em
15.03.2017 e, considerando a última parcela do contrato vencida em fev/2012, aplicável ao caso a prescrição nos termos
do art. 206, §5, I, do CC. Aduzem que o r. decisório impugnado não se manifestou quanto ao prazo prescricional aplicável e,
mesmo com base no prazo quinquenal, a presente demanda estaria prescrita. Por último, informam que a agravada não juntou
qualquer documento de cobrança ou notificação que constituíssem os devedores em mora. 3. Com efeito, a probabilidade do
direito da parte agravante consiste na possível aplicação do prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 206, §5, I, do
CC, diante do vencimento da última parcela do contrato (03.02.2012, pág. 70 dos autos de origem), bem como da data da
propositura da ação pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, em 15.03.2017. Ademais, o risco de dano irreparável ou
de difícil reparação decorre dos próprios atos executórios promovidos pela agravada no bojo da ação principal, razão pela qual,
presentes os requisitos legais, defiro o pedido de efeito suspensivo até julgamento definitivo perante esta E. Turma Julgadora.
4. Considerando possível alteração da decisão, cuja parte contrária não teve condições de se manifestar (art. 9º do CPC), em
prol da regularidade do processo e respeito ao princípio de igualdade de tratamento às partes, intime-se a agravada, facultando-
lhe a apresentação de resposta no prazo legal, bem como da documentação que entender necessária ao julgamento do recurso
(art. 1.019, item II, do CPC/15). 5. Int. São Paulo, 11 de fevereiro de 2019. - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Advs: Carlos
Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB: 150926/SP) - Jose Carlos Novais Junior (OAB: 256036/SP) - Páteo do Colégio - Salas
207/209

Processos na página

1030272-07.2017.8.26.0602 1061121-74.2016.8.26.0576 2018584-23.2019.8.26.0000 2020582-26.2019.8.26.0000 2020797-02.2019.8.26.0000