Diário de Justiça do Estado de São Paulo 12/02/2019 | DJSP

Segunda Instancia

DESPACHO
Nº 1002213-68.2017.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação - Mirandópolis - Apelante: Maria Aparecida dos Santos
Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Ante o exposto, nos temos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo
Civil, não se conhece do presente recurso, por intempestivo. Intimem-se São Paulo, 8 de fevereiro de 2019. - Magistrado(a) Elói
Estevão Troly - Advs: Julio César Cosin Martins (OAB: 280311/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Benedicto Celso
Benício (OAB: 20047/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213

Nº 1002874-68.2018.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Equipe
Mao de Obra Temporaria e Terceirizada Ltda - Apelante: Miriam Conceição Barbetta - Apelado: Banco Bradesco - S/A - Ante o
exposto, indefere-se a gratuidade e julga-se prejudicado o recurso de apelação interposto a fls. 205/215, nos termos dos artigos
932, inciso III e 1.000, § único do CPC, e determina-se a remessa dos autos ao MM. Juízo de origem para o que de direito.
- Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Advs: Gilberto Abrahão Junior (OAB: 210909/SP) - Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB:
122626/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213

Nº 1004410-12.2014.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação - Limeira - Apelante: Hiver Consultoria e Fomento
Mercantil Ltda - Apelado: Trw Automotive Ltda. - Interessado: Rodocayres Locação e Transporte Ltda. Epp - Ante o exposto, não
conheço do recurso, dando-o por prejudicado, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, baixando os
autos ao M.M. juízo “a quo” para os devidos fins. São Paulo, 4 de fevereiro de 2019. - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Advs:
Maria Fernanda Ladeira (OAB: 237365/SP) - Katherine Chiavone Lucato (OAB: 272924/SP) - Valmir Lopes Teixeira Martins
(OAB: 143786/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Leonardo dos Santos Gonzales (OAB:
348740/SP) (Defensor Público) - Páteo do Colégio - Salas 211/213

Nº 1014243-93.2018.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação - São Paulo - Apelante: Gol Linhas Aéreas Inteligentes
S/A - Apelante: Gol Linhas Aéreas S/A - Apelado: Kelvin Braian Rodrigues de Oliveira - Ante o exposto, julga-se prejudicado o
recurso de apelação interposto a fls. 131/152, nos termos dos artigos 932, inciso III e 1.000, § único do CPC, e determina-se
a remessa dos autos ao MM. Juízo de origem para a devida análise e consequente homologação da transação formalizada. -
Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Advs: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213

Nº 1025235-53.2017.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação - Franca - Apelante: Luis Carlos Cruz Simei - Apelante:
Marcia Regina Martins Queiroz - Apelado: Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista -
Sicoob Cocred - Ante o exposto, julga-se prejudicado o recurso de apelação interposto a fls. 275/303, nos termos dos artigos
932, inciso III e 1.000, § único do CPC, e determina-se a remessa dos autos ao MM. Juízo de origem para o que de direito.
- Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Advs: Luis Carlos Cruz Simei (OAB: 118049/SP) - Oscar Luis Bisson (OAB: 90786/SP) -
Gustavo Moro (OAB: 279981/SP) - Tadeu Gustavo Januário (OAB: 340199/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213

Nº 1026765-19.2017.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Valdir Ferreira dos
Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Ante o exposto, nos temos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo
Civil, não se conhece do presente recurso, por intempestivo. - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Advs: Alessandro Chaves de
Araújo (OAB: 329453/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213

Nº 1031009-27.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação - São Paulo - Apelante: Triângulo Alimentos Ltda -
Apelado: Casa do Pipoqueiro Ltda.-me - Ante o exposto, não conheço do recurso de apelação de fls. 131/142, nos termos do art.
932, inciso III, do CPC, com majoração dos honorários advocatícios (artigo 85, § 11, do CPC). - Magistrado(a) Elói Estevão Troly
- Advs: Leandro Próspero (OAB: 173899/SP) - Pedro Zunkeller Junior (OAB: 61721/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213

Nº 1102035-22.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação - São Paulo - Apelante: Pontal Medicamentos Ltda
Me - Apelado: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. - Diante do exposto, não conheço do recurso de apelação de
fls. 268/270, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC, com majoração dos honorários advocatícios (artigo 85, § 11, do CPC). -
Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Advs: Fernando José Ferro (OAB: 20809/GO) - Marcial Barreto Casabona (OAB: 26364/SP)
- Jose de Paula Monteiro Neto (OAB: 29443/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213

Nº 2007918-60.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Santander
(Brasil) S/A - Agravado: VAREJAO DAS BATERIAS SANTA TEREZA LTDA ME - Agravado: AGOSTINHO ABRÃO COSTA - Voto
nº 9.446 DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO DE INSTRUMENTO. Interposição contra o indeferimento do pedido de remoção
do bem penhorado. Juntada de instrumentos de procuração e substabelecimento com data de validade vencida. Determinação
para regularização da representação processual. Juntada somente de substabelecimento com reserva de poderes. Ausência
de procuração válida das advogadas substabelecentes. Aplicação do artigo 76, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil.
Recurso não conhecido. Vistos. Agravo de Instrumento interposto a respeitável decisão proferida pela MM. Juíza Caren Cristina
Fernandes De Oliveira que, nos autos da ação de execução, indeferiu o pedido de remoção do bem penhorado. Em síntese,
pede a reforma da decisão agravada para que seja deferida a remoção do bem penhorado e a sua nomeação como depositário.
É o relatório. O recurso não merece conhecimento. Por serem eletrônicos os autos do processo, o recorrente estaria dispensado
de juntar os documentos obrigatórios previstos no inciso I, do artigo 1.017, do Código de Processo Civil, conforme o § 5º, do
mesmo artigo. No entanto, em consulta aos autos digitais do processo de origem e aos documentos apresentados com o recurso,

Processos na página

1002213-68.2017.8.26.0356 1002874-68.2018.8.26.0564 1004410-12.2014.8.26.0320 1014243-93.2018.8.26.0003 1025235-53.2017.8.26.0196 1026765-19.2017.8.26.0576 1031009-27.2018.8.26.0100 1102035-22.2017.8.26.0100