Movimentação do processo RTOrd-0010581-36.2014.5.15.0133 do dia 12/02/2019

    • Estado
    • São Paulo
    • Tipo
    • Despacho
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - Notificação
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO ANTONIO SANCHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Avenida José Munia, 5500, Chácara Municipal, SAO JOSE DO RIO

PRETO - SP - CEP: 15090-185

TEL.: (17) 32277040 - EMAIL: saj.2vt.sjriopreto@trt15.jus.br

PROCESSO: 0010581-36.2014.5.15.0133

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: MARCELO ANTONIO SANCHO

RÉU: ATLANTICO SUL SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

DECISÃO PJe-JT

SPB/altmg

Por estar em consonância com o título executivo judicial, homologa-
se o cálculo apresentado pela PARTE RECLAMANTE, com

retificação de ofício para exclusão dos juros de mora, tendo em
vista a decretação da falência da executada em 18/02/2016. Sendo

assim, fixo o quantum debeatur da condenação nos seguintes

termos:

- Valor total do crédito previdenciário , resultante da soma do
valor da contribuição social a cargo do prestador de serviço e do
valor da contribuição social sob responsabilidade direta do tomador

de serviço, no importe de:

R$2.031,98 (dois mil e trinta e um reais e noventa e oito centavos).

- Valor líquido do crédito trabalhista , antes da retenção do

imposto de renda e já descontado o valor da contribuição social a
cargo do empregado, no importe de:
R$13.658,48
(treze mil e seiscentos e cinquenta e oito reais e

quarenta e oito centavos), de principal remanescente.

- Valor bruto da condenação, no importe de:

R$15.690,46 (quinze mil e seiscentos e noventa reais e quarenta e

seis centavos).

Observações:

- Os valores se encontram atualizados e com incidência de juros até

30/09/2018.

- As custas foram fixadas no valor de R$400,00 (quatrocentos reais)

em 30/09/2018 e não constam no valor da condenação acima

mencionada.

- Tendo em vista que o imposto de renda retido na fonte está
adstrito ao regime de caixa, a efetiva retenção na fonte somente
terá lugar no momento em que o crédito trabalhista se torne
disponível para o beneficiário com a aplicação da regra a que alude
o artigo 12-A, da Lei 7.713/88. Para tanto, será utilizada tabela
progressiva resultante da multiplicação dos valores constantes da

tabela progressiva mensal em vigência pela quantidade de meses a
que se referem os rendimentos correspondentes a anos-calendários
anteriores ao do recebimento, ou seja, 5 (cinco) meses no caso em

tela. Para a determinação da base de cálculo do tributo e da
respectiva retenção, em face da natureza jurídica das parcelas
indicadas nos cálculos homologados, resta fixado o percentual
único de 6,17% (seis virgula dezessete por cento). Referido
percentual é fixado sobre o valor principal líquido do crédito

trabalhista (excluídos os juros).
INTIMAÇÃO DA UNIÃO

Nos termos do artigo 1º da Portaria MF 435 de 08/09/2011, haja
vista que o valor total das parcelas que integram o salário de
contribuição constantes no cálculo de liquidação de sentença é
inferior a R$20.000,00 (vinte mil reais), desnecessária a intimação

da União .
EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO À RECLAMADA

ATLANTICO SUL SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - CNPJ:
05.164.958/0001-31,
por EDITAL a ser publicado pelo Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho, de forma gratuita para querendo,
opor Embargos à Execução no prazo de cinco dias.

Decorridos os prazos legais, expeçam-se Certidões para habilitação
de crédito do exequente: reclamante MARCELO ANTONIO
SANCHO - CPF: 159.312.158-08 perante o ao Juízo da 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Capital/SP -
autos do Proc. 1103135-17.2014.8.260100, conforme disposto no

comunicado GP-CR Nº 044/2012.

Tratando-se de execução de contribuições previdenciárias cujo
valor éigual ou inferior a R$20.000,00, deixo de determinar a
execução dos valores devidos à União, com fundamento no artigo

1º da Portaria MF 582 de 11/12/2013.

Custas processuais nos termos do Cap. CUST, artigo 1º, da CNC.
Cumpridas as determinações supracitadas e nos termos do
Comunicado GP-CR Nº 06/2014, dê-se baixa e remetam-se os

autos ao arquivo geral.
São José do Rio Preto, 04/02/2019.

Juiz(íza) do Trabalho


Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO ANTONIO SANCHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Avenida José Munia, 5500, Chácara Municipal, SAO JOSE DO RIO

PRETO - SP - CEP: 15090-185

TEL.: (17) 32277040 - EMAIL: saj.2vt.sjriopreto@trt15.jus.br

PROCESSO: 0010581-36.2014.5.15.0133

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: MARCELO ANTONIO SANCHO
RÉU: ATLANTICO SUL SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

DECISÃO PJe-JT

SPB/altmg
Por estar em consonância com o título executivo judicial, homologa-
se o cálculo apresentado pela PARTE RECLAMANTE, com

retificação de ofício para exclusão dos juros de mora, tendo em
vista a decretação da falência da executada em 18/02/2016. Sendo

assim, fixo o quantum debeatur da condenação nos seguintes

termos:

- Valor total do crédito previdenciário , resultante da soma do
valor da contribuição social a cargo do prestador de serviço e do

valor da contribuição social sob responsabilidade direta do tomador

de serviço, no importe de:

R$2.031,98 (dois mil e trinta e um reais e noventa e oito centavos).

- Valor líquido do crédito trabalhista , antes da retenção do

imposto de renda e já descontado o valor da contribuição social a
cargo do empregado, no importe de:

R$13.658,48 (treze mil e seiscentos e cinquenta e oito reais e

quarenta e oito centavos), de principal remanescente.

- Valor bruto da condenação, no importe de:

R$15.690,46 (quinze mil e seiscentos e noventa reais e quarenta e

seis centavos).

Observações:

- Os valores se encontram atualizados e com incidência de juros até
30/09/2018.

- As custas foram fixadas no valor de R$400,00 (quatrocentos reais)

em 30/09/2018 e não constam no valor da condenação acima
mencionada.

- Tendo em vista que o imposto de renda retido na fonte está
adstrito ao regime de caixa, a efetiva retenção na fonte somente
terá lugar no momento em que o crédito trabalhista se torne
disponível para o beneficiário com a aplicação da regra a que alude
o artigo 12-A, da Lei 7.713/88. Para tanto, será utilizada tabela
progressiva resultante da multiplicação dos valores constantes da

tabela progressiva mensal em vigência pela quantidade de meses a
que se referem os rendimentos correspondentes a anos-calendários
anteriores ao do recebimento, ou seja, 5 (cinco) meses no caso em

tela. Para a determinação da base de cálculo do tributo e da
respectiva retenção, em face da natureza jurídica das parcelas
indicadas nos cálculos homologados, resta fixado o percentual
único de 6,17% (seis virgula dezessete por cento). Referido
percentual é fixado sobre o valor principal líquido do crédito

trabalhista (excluídos os juros).
INTIMAÇÃO DA UNIÃO

Nos termos do artigo 1º da Portaria MF 435 de 08/09/2011, haja
vista que o valor total das parcelas que integram o salário de
contribuição constantes no cálculo de liquidação de sentença é

inferior a R$20.000,00 (vinte mil reais), desnecessária a intimação

da União .
EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO À RECLAMADA

ATLANTICO SUL SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - CNPJ:
05.164.958/0001-31,
por EDITAL a ser publicado pelo Diário

Eletrônico da Justiça do Trabalho, de forma gratuita para querendo,
opor Embargos à Execução no prazo de cinco dias.

Decorridos os prazos legais, expeçam-se Certidões para habilitação

de crédito do exequente: reclamante MARCELO ANTONIO
SANCHO - CPF: 159.312.158-08 perante o ao Juízo da 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Capital/SP -
autos do Proc. 1103135-17.2014.8.260100, conforme disposto no

comunicado GP-CR Nº 044/2012.
Tratando-se de execução de contribuições previdenciárias cujo

valor éigual ou inferior a R$20.000,00, deixo de determinar a

execução dos valores devidos à União, com fundamento no artigo
1º da Portaria MF 582 de 11/12/2013.

Custas processuais nos termos do Cap. CUST, artigo 1º, da CNC.
Cumpridas as determinações supracitadas e nos termos do
Comunicado GP-CR Nº 06/2014, dê-se baixa e remetam-se os

autos ao arquivo geral.

São José do Rio Preto, 04/02/2019.
Juiz(íza) do Trabalho