Movimentação do processo RTOrd-0001973-57.2012.5.15.0153 do dia 14/02/2019

    • Estado
    • São Paulo
    • Tipo
    • Decisão
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 4ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO - Notificação
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
- RAFAELA SCHIAVONI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Rua Afonso Taranto, 105, Nova Ribeirânia, RIBEIRAO PRETO - SP

- CEP: 14096-740

TEL.: (16) 36253016 - EMAIL: saj.6vt.ribpreto@trt15.jus.br

Processo nº 0001973-57.2012.5.15.0153

Autor/reclamante: RAFAELA SCHIAVONI, CPF: 221.077.578-79

Advogados: VERA NICOLUCCI - SP113956-D

Réu/reclamado: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ: 47.508.411/0001-56

Advogados: DIOGO LOPES VILELA BERBEL - SP248721,
CLEBER MAGNOLER - SP0181462-D, FABIO BUENO DE

AGUIAR - SP0092607-D

Perito(a): PATRICIA ELISANDRA GONCALVES CALDAS
CPF: 280.150.048-88

ALVARÁ PARA O(A) RECLAMANTE

ALVARÁ PARA O(A)PERITO(A)

ALVARÁ PARA A RECLAMADA

A reclamada concordou de forma expressa com o laudo, e o(a)

reclamante, tacitamente.

HOMOLOGO o laudo pericial, fixando o valor da condenaçãoem

R$ 1.124,15, atualizado até o dia 01/12/2017, por considerá-lo em

conformidade com a sentença/v. acórdão e para que produza
jurídicos efeitos, conforme resumo de fl. 62do PDF Geral.

Verifique a Secretaria a necessidade de intimar a União-PGF para

manifestação.

Honorários periciais contábeis pela reclamada, fixados em R$
400,00 para a data do cálculo,
em favor do(a) perito(a) Patrícia
Elisandra Gonçalves Caldas, deverão ser incluídos no

montante supra,devendo a ré atualizar tal(is) valor(es) até a

data do efetivo pagamento.

Ante a concordância expressa da reclamada e tácita do(a)

reclamante, HOMOLOGO o laudo apresentado, fixando o valor da

condenação em R$ 1.124,15, atualizado até o dia 01/12/2017, por

considerá-los em conformidade com a sentença/v. acórdão e para
que produzam jurídicos efeitos, conforme resumo de fl. 62do PDF
Geral.
Verifique a Secretaria a necessidade de intimar a União-PGF

para manifestação.

Custas processuais já recolhidas.

Verifico que o Juízo está garantido.

DETERMINO que seja(m) liberado ao(à) reclamante o valor líquido

que lhe cabe e ao(à) Sr.(a) Perito(a) o valor dos honorários
periciais, devendo ser transferidos aos cuidados da União os

valores relativos às contribuições previdenciárias (cotas empregado

e empresa).

Após as liberações/transferências acima, o valor remanescente

do depósito recursal deverá ser liberado à reclamada.

Cumpridas as determinações supra, estará EXTINTA a execução,

na forma do artigo 924, II, do CPC/2015, dando-se baixa e

arquivando-se em definitivo o feito.

Uma vez que houve a concordância de forma expressa pela ré e
tácita pelo(a) autor(a) com o laudo, não há falar em prazo para

embargos/impugnação à decisão de liquidação, tornando

desnecessária a intimação para este fim.

Via assinada da presente decisão valerá como ALVARÁ, devendo a
Caixa Econômica Federal
efetuar o pagamento ao reclamante ou

ao (a) advogado constituído(a) nos autos, do valor de R$
982,01em 01/12/2017,
atualizado monetariamente e majorado de

juros até a data do efetivo pagamento, correspondente ao(s)

depósito(s) recursal(is) efetuado em 13/08/2015, ID N/C.

DETERMINO à instituição financeira que transfira aos cofres

públicos os seguintes valores, estes devidamente corrigidos

para a data do depósito:

INSS - R$ 142,14, código 2909.
DEVERÁ A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NO PRAZO DE 05

(CINCO) DIAS, APRESENTAR EM SECRETARIA OS

COMPROVANTES DE TRANSFERÊNCIA DOS TRIBUTOS.

Via assinada da presente decisão valerá como ALVARÁ, devendo a

Caixa Econômica Federal efetuar o pagamento ao(à) Perito(a),
Sr.(a) Patrícia Elisandra Gonçalves Caldas,
do valor de R$

400,00em 01/12/2017, atualizado monetariamente e majorado de

juros até a data do efetivo pagamento, correspondente ao(s)

depósito(s) recursal(is) efetuado em 13/08/2015, ID N/C.

Após as liberações/transferências supra, via assinada da

presente decisão valerá como ALVARÁ, devendo a Caixa

Econômica Federal efetuar o pagamento àreclamada ou ao (a)

advogado constituído(a) nos autos, do valor remanescente,
atualizado monetariamente e majorado de juros até a data do
efetivo pagamento, correspondente ao(s) depósito(s) recursal(is)

efetuado em 13/08/2015, ID N/C.

Nos termos do Ofício Circular TST.GP.JAP 18/2017, a(s)

presente(s) Guia(s) de Retirada/Alvará(s) Judicial(ais) está(ão) à
disposição dos beneficiários nele(s) apontado(s), bastando a
sua impressão e o seu direto encaminhamento à instituição

financeira correspondente.

Intimem-se as partes.
Ribeirão Preto, 31/01/2019.

Juiz(a) do Trabalho

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