Diário de Justiça do Estado de São Paulo 20/02/2019 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO MARCO AURÉLIO PELEGRINI DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RINALDO DE SENA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0028/2019
Processo 0000966-37.2012.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Manuel Angel Avello - Patricia Santos Silva -
Manuel Avello Y Avello - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Fls. 601: tendo em vista a necessidade de reservar
os valores pertencentes a suposta herdeira Flávia, determinação que os valores das ações de fls. 586, sejam transferidas
para conta judicial à disposição deste juízo. Expeça-se ofício. 2. Após, será apreciado o pedido de levantamento. 3. Quanto à
escritura pública de Cessão de Direitos hereditários os interessados deverá aguardar o julgamento da ação de investigação de
paternidade ou reservar o valor referente ao quinhão da suposta herdeira. Int. - ADV: ANA CRISTINA CALDAS BITTENCOURT
(OAB 216005/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), ALBERTO GONCALVES MENOITA (OAB 30264/SP)
Processo 0000966-37.2012.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Manuel Angel Avello - Patricia Santos Silva -
Manuel Avello Y Avello - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. fls. 605/606: o inventariante deverá apresentar a
prestação de contas em autos apartados, instruindo-a com os documentos comprobatórios, nos termos do artigo 553 do CPC.
Após a decisão naqueles autos, será apreciado o pedido retro. No mais, reporto-me à decisão de fls. 597/598. Int. - ADV:
FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)

Processo 0002063-33.2016.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - D.C.L. - V.C.M. - Vistos. Cuida-se de
embargos de declaração opostos por V.C.M, menor, representada por sua genitora, nos autos da ação de oferta de alimentos
movida por D.C.L Alega que a decisão de fls.159 foi omissa ao não apreciar o pedido de fixação de alimentos provisórios.
Recebo os embargos, posto que tempestivos. É a síntese do necessário. Dispenso a providência prevista no §2º do artigo
1.023 do Código de Processo Civil, posto que o acolhimento dos presentes embargos visa sanar a omissão do previsto no
art.4º da Lei nº 5.478/68. Diante do produzido nos autos, acolho a cota ministerial (fls.157/8) e fixo os alimentos provisórios em
um salário mínimo e meio (1,5 salários mínimos), os quais deverão ser pagos todo dia 10 de cada mês, iniciando-se em 10 de
dezembro de 2018, mediante depósito na conta bancária em nome da representante legal da menor. Sem prejuízo, especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência para o deslinde da questão, porque será
desta motivação que se verificará a conveniência da instrução ou, do contrário, será realizado o julgamento antecipado (art.355
do CPC), bem como informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. Após, abra-se vista ao
Ministério Público. Int. - ADV: FÁBIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 415449/SP), ALINE DO AMARAL (OAB 85670/RS), GINO
PAULUCCI NETTO (OAB 373301/SP), ARAM MINAS MARDIROSSIAN (OAB 360105/SP)

Processo 0002230-40.2015.8.26.0244 - Procedimento Comum - Guarda - A.A.V. - O.S.F. - J.V.A.S. - INTIME-SE a parte
requerente, para dar andamento ao processo no prazo de 5 (cinco) dias, com fundamento no § 1º do artigo 485 do CPC: “Art.
485: O Juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;
III por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. § 1º - Nas
hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.” Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado, com o permissivo contido no artigo 212, § 2º do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas
da lei. Int. - ADV: STELLA SOMOGYI RODRIGUES (OAB 254419/SP), CARLA FERREIRA DE MORAES RIBEIRO (OAB 261569/
SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 0002251-65.2012.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ivete Aparecida Torrezan Casaroli -
Custodio Ribeiro da Cruz - Formal de Partilha expedido. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP),
ELAN MARTINS QUEIROZ (OAB 67906/SP)

Processo 0004433-24.2012.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvestre Hemcke Pardo - Douglas Hencke Pardo
- Any Suellen - - Bruno Francisco - - Roberto Hemcke Pardo - - Vanessa Pardo Alves da Silva - - Everton Pardo Alves da Silva
- - Patricia Pardo Alves da Silva - - Eliana Pardo Alves da Silva - - Roberta Pardo Alves da Silva - Manoel Pardo Gianizelli - -
Albertina Zizilda Hemcke Pardo - Fazenda do Estado de S.Paulo - Vistos. Diante da ausência de conflito de interesse entre
o espólio de Elizabeth e de Roberto, oficie-se à DPE, para que indique a Dra. Onezia Teixeira Dário, para que esta passe a
funcionar também nos autos como curadora especial dos herdeiros de Roberto (Everton, Vanessa, Patrícia, Eliana e Roberto)
citados por edital às fls. 323. Int. - ADV: ONEZIA TEIXEIRA DARIO (OAB 321685/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO
(OAB 11111/SP), LEONARDO FELIPE DE MELO RIBEIRO G. JORGETTO (OAB 203936/SP), CRISTINA GUELFI GONCALVES
(OAB 125843/SP)

Processo 0005682-54.2005.8.26.0003 (003.05.005682-7) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - A.M.M. - E.I.M. - Vistos.
I- Acolho a cota ministerial retro, manifeste-se a exequente acerca do cálculo de fls.417/8. Int. - ADV: BRUNO PINHEIRO DE
OLIVEIRA (OAB 359807/SP), ALEXANDRE UEHARA (OAB 273762/SP), HERIVELTO FRANCISCO GOMES (OAB 93971/SP),
YUKA TOMA (OAB 173704/SP)

Processo 0008497-43.2013.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Anna Maria Bartholi - WELLINGTON
BARTHOLI - Iris Elena Glória Gallo Bartholi - Vistos. Defiro o prazo requerido de noventa dias. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO
DE S. PAULO (OAB 11111/SP), MURIEL DOBES BARR FLORIANI (OAB 169560/SP), MARIA GORETE MORAIS BARBOZA
BORGES (OAB 295922/SP)

Processo 0012338-46.2013.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Lúcia Morazzoni - Alberto Zettritz - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. I- Fls.232: defiro. Expeça-se novo alvará, autorizando a meeira, Lúcia Morazzoni
e o herdeiro, Vinicius Morazzoni Zettritz, a transferirem e alienarem o bem a quem entenderem de direito. Int. - ADV: LUIS
FERNANDO FERREIRA DEVISATE RODRIGUES (OAB 45346/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)

Processo 0012395-35.2011.8.26.0003 - Divórcio Consensual - Dissolução - I.S.R. - - K.S.J.R. - Vistos. I-Fls.40: defiro.
Providencie a Serventia. Int. - ADV: EMILIO VICENTE MARQUES MOURA (OAB 91317/SP)
Processo 0013060-17.2012.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - EDNA CELESTE CUNHA ARAUJO - Daniel da
Cunha Araújo - Maria Aparecida da Cunha Araújo - Vistos. 1. Transito em julgado já certificado (fls. 197). 2. O interessado
deverá comparecer em cartório para indicar as peças que irão compor o formal de partilha em formulário próprio. 3. Após, o
cumprimento do item 2, expeça-se o formal de partilha. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP),
ÉRIKA RIBEIRO DE MENEZES PASCOAL (OAB 250668/SP)

Processo 0013448-17.2012.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - PAMELA MIRANDA ROA - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos. 1) Fls. 272: Diante do tempo transcorrido, reitere-se o ofício na forma pleiteada pela inventariante
a fls. 199, item “2”. Diante da existência de ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem envolvendo o de
cujus, há prejudicialidade externa em relação a este inventário, de sorte que a partilha dos bens ora inventariados deve aguardar

Processos na página

0000966-37.2012.8.26.0003 0002063-33.2016.8.26.0003 0002230-40.2015.8.26.0244 0002251-65.2012.8.26.0003 0004433-24.2012.8.26.0003 0005682-54.2005.8.26.0003 0008497-43.2013.8.26.0003 0012338-46.2013.8.26.0003 0012395-35.2011.8.26.0003 0013060-17.2012.8.26.0003