Diário de Justiça do Estado de São Paulo 20/02/2019 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

o desfecho daquele feito, nos moldes do art. 313, V, “a”, do Código de Processo Civil. Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Irresignação em face da decisão que suspendeu o andamento do inventário, até decisão na ação de reconhecimento de união
estável entre a agravada Maria Goretti e o de cujus. Descabimento. O requerimento de retificação de inventário ou sobrepartilha
não pode ser analisada diretamente nesta sede, sob pena de supressão de instância. Ante a existência de ação que versa
sobre o reconhecimento de união estável post mortem ente o de cujus e a agravada, ainda em curso, conveniente e prudente
que se aguarde pelo seu desfecho, uma vez que o resultado proferido nesta ação refletirá diretamente na partilha de bens do
espólio. Inteligência do art. 313,V, CPC. A alegação de que o inventário extrajudicial já restou concluído carece de elementos
que possam demonstrar cabalmente a ocorrência do evento, sendo que o que aqui se observa é a beligerância entre as partes.
Decisão mantida. Recurso improvido, na parte conhecida. (TJSP; Agravo de Instrumento 2205460-23.2018.8.26.0000; Relator
(a): James Siano; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba - 2ª. Vara de Família e Sucessões; Data do
Julgamento: 14/11/2018; Data de Registro: 14/11/2018). 2) Fls. 290: Anote-se. 3) Fls. 292/296: Manifestem-se as partes. Ciência
ao MP. Sem prejuízo, comprove a peticionante o trânsito em julgado da decisão. Intime-se. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S.
PAULO (OAB 11111/SP), RAFAEL GANDARA D AMICO (OAB 240747/SP), JOSE PAULO DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 208480/
SP), ADRIELE CRISTINE MATTOS (OAB 365971/SP), ANGELA MARIA APPEZZATTO (OAB 47285/SP)

Processo 0014503-03.2012.8.26.0003 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.G.S.C. - A.C.B. -
L.T.S.E.T. - Vistos. I- Diante da resposta da empresa às fls.451/528, remetam-se os autos à Contadoria para atualização do
débito alimentar. Int. - ADV: BERENICE ZALMORA GARCIA (OAB 103533/SP), PAULO SERGIO MARCOS GARCIA (OAB
103128/SP), SUELI DE OLIVEIRA HORTA (OAB 81434/SP)

Processo 0014834-72.2018.8.26.0003 (processo principal 0013448-17.2012.8.26.0003) - Remoção de Inventariante -
Inventário e Partilha - SILVANIRA DE MIRANDA - Jenny Flor Leon Jeraldo - Vistos. 1. Regularize-se a Serventia o cadastro
da parte requerida no sistema SAJ. 2. Intime-se a inventariante nos termos do artigo 623 do CPC. Intime-se. - ADV: ADRIELE
CRISTINE MATTOS (OAB 365971/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 0015064-95.2010.8.26.0003 (003.10.015064-3) - Inventário - Inventário e Partilha - Aracy de Jesus Molina Soalheiro
Braz - Moacir Magalhaes - - Juraci Magalhães - - Ildemar Magalhães - Antonio Magalhães - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Já constante nos autos as manifestações dos herdeiros e da inventariante, quanto às informações da contadoria,
cumpra-se a decisão de fls. 324 remetendo-se os autos novamente ao contador/partidor. Intime-se. - ADV: SELMA MAIA PRADO
KAM (OAB 157567/SP), PERCIO DAINESE (OAB 69588/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)

Processo 0015886-16.2012.8.26.0003 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.C.S. - - B.C.S. - Vistos.
I- Diante dos documentos juntados às fls.356/65, defiro o pedido de gratuidade processual ao executado. II- Sem prejuízo,
manifeste-se a parte autora acerca da cota ministerial de fls.346 e verso. Int. - ADV: ALESSANDRO LOPES ANDRIGHETTO
(OAB 262877/SP), DANILO TALASSIO CAMPOS (OAB 310141/SP)

Processo 0016199-21.2005.8.26.0003 (003.05.016199-0) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - J.G.P.M. - - M.E.P.M. -
R.C.M.J. - Vistos. I- Acolho a cota ministerial retro, regularize o autor sua representação processual. II- Após, cumpra-se o item
“II” da decisão de fls.314. Int. - ADV: EDUARDO CORASSIN (OAB 214112/SP), ALDO RAIMUNDO CANONICO (OAB 49676/
SP), CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MARCONDES (OAB 344723/SP)

Processo 0016869-93.2004.8.26.0003 (003.04.016869-0) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes
Gomes da Silva - Miguel Pereira da Silva - Processo desarquivado. Requeira o que de direito no prazo de 20 (vinte) dias. No
silêncio, tornem ao arquivo. Int. - ADV: PAULO CESAR NEVES (OAB 106876/SP)

Processo 0018870-70.2012.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Ivani Machado Vieira Giglio - Ficam as partes
intimadas da expedição do Formal de Partilha. Int. - ADV: JACI DA SILVA PINHEIRO (OAB 87508/SP)

Processo 0019090-68.2012.8.26.0003 (apensado ao processo 0004840-98.2010.8.26.0003) - Execução de Alimentos -
Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.V.J.N. - Vistos. I- Defiro, tão somente, o pedido de expedição de ofício ao INSS, para que
informe se o executado trabalha com vínculo empregatício, providencie a Serventia o necessário. II- No mais, indefiro os demais
pedidos, visto que a diligência cabe à parte. Int. - ADV: CRISTINA GUELFI GONCALVES (OAB 125843/SP)

Processo 0019787-89.2012.8.26.0003 - Procedimento Comum - Guarda - M.Y.S.I. - S.C.P. - Fls. 283/284: Ciência as partes.
Após, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: FERNANDO ANTONIO DE CAMPOS (OAB 66916/SP), PAULO SERGIO DOS
SANTOS (OAB 228163/SP)

Processo 0019988-62.2004.8.26.0003 (003.04.019988-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Astor Kerry Junior
- Processo desarquivado. Requeira o que de direito no prazo de 20 (vinte) dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Int. - ADV:
STEVEN MARKLEW KERRY (OAB 246372/SP)

Processo 0020273-74.2012.8.26.0003 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.J.C.C.M. - - F.C.M.N. - Processo desarquivado.
Requeira o que de direito no prazo de 20 (vinte) dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Int. - ADV: ROGERIO COZZOLINO (OAB
111117/SP)

Processo 0020446-98.2012.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Gentil Inácio Sa - Sergio Baroco Sá -
Maria Luiza Sá - - Alberto Inácio Sá - - Abilio Inácio Sá - - Conceição Aparecida Sá da Silva - Jane Ignácio de Sá - Fazenda do
Estado de S. Paulo - Vistos. Fls. 769: ciência. Nada sendo requerido, no prazo de 05 dias, remetam-se os autos ao arquivo, com
as cautelas de praxe. Int. - ADV: GENTIL INÁCIO SA (OAB 113069/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)

Processo 0020570-47.2013.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - MARTA CRISTINA HEGER DE ANDRADE - Juliana
Heger de Andrade - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Providencie a parte interessada a retirada do Formal de Partilha
disponível em cartório. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), ERICA ROBERTA NUNES SILVA
(OAB 240024/SP), RICARDO AMADO AZUMA (OAB 285360/SP)

Processo 0020706-44.2013.8.26.0003 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.H.O. - A.C.O. - Vistos.
I- Fls.160: informo que tal providencia já fora tomada, conforme documento de fls.157. Int. - ADV: ERICA APARECIDA DE
OLIVEIRA DUARTE (OAB 237074/SP), LETICIA WINTERS COSTA (OAB 274793/SP)

Processo 0021504-20.2004.8.26.0003 (003.04.021504-3) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ana Pinto Ribeiro
- Sebastião Pinto Ribeiro - Vistos. Ante a certidão de fls. 266, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: SILVANE DA SILVA
FEITOSA (OAB 248793/SP), MARIA LUCIA MATTOS DE ARAUJO SALGUEIRO (OAB 153172/SP)

Processo 0022873-39.2010.8.26.0100 (100.10.022873-8) - Inventário - Inventário e Partilha - Dirce Pastene de Andrade e
outros - autos em cartório, primeiramente regularize-se a procuração, para posterior requerimento prazo 5 (cinco) dias. Int. -
ADV: MARCELO MARTINS ALVES (OAB 331084/SP)

Processo 0023674-81.2012.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Cícera Palhares e outros -
Processo desarquivado. Requeira o que de direito no prazo de 20 (vinte) dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Int. - ADV:
ALBERTO TRECCO NETO (OAB 105467/SP)

Processo 0023769-77.2013.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes do Nascimento - JOSÉ

Processos na página

0013448-17.2012.8.26.0003 0014503-03.2012.8.26.0003 0014834-72.2018.8.26.0003 0015064-95.2010.8.26.0003 0015886-16.2012.8.26.0003 0016199-21.2005.8.26.0003 0016869-93.2004.8.26.0003 0018870-70.2012.8.26.0003 0019090-68.2012.8.26.0003 0019787-89.2012.8.26.0003 0019988-62.2004.8.26.0003 0020273-74.2012.8.26.0003 0020446-98.2012.8.26.0003 0020570-47.2013.8.26.0003 0020706-44.2013.8.26.0003 0021504-20.2004.8.26.0003 0022873-39.2010.8.26.0100 0023674-81.2012.8.26.0003